Curso a distância: 1º Seminário sobre Segurança e Proteção de Dados – TRT-MG
Formador(es)
Luiza Amancio Ferreira Duarte - Assessora da Superintendência de Gestão e Finanças do TCE-MG;
Eugênio Delmaestro Corassa - Coordenador-Geral de Proteção de Dados na Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Período de Realização
Dia 10/11/2026 de 14h às 17h
Público-alvo
O evento é direcionado a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com um total de 100 vagas assim distribuídas: 20 vagas para magistrados e 80 vagas para servidores.
Critérios de Seleção
Ordem de inscrição, com prioridade para magistrados.
Vagas
100 vagas - 20 vagas para magistrados e 80 vagas para servidores
Carga Horária
3 horas
Critérios de Aprovação
frequência mínima de 100%
Local
plataforma Moodle da Escola Judicial.
Conteúdo Programático
Apresentação 1: Palestrante Luiza Amancio Ferreira Duarte
Fundamentos e aplicação prática da LGPD: Carga horária de 75 minutos
- Finalidade e conceitos centrais da LGPD; dados pessoais e dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde e biométricos; agentes de tratamento, encarregado e papel da ANPD; direitos dos titulares e seu exercício no contexto institucional. (breve síntese).
- LGPD na prática; registro das operações de tratamento (ROPA) e relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), Relação entre a Lei de Acesso à Informação e a LGPD; critérios práticos para divulgação de documentos e controle de acesso.
Apresentação 2: Palestrante Eugênio Delmaestro Corassa
Publicidade, proteção de dados e IA: Carga horária de 75 minutos
- Prevenção e segurança no cotidiano. Necessidade e minimização de dados; anonimização quando cabível; restrição de acesso e medidas de segurança da informação; proteção de dados e segurança desde a concepção de processos, sistemas e serviços (privacy by design e security by design).
- Uso da IA no cotidiano administrativo: boas práticas : Uso de IA no cotidiano; transparência, avaliação de riscos, supervisão humana e medidas de segurança. Boas práticas.
Inscrições
Período de inscrições: 19/10/2026 00h00 até 03/11/2026 23h55
Divulgação da lista de selecionados:
Dia 4/11/26, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.
Certificação
Sim, via SISEJUD, pelo aluno aprovado. A lista para fins de AQ será remetida para SUBAQ pela Escola Judicial
A Escola Judicial informa:
Não poderão participar os magistrados e servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.
“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017)”.
O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito através do envio de e-mail para formad@trt3.jus.br com a maior antecedência possível.
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.
Os participantes deverão registrar a frequência por meio de link divulgado durante o evento.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
A utilização dos dados pessoais, fornecidos quando da realização das inscrições na referida ação formativa, possui finalidade específica, conforme previsto na Lei n. 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).
Escola Judicial do TRT-3ª Região