Curso a distância: CURSO MOOC - Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
MOOC é uma sigla em inglês que significa Massive Open On-line Course com raízes na Educação a Distância.
São cursos massivos, gratuitos, abertos e online, com inscrição livre e que serão disponibilizados aos servidores do TRT3 que queiram aprimorar seus conhecimentos sobre um tema específico.
Os cursos ofertados no formato MOOC são autoinstrucionais, de curta duração e não exigem pré-requisitos para a sua realização.
ATENÇÃO: Está liberado no Moodle o Curso
Período de Realização
O curso ficará disponível no Moodle do dia 10/10/2022 até 30/11/2022
Público-alvo
Servidores do TRT3
Vagas
Ilimitadas
Carga Horária
15 horas/aula
Critérios de Aprovação
Nota igual ou superior a 75%
Local
Ambiente virtual de aprendizagem Moodle
Conteúdo Programático
Unidade 1 - Introdução à proteção de dados pessoais
- Conceito de dados pessoais
- Evolução histórica da proteção de dados pessoais
- Surgimento e importância da LGP
- Incidência da norma e suas exceções
- Emenda Constitucional nº 17, de 2019
- Iniciativas do Tribunal
Unidade 2 - Agentes de tratamento de dados pessoais, fundamentos, conceitos e princípios da LGPD
- Agentes de tratamento
- Fundamentos
- Conceitos básicos
- Princípios da LGPD
Unidade 3 - Bases de tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis
- Bases legais
- Consentimento
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse do controlador
- Execução de contrato
- Dados pessoais sensíveis
Unidade 4 - Decisões automatizadas
- Algoritmos
- Decisões automatizadas e suas consequências
Unidade 5 - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- Regras aplicáveis ao Poder Público
- Responsabilidades
Unidade 6 - Término de tratamento dos dados pessoais
- Período de possibilidade de preservação dos dados, após seu tratamento
- Término do tratamento
Unidade 7 - Responsabilidade civil pelo descumprimento da LGPD
- Responsabilidade civil pela inobservância da LGPD
- Espécies de responsabilidade
Unidade 8 - ANPD e sanções administrativas previstas pela LGPD
- ANPD
- Violação da norma
- Sanções administrativas
Certificação
Sim (apenas para os aprovados – emissão online no ambiente virtual Moodle)
A Escola Judicial informa:
Não poderão participar os servidores que, no período que escolherem para a realização do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.
ATENÇÃO: Os cursos oferecidos na modalidade MOOC (Massive Open Online Course), não são automaticamente averbados pela Secretaria da Escola Judicial.
Para fins de AQ (adicional de qualificação), serão tratados como cursos externos, devendo o aluno aprovado enviar o certificado via epad para SUBAQ, assim que finalizar a atividade formativa.
Para mais informações sobre o Adicional de Qualificação, acesse a página da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas/Adicional de Qualificação.