ENAMAT promove Webinário sobre o Tema 1232 do STF
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) correalizará, juntamente com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST TST) e o Conselho Superior Justiça do Trabalho (CSJT) o Webinário sobre o Tema 1232 do STF - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento
Data e Horário: 12 de dezembro de 2025, das 14h às 17h
Carga horária: 3 horas-aula
Modalidade: Telepresencial
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as)
Local: Canal do YouTube da ENAMAT
Inscrições: disponíveis até o dia 10 de dezembro de 2025, no formulário
ATENÇÃO!
Cancelamento de Matrícula:
O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.
Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.
Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.
Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.
Escola Judicial do TRT-3ª Região