Curso a distância: Curso Online de Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas
Curso de capacitação para os servidores cujas atribuições estão envolvidas em processos de liquidação de despesas e retenções tributárias.
OBJETIVOS
Objetivo Geral: Ao final do curso, espera-se que os alunos sejam capazes de avaliar e aplicar, conforme conjunto de suas atribuições, o regramento jurídico
acerca das retenções tributárias, de forma segura e eficiente, sobretudo, quanto às principais polêmicas envolvendo o tributo mais complexo dentre os incidentes encontrados.
Objetivos específicos:
● Definir o campo de incidência do Imposto Sobre Serviços;
● Identificar a natureza jurídica da operação;
● Determinar qual a base de cálculo e suas alíquotas;
● Clarificar o local de incidência das operações;
● Fazer a retenção do tributo. .
Formador(es)
Gustavo Reis
Bacharel em Direito e Advogado, Pós-Graduado em Planejamento Tributário, Consultor da Open Treinamentos e Editora, Supervisor do sistema Web Gestão Tributária, Consultor da OPEN Consultoria Tributária e Colaborador do blog Foco Tributário. Ministra cursos para entidades públicas e privadas pelo Brasil, como SEBRAE -BA, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, CEMIG, CREMESP, Ministério Público do Trabalho, entre outros. Autor do e-book Alíquotas do ISS – Um confronto entre a LC 116/2003 e as legislações das capitais do Brasil.
Período de Realização
Dia 26 a 28 de junho de 2024, das 08h às 12h
Público-alvo
Servidores da Diretoria de Orçamento e Finanças, Secretaria e Liquidação de Despesas e Secretaria de Pagamento de Despesas, Convidados da Diretoria de Administração, Secretaria de Gestão Predial, Secretaria de Saúde e Secretaria de Engenharia.
Critérios de Seleção
Ordem de inscrição
Vagas
20 vagas
Carga Horária
12 horas-aula
Critérios de Aprovação
Frequência de 100%
Local
Google Meet com acesso através do Ambiente Virtual de aprendizagem Moodle
Conteúdo Programático
● 1. Noções introdutórias e campo de incidência do ISS
● 2. Considerações preliminares
● 3. Fundamento Constitucional e regulamentação
● 4. Contribuintes do ISS
● 5. Campo de incidência do ISS
● 6. Lista de serviços da LC 116/2003
● 7. Natureza jurídica da operação
● 8. Base de cálculo e alíquotas
● 9. Local de incidência (Regra geral e exceções)
● 9.1. Local da incidência – Alterações da LC 157/2016
● 9.2. Local da incidência – Estabelecimento prestador e CEPOM
● 9.3. Local da incidência – Jurisprudência
● 9.4. Local da incidência – Critério misto
● 10. Retenção de ISS
● 10.1. Retenção na fonte – Visão geral e retenção facultativa
● 10.2. Retenção na fonte – Retenções obrigatórias
● 10.3. Retenção na fonte – Simples Nacional
● 11. Nota fiscal de prestação de serviço
● 12. Tratamento das entidades imunes ou isentas
● 13. Exercícios de fixação para assimilar todo o conteúdo do curso
Inscrições
Período de inscrições: 20/05/2024 01h00 até 06/06/2024 23h55
Divulgação da lista de selecionados:
Dia 10/06/2024 na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos
Certificação
Certificado a ser emitido pela empresa,a qual deverá enviá-los diretamente aos alunos. Em relação ao AQ, a Escola Judicial encaminhará a lista de aprovados à Subseção de AQ/SEDP.