Curso semipresencial: A Nova Lei de Licitação do Planejamento à Execução Contratual – Módulos 1 e 2 - 2022

Período específico:

1°) Módulo 1 – formato telepresencial (dia 14/11/2022) - considerando frequência nos 2 turnos 

2°) Módulo 2 – formato presencial (dias 17 e 18/11/2022) - considerando frequências nos 2 turnos, de cada dia de aula.

Observação:  Total de 6 encontros (tolerância de uma falta)

Formador(es)

Prof. Saulo Alves David e Prof. Paulo Alves - empresa Consulicitação

Período de Realização

De 14 a 18/11/22 Horário dos 2 Módulos: 08h às 18h (dias 14, 17 e 18/11/2022)

Público-alvo

Servidores do TRT da 3ª Região lotados na SELC, Diretoria de Administração (DADM), na Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos (AJLC) e na Secretaria de Auditoria Interna (SEAUD)

Critérios de Seleção

De acordo com os servidores indicados em lista

Vagas

25 vagas

Carga Horária

24 horas

Critérios de Aprovação

Participar de 5 encontros dos 6 encontros a serem realizados

Local

Dia 14/11/2022 - plataforma EaD do contratado e Dias 17 e 18/11/2022 - Sala de Treinamento da Escola Judicial – 10º andar

Conteúdo Programático

Planejamento das Contratações

• 1. Introdução: - Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública • Fase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória) • Fase externa: a seleção do fornecedor • Execução contratual: a entrega do objeto contratado - Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos - Objetivos do Processo Licitatório - Documento de Oficialização (Formalização) da Demanda
• 2. Estudos Técnicos Preliminares: - Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes) - A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021. - Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas. - Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares • Descrição da necessidade da contratação • Descrição dos requisitos da contratação • Levantamento de mercado • Descrição da solução como um todo • Estimativa das quantidades a serem contratadas • Estimativa do valor da contratação • Justificativa para o parcelamento ou não da solução • Contratações correlatas e/ou interdependentes • Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico o Plano Anual de Contratações • Resultados pretendidos • Providências de adequação do órgão ou entidade • Impactos ambientais e medidas de tratamento • Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação - Elementos obrigatórios x Elementos opcionais - Exceções à elaboração dos ETP
• 3. Gerenciamento de Riscos - Conceito de risco (Modelo COSO ERM) - Gestão de Riscos no processo de contratações públicas - Etapas do Processo de Gestão de Riscos • Análise do contexto o Análise SWOT (FOFA) • Identificação dos riscos o Causas o Consequências o Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta) • Avaliação dos riscos o Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto o Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar) • Tratamento dos riscos o Ações de preventivas o Ações de contingência - Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação - Mapa de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos 4. Termo de Referência - Conceito de TR (e demais conceitos relevantes) - A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021. - O TR e a jurisprudência dos Tribunais de Contas. - Elementos do Termo de Referência: • Definição do objeto • Fundamentação da contratação • Descrição da solução como um todo • Requisitos da contratação • Modelo de execução do objeto • Modelo de gestão do contrato • Critério de medição e de pagamento • Forma e critério de seleção do fornecedor • Estimativa do valor da contratação • Adequação orçamentária Controles Internos: 1 Definição de Controle Interno. - Controle Interno x Auditoria Interna - Acórdão TCU n. 1171/2017 - Plenário 2 Espécies de controles internos: - Controles contábeis; - Controles administrativos. 3 Responsáveis pela implementação dos Controles Internos.
• 4. Modelo das Três Linhas do The IIA 

DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivonovidade, o rito procedimental do pregão e da concorrência, A novidade da inversão das fases, Modos de Disputa aberto, fechado, aberto e fechado. Orçamento Estimado e Sigiloso.

• CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e o Maior retorno econômico.
• A FIGURA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: O agente de contratação e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação), Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Observância da segregação de funções. Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.
• O EDITAL DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES: Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.
• DA CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021 Dispensa de licitação pelo valor; Regras sobre parcelamento indevido; Dispensa quando a licitação for fracassada; Dispensa quando a licitação for deserta; Dispensa por emergência; • Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública; Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento;
• DISPENSA ELETRÔNICA: Cadastramento no sistema Compras.gov.br; prazo para abertura do procedimento e envio de lances; divulgação do Aviso de Contratação direta no compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); abertura do procedimento e do envio de lances; envio de lances; lances sucessivos; hipótese de empate; habilitação e homologação
• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021 Fornecedor exclusivo e inexigibilidade; Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade; Contratação de serviços técnicos profissionais especializados; Credenciamento; Aquisição e locação de imóvel
• DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES: Instrumentos Auxiliares e seus Procedimentos, Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimentos de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços-srp, Registro Cadastral
• A FASE EXTERNA: Critérios de julgamento, menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance, maior retorno econômico (novidade), prova de qualidade (novidade), Apresentação das propostas, Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, possibilidade de diligencia, Direito de Preferência das ME/EPPs, julgamento e habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e economico-financeira, encerramento da licitação e suas nuances Fase recursal e homologação do processo.
• O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta, a estipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços.
• DO PREGÃO: Algumas das principais diferenças do pregão da nova lei e o pregão da Lei 10.520/2002 e decreto 10.024/2019
• O CONTRATO ADMINISTRATIVO E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Paralelo entre as leis 8.666/1993 e 14.133/2021, enfatizando as novidades da nova lei (alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação, prorrogações sucessivas, prorrogação automática de contratação por escopo, contratos de operação continuada de sistemas de TIC, dentre outros), observada a jurisprudência do TCU, se houver; contratos de até 05 anos de duração – diretrizes para celebração; contratos de até 10 anos de duração – hipóteses de cabimento; novidades na garantia dos contratos e no seguro-garantia; novidades nas sanções.

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 11/10/2022 00h00 até 03/11/2022 00h00

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 04/11/2022, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos

Certificação

Sim, a ser emitido pela empresa

Selecionados

A Escola Judicial informa

Não poderão participar os servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017) ”.

O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito por meio do envio de e-mail para  formad@trt3.jus.br  com a maior antecedência possível.

Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.