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Escola Virtual de Governo e Enap disponibilizam cursos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP)

publicado 27/10/2020 17:42, modificado 27/10/2020 17:42

Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais

Data: disponível por 30 dias após inscrição no curso

Carga Horária: 10h

Inscrição: clique aqui.

Público-alvo: servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal e público externo.

Certificação: conferido pela ENAP

Objetivo geral – capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.

Conteúdo programático

  1. Introdução e Conceitos
  2. Chave Abrangência e Aplicabilidade
  3. Fundamentos Legais e Princípios Norteadores
  4. Direitos do Titular
  5. Agentes no Tratamento de Dados
  6. Hipótese de Tratamento e Exceções
  7. Transferência Internacional
  8. Segurança de Dados e Notificação
  9. Responsabilidade e Possíveis sanções
  10. Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  11. Atualizações da Lei 13.709/18

Proteção de Dados Pessoais no Setor Público

Data: Disponível por 30 dias após inscrição no curso

Carga Horária: 15h

Inscrição: clique aqui.

Público-alvo: servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal e público externo.

Certificação: conferido pela ENAP

Conteúdo programático

  • Módulo 1 – O Tratamento de Dados Pessoais no Setor Público
  • Módulo 2 – O Ciclo de Vida dos Dados Pessoais
  • Módulo 3 – Medidas de Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais
  • Módulo 4 – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

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Secretaria da Escola Judicial escola [arroba] trt3.jus.br
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