Curso presencial: Praticando a Legislação de Pessoal Avançada – Lei nº 8.112/1990 aplicada à Gestão de Pessoal

Formador(es)

Inácio Magalhães – One Cursos

Período de Realização

24 e 25 de agosto de 2023

Público-alvo

Servidores previamente indicados pela ASJP

Vagas

20 vagas

Carga Horária

16 horas

Critérios de Aprovação

Serão aprovados os alunos que obtiverem participação em 3 dos 4 encontros a serem realizados e participarem das atividades propostas pelo formador

Local

Sala Multimeios Q20 – Rua Guaicurus, 20

Conteúdo Programático

1. Introdução

1.1. Aspectos Constitucionais 1.2. Aspectos Legais

2. Conceitos básicos

2.1. Cargo 2.2. Função 2.3. Emprego 2.4. Servidor público x Empregado público

3. Provimentos de cargos, empregos e funções públicos

3.1. Investidura 3.2. Concurso Público 3.3. Posse e exercício 3.4. Acumulação 3.5. Jornada de trabalho 3.6. Estágio probatório 3.7. Estabilidade 3.8. Formas de provimento 3.9. Vacância 3.10. Remoção, redistribuição e substituição;

4. Remuneração e vantagens pecuniárias

4.1. Vencimentos e subsídio 4.2. Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações 4.3. Abono de permanência 4.4. Reposição e indenização ao erário

5. Licenças

.1. Para tratamento da própria saúde 5.2. Auxílio-doença 5.3. Doença em pessoa da família 5.4. Afastamento de cônjuge ou companheiro 5.5. Serviço militar 5.6. Atividade política 5.7. Capacitação 5.8. Interesse particular 5.9. Mandato classista

6. Afastamentos

6.1. Regime jurídico aplicável 6.1.1. Servir a outro órgão ou entidade 6.1.2. Exercício de mandato eletivo 6.2. Estudo ou missão no exterior 6.3. Participação em programa de pós-graduação 6.4. Curso de formação

7. Férias

7.1. Concessão 7.2. Parcelamento 7.3. Interrupção 7.4. Indenização

8. Gratificação Natalina

8.1. Período aquisitivo 8.2. Remuneração 8.3. Proporcionalidade 8.4. Cargo em comissão/função

9. Aposentadorias

9.1. Regimes de previdência social 9.2. Regência normativa 9.3. Aquisição do direito 9.4. Modalidades 9.4.1. Regra geral 9.4.2. Por idade 9.4.3. Por incapacidade 9.4.3.1. Simples 9.4.3.2. Qualificada 9.4.4. Especiais 9.4.4.1. Pessoas com deficiência 9.4.4.2. Professores 9.4.4.3. Atividades de risco 9.4.4.4. Condições prejudiciais à saúde e à integridade física 9.4.4.5. Policiais e equiparados 9.4.4.6. Abono de permanência 9.4.5. Regras de transição e permanentes – cálculo e direito 9.5. Proventos 9.5.1. Cálculos 9.5.2. Integralidade
9.5.3. Proporcionalidade 9.6. Média das contribuições 9.7. Paridade plena e na forma da lei 9.8. Reajuste das concessões 9.9. Desaposentação/ Renúncia

10. Pensões

10.1. Início da proteção: posse ou exercício 10.2. Aplicação subsidiária das regras do RGPS 10.3. Beneficiários 10.4. Base de cálculo 10.5. Cálculo das cotas ordinária e extraordinária/deficiente 10.6. Reajuste 10.7. Vedação de acumulação

11. Previdência Complementar – noções gerais

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 24/07/2023 00h00 até 10/08/2023 23h59

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 11/08/2023, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos

Certificação

Será entregue pela empresa contratada diretamente aos aprovados. O relatório de aprovados do SIGEP será enviado para a SUBAQ pela SEJ

Selecionados

A Escola Judicial informa: 

Não poderão participar os servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.

“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017)”.

O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito através do envio de e-mail para formad@trt3.jus.br com a maior antecedência possível.

Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.

Nos dias do curso, os participantes deverão registrar a frequência nos dois turnos por meio de assinatura em lista de presença.