Curso presencial: Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos

Formador(es)

Marcus Vinícius Reis de Alcântara- (servidor do TRT20ª Região)

Currículo 

Período de Realização

De 24 a 26/08/2022, das 08h30 às 17h30

Público-alvo

Servidores do TRT3ª Região que atuam nas seguintes áreas, com vagas limitadas: SEJ (3), DG (1), AJLC (3), DADM (2), SELC (4), SEAA (1), SEML (1), SENG (1), SEGPRE (1), DTIC (1), SEIT (1), DOF (1), DGP (1), SES (1), SAO (1), SEG (1), SECOM (1)

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição

Vagas

25 vagas

Carga Horária

24 horas/aula

Critérios de Aprovação

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação de 75% da carga horária total do curso (assistirem pelo menos 5 das 6 aulas) e participarem das atividades propostas pelo formador

Local

Sala Multimeios da Escola Judicial

Conteúdo Programático

- A GOVERNANÇA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

- VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

- PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA LEI 14.133/2021

- DEFINIÇÕES

- AGENTES PÚBLICOS

- OBJETIVOS DA LICITAÇÃO

- PROCESSO LICITATÓRIO

- FASE PREPARATÓRIA

- PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

- MODALIDADES DE LICITAÇÃO

- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

- DIVULGAÇÃO DO EDITAL

- MODOS DE DISPUTA

- JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

- HABILITAÇÃO

- ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

- CONTRATAÇÃO DIRETA

- PROCEDIMENTOS AUXILIARES

- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

- FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

- GARANTIAS

- ALOCAÇÃO DE RISCOS

- DURAÇÃO DOS CONTRATOS

- EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

- ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

- EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

- INFRAÇÕES E SANÇÕES

- IMPUGNAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E RECURSOS

- PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 14/07/2022 00h00 até 16/08/2022 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 17/08/2022, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos

Certificação

Não haverá certificação. O relatório de aprovados do SIGEP será encaminhado diretamente para a SUBAQ

Selecionados

A Escola Judicial informa: 

Não poderão participar os servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2ºda Resolução nº 159/2015 do CSJT.

“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017)”.

O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito por meio do envio de e-mail para  formad@trt3.jus.br  com a maior antecedência possível.

Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.