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TRT-14 lança cartilha para explicar a pejotização e defender os direitos dos trabalhadores

publicado: 13/06/2025 às 10h21 | modificado: 13/06/2025 às 14h57

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) lançou uma cartilha que trata de um tema cada vez mais presente nas relações de trabalho: a pejotização.

O material foi feito para ajudar a população a entender melhor o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explicar o que é a pejotização e mostrar porque é importante estar atento a formas de contratação que podem enfraquecer os direitos do trabalhador.

A cartilha também destaca os direitos de quem é protegido pela CLT, como férias, 13º salário, FGTS e outros direitos que garantam mais segurança no trabalho. 

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Para mais informações sobre a cartilha clique aqui.

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Secretaria da Escola Judicial escola [arroba] trt3.jus.br