Escola Virtual de Governo e Enap disponibilizam cursos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP)
publicado:
27/10/2020 às 17h42
|
modificado:
27/10/2020 às 17h42
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
Data: disponível por 30 dias após inscrição no curso
Carga Horária: 10h
Inscrição: clique aqui.
Público-alvo: servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal e público externo.
Certificação: conferido pela ENAP
Objetivo geral – capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil.
Conteúdo programático
- Introdução e Conceitos
- Chave Abrangência e Aplicabilidade
- Fundamentos Legais e Princípios Norteadores
- Direitos do Titular
- Agentes no Tratamento de Dados
- Hipótese de Tratamento e Exceções
- Transferência Internacional
- Segurança de Dados e Notificação
- Responsabilidade e Possíveis sanções
- Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Atualizações da Lei 13.709/18
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
Data: Disponível por 30 dias após inscrição no curso
Carga Horária: 15h
Inscrição: clique aqui.
Público-alvo: servidores integrantes da Administração Pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal e público externo.
Certificação: conferido pela ENAP
Conteúdo programático
- Módulo 1 – O Tratamento de Dados Pessoais no Setor Público
- Módulo 2 – O Ciclo de Vida dos Dados Pessoais
- Módulo 3 – Medidas de Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais
- Módulo 4 – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais