Curso semipresencial: ENGENHARIA DE AVALIAÇÃO IMÓVEIS E SEUS REFLEXOS CONTÁBEIS.
A Secretaria de Engenharia (SENG) é unidade auxiliar na gestão do patrimônio imobiliário deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), conforme definido na Portaria GP N. 188, de 3 de julho de 2020, e, consoante regulamentado no art. 7º da norma, compete à SENG proceder às devidas reavaliações e ajustes dos valores dos imóveis, nos sistemas corporativos da União, na forma e prazo determinados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O parágrafo primeiro do referido artigo define que o valor deverá ser fixado de acordo com o mercado imobiliário local, por meio de laudo de avaliação, realizado em conformidade com as normas técnicas vigentes, preferencialmente pela SPU, Caixa Econômica Federal ou por empresa especializada, enquanto o parágrafo segundo permite, ainda, que as reavaliações possam ser executadas por servidor deste TRT3 com formação técnica para tal finalidade, obedecidos os critérios estabelecidos pela SPU.
Além disso, a Instrução Normativa SPU/MGI Nº 98, de 6 de março de 2025, que dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, reforça tal entendimento no art. 2º, ao estabelecer que:
“Art. 2º A avaliação de bens, no âmbito da União, será realizada por profissional ou servidor habilitado com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.”
Portanto, há a demanda de valorar de forma adequada os bens públicos utilizados por este Regional, evitando distorções no Balanço Geral da União (BGU), seja por avaliações realizadas por servidores ou pela correta fiscalização de avaliações realizadas por meio da contratação de empresas especializadas.
Diante desse contexto, pretende-se promover, aos servidores habilitados, conhecimentos mínimos e necessários sobre a engenharia de avaliação de imóveis e o seu devido reflexo no BGU.
Nesse sentido, mensurar e atualizar os imóveis de forma correta pode garantir sua melhor administração, com reflexos na transparência, adequação contábil e, consequentemente, balanços patrimoniais mais realistas. Assim, espera-se capacitar os servidores habilitados para a elaboração de laudo de avaliação e relatório de valor de referência, ambos em observância às normas e dispositivos legais vigentes, de forma que, com base na avaliação elaborada, possam ser feitos os lançamentos nos sistemas da União com o adequado reflexo no SIAFI.
Espera-se, ainda, que a capacitação possa garantir uma fiscalização mais eficiente das contratações de empresa especializada para prestação de serviço técnico profissional de elaboração de laudos de avaliação de imóveis.
Por fim, ressalta-se que os servidores deste TRT3, participantes do curso, estão lotados na Secretaria de Engenharia, unidade responsável pelas reavaliações dos bens imóveis destinados a este Regional e pela inserção desses valores nos sistemas de gestão patrimonial da União, o que demonstra a direta correlação entre suas atribuições e a demanda apresentada.
Formador(es)
Alexandre Marcolino Lemes.
Período de Realização
08:30 às 12:00 – 14:00 às 17:00.
Público-alvo
Servidores lotados na Secretaria de Engenharia e Servidores da Receita Federal, TRF6, MPF, Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, Superintendência da PRF.
Critérios de Seleção
Ordem de Inscrição.
Vagas
30 vagas.
Carga Horária
30 horas (10 horas remoto e 20 horas presencial).
Critérios de Aprovação
Nota igual ou superior a 75%
Local
Auditório e salas de treinamento da Escola Judicial e Plataforma EAD.
Conteúdo Programático
Como etapa preliminar ao treinamento, é fortemente indicada aos participantes:
Leitura da Instrução Normativa 98, de 06 de m arço de 2025, disponível no endereço: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/avaliacao-de-imoveis-dauniao/instrucao-normativa-spu_mgi-no-98-de-6-de-marco-de-2025.pdf
Leitura da Portaria 10/2023, de 04 de julho de 2023, disponível no endereço: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/avaliacao-de-imoveis-dauniao/portaria-conjunta-stn_spu-no-10-de-4-de-julho-de-2023-portaria-conjunta-stn_spuno-10-de-4-de-julho-de-2023-dou-imprensa-nacional.pdf
Familiarização com o Manual de Avaliação de Imóveis da SPU disponível no link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/avaliacao-de-imoveis-dauniao/manual-de-avaliacao-de-imoveis-2024-r3-final.pdf
Realização do curso EAD – Avaliação de Bens e Imóveis com Foco no Método Evolutivo, disponível no endereço https://www.escolavirtual.gov.br/curso/671/
Após a definição da turma participante, será enviada por e-mail cópia da NBR 14653: 1 e 2 para leitura preliminar e ambientação sobre o tema.
Com o início da facilitação, serão abordados, na etapa em formato remoto, a apresentação dos normativos (IN, Leis e NBRs pertinentes à Avaliação de imóveis), com abordagem específica dos principais aspectos a serem inicialmente considerados, as noções de caracterização do imóvel a ser avaliado e documentação, os aspectos a serem considerados na vistoria e noções de fotografia, a vistoria do imóvel (caso prático selecionado), as noções de inferência estatística, as noções acerca do SPIUnet e SPUnet, as noções de contabilidade patrimonial, e as noções de demonstrações contábeis – Balanço Geral da União.
Já na etapa em formato presencial, serão trabalhados o tratamento das informações coletadas (avaliando e banco de dados) e construção do modelo, utilizando o software SISDEA, a elaboração do laudo de avaliação e análise comparativa com a adoção do Relatório de Valor de Referência, a preparação de pesquisa e montagem de banco de dados, as noções de Google Earth para espacializar os imóveis pesquisados, as variáveis e elementos a considerar em uma avaliação (simplificada), o cadastramento de imóvel e de utilização, os reflexos contábeis dos cadastros de imóveis, o cadastro dos valores procedentes do Laudo/RVR, a conciliação contábil (SPIUnet x SIAFI) dos imóveis cadastrados no SPIUnet, e os ajustes contábeis (regularização) no SIAFI.
Inscrições
Período de inscrições: 06/04/2026 08h00 até 22/04/2026 23h55
Divulgação da lista de selecionados:
Dia 24/04/2026, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.
Certificação
Sim, via SISEJUD, pelo aluno aprovado. A lista para fins de AQ será remetida para SUBAQ pela Escola Judicial.