Curso a distância: “Retenções de Tributos e Novas Obrigações da EFDReinf, DCTFWeb, PERDCOMPWeb com Ênfase no SIAFIWeb”
IMPORTANTE: Lembre-se que, ao fazer inscrição e preencher a vaga, você assumiu o compromisso de participar da ação formativa, enquanto outros, embora tenham feito a inscrição, não conseguiram a vaga, e ainda será pago pelo TRT envolvendo um custo financeiro.
Formador(es)
Promotora do Curso: IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
Período de Realização
De 17/10 a 21/10/2022
Público-alvo
Servidores do TRT 3ª. Região da Diretoria de Orçamento e Finanças, Secretaria de Auditoria Interna, Secretaria de Pagamento de Pessoal, Secretaria de Apoio Administrativo e Assessoria de Ordenação de Despesas; e ainda 02 vagas para os servidores do TST/CSJT
Critérios de Seleção
De acordo com os servidores/secretarias indicados pela DOF
Vagas
22 vagas
Carga Horária
25 horas/aula
Critérios de Aprovação
Serão aprovados os alunos que obtiverem participação em 4 encontros dos 5 encontros a serem realizados (lista de aprovados deverá ser entregue pela contratada um dia após a finalização do evento) e participarem das atividades propostas pelo formador (exercícios práticos)
Local
Plataforma EaD da empresa contratada
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático:
1. Direito Tributário e Responsabilidade Tributária:
• Obrigação tributária;
• Responsabilidade tributária;
• Crédito tributário.
2. ISSQN
• Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
• Matriz de incidência do imposto, responsabilidade tributária;
• ISSQN na contratação dos serviços em geral;
• Domicílio do prestador x recolhimento do imposto;
• ISSQN na Lei complementar 116/2003 e 123/2006;
• Aspectos polêmicos do ISSQN nas contratações;
3. Retenções na União IN 1.234/2012-RFB;
• Órgão e Entidades da Administração Federal;
• Retenções no SIAFI;
• Aplicação da IN 1.234/2012-RFB;
• Preenchimento de DARF e GPS no SIAFI;
• Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 6 de julho de 2022;
• Leiautes da EFD-Reinf v. 2.1.1;
• EFD-Reinf (leiautes da série R-4000).
• R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica;
• R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados;
• R-4080 - Retenção no recebimento;
• Transmissão da DCTFWeb;
4. Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-Reinf.
5. Documentação técnica referente à EFD-Reinf.
6. Eventos da EFD-Reinf:
• Eventos de tabela;
• Eventos periódicos;
• Prazo de envio dos eventos periódicos;
• Envio de eventos;
• Fechamento do “movimento”.
7. EFD-Reinf sem movimento.
8. Acesso à EFD-Reinf.
9. Transmissão dos eventos:
• Sequenciamento lógico dos eventos;
• Comprovante de entrega;
10. Retificações e alterações:
• Alteração, Retificação e Exclusão dos eventos EFD-Reinf;
• Regras de arredondamento de retenções na EFD-Reinf.
11. Entendendo os leiautes da EFD-Reinf.
12. Regras de envio da informação ao ambiente nacional da EFD-Reinf.
13. Estudos dos Eventos da EFD-Reinf versão 1.5.1:
• R-1000 – Informações do contribuinte;
• R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais;
• R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária - serviços tomados;
• R-2020 - Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados;
• R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva;
• R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva;
• R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor rural PJ/agroindústria;
• R-2055 – Aquisição de produção rural;
• R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB;
• R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos;
• R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos;
• R-3010 – Receita de espetáculos desportivos;
• R-5001 – Informações de bases e tributos por evento;
• R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de
apuração;
• R-9000 – Exclusão de eventos.
14. Apresentação da Versão 2.1.1 dos leiautes da EFD-Reinf (leiautes da série R-
4000).
• Eventos da série R-4000;
• R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física;
• R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica;
• R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados;
• R-4080 - Retenção no recebimento;
• R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000;
15. EFD-Reinf na Terceirização de Mão de Obra:
• Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
• Responsabilidade tributária no INSS;
• Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
• Retenção das atividades desoneradas pela lei 12.546/2011.
• Cessão de mão de obra e empreitada de mão de obra;
• Tributação sobre fiscalização de contratos de terceirização de mão de
obra;
• Eventos da EFD-Reinf aplicados na Terceirização de Mão de Obra;
• Eventos da EFD-Reinf aplicados nos contratos de construção civil;
• Cruzamento dos eventos da EFD-Reinf no SPED e na Receita Federal.
16. DCTFWEB:
• O que é DCTFWeb, roteiro para envio e fluxo de informações;
• Obrigados à DCTFWeb ou dispensa de apresentação;
• Forma de apresentar e Prazo de apresentação;
• Ausência de informações a serem prestadas;
• Penalidades e acréscimos legais;
• Acesso ao sistema;
• Tela inicial (relação de declarações);
• Serviços da DCTFWEB;
• Classificações da DCTFWEB (categoria, situação e tipo);
• Tabela de vinculação;
• Aplicação da Vinculação Automática;
• Edição de uma DCTFWEB;
• Créditos vinculáveis;
• Relatórios após a transmissão da DCTFWeb;
• Transmissão da DCTFWeb;
• Recibo de entrega;
• Emitir documento de arrecadação (DARF previdenciário);
• DCTFWeb retificadora;
• DCTFWeb sem movimento;
• DCTFWEB 13º salário (anual);
• Códigos de receita da EFD-Reinf;
• Códigos de receita da eSocial;
• Exercícios Práticos.
• Pagamento do DARF-Previdenciário no SIAFIWeb.
17. PER/DCOMP Web na Prática.
• Pedido especial de restituição e compensações tributárias;
• Regularização de pagamentos indevidos ou a maior no SIAFI;
• Recuperação e créditos tributários;
• Compensação de créditos tributários;
18. Retenções tributárias com ênfase em práticas avançadas no SIAFIWeb e
Operacional:
• Pagamento do DARF Previdenciário no SIAFI;
• Folha de pagamento SIAFIWeb;
• Regularizações avançadas no SIAFIWeb;
• Análise de pagamentos no SIAFIWeb;
• Cotejamento das informações do SIAFIWeb com o eSocial, a EFD-Reinf e a
DCTFWeb.
Inscrições
Período de inscrições: 26/09/2022 00h00 até 07/10/2022 23h59
Divulgação da lista de selecionados:
Dia 10/10/2022
Certificação
Será entregue pela empresa contratada diretamente aos aprovados. O relatório de aprovados do SIGEP será enviado para a SUBAQ pela SEJ
Selecionados
Lista de Selecionados
A Escola Judicial informa:
Não poderão participar os servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.
“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017)”.
O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito por meio do envio de e-mail para formad@trt3.jus.br com a maior antecedência possível.
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.
Escola Judicial do TRT-3ª Região