Curso semipresencial: Engenharia de Avaliação Imóveis e seus Reflexos Contábeis.
O curso tem por objetivo desenvolver competências específicas da Seção de Bens Imóveis, vinculada à Secretaria de Engenharia, além de auxiliar nas competências de processos de aquisições (fiscalização de contratos).
Formador(es)
Alexandre Marcolino Lemes, servidor da Secretaria Patrimônio da União.
Período de Realização
De 07 a 14/05/2026 ( das 08:30 ás 17:00). Etapa Remota (07 e 08/05/2026); Etapa Presencial (12 a 14/05/2026).
Público-alvo
Servidores lotados na Secretaria de Engenharia e Servidores da Receita Federal, TRF6, MPF, Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, Superintendência da PRF.
Critérios de Seleção
Ordem de Inscrição.
Vagas
30 vagas.
Carga Horária
30 horas (10 horas remoto e 20 horas presencial).
Critérios de Aprovação
Frequência de 75% nas aulas.
Local
Auditório e salas de treinamento da Escola Judicial e Plataforma EAD.
Conteúdo Programático
- a) Antes da ação formativa:
- Leitura da Instrução Normativa 98, de 06 de m ar ç o de 2025, disponível no endereço:https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/avaliacao-de-imoveis-da-uniao/instrucao-normativa-spu_mgi-no-98-de-6-de-marco-de-2025.pdf
- Leitura da Portaria 10/2023, de 04 de julho de 2023, disponível no endereço: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/avaliacao-de-imoveis-da-uniao/portaria-conjunta-stn_spu-no-10-de-4-de-julho-de-2023-portaria-conjunta-stn_spu-no-10-de-4-de-julho-de-2023-dou-imprensa-nacional.pdf
- Familiarização com o Manual de Avaliação de Imóveis da SPU disponível nolink: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/avaliacao-de-imoveis-da-uniao/manual-de-avaliacao-de-imoveis-2024-r3-final.pdf
- Realização do curso EAD – Avaliação de Bens e Imóveis com Foco no Método Evolutivo,disponível no endereço https://www.escolavirtual.gov.br/curso/671/
- Após a definição da turma participante, será enviada por e-mail cópia da NBR 14653: 1 e 2 para leitura preliminar e ambientação sobre o tema.
- b) Na etapa formato remoto:
- Apresentação dos normativos (IN, Leis e NBRs pertinentes a Avaliação de imóveis), com abordagem específica dos principais aspetos a serem inicialmente considerados;
- Noções de caracterização do imóvel a ser avaliado e documentação;
- Aspetos a serem considerados na vistoria e noções de fotografia;
- Vistoria do imóvel (caso prático selecionado);
- Noções de inferência estatística.
- Noções acerca do SPIUnet e SPUnet.
- Noções de contabilidade patrimonial.
- Noções de demonstrações contábeis - Balanço Geral da União.
- c) Na etapa formato presencial:
- Tratamento das informações coletadas (avaliando e banco de dados) e construção do modelo (utilizaremos o software SISDEA);
- Elaboração do laudo de avaliação e análise comparativa com a adoção do Relatório de Valor de Referência;
- Preparação de pesquisa e montagem de banco de dados;
- Noções de Google Earth para espacializar os imóveis pesquisados;
- Variáveis e elementos a considerar em uma avaliação (simplificada).
- Cadastramento de imóvel e de utilização.
- Reflexos contábeis dos cadastros de imóveis.
- Cadastro dos valores procedentes do Laudo/RVR.
- Conciliação contábil (SPIUnet x SIAFI) dos imóveis cadastrados no SPIUnet.
- Ajustes Contábeis (Regularização) no SIAFI.
Inscrições
Período de inscrições: 06/04/2026 08h00 até 22/04/2026 23h55
Divulgação da lista de selecionados:
Dia 24/04/2026, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.
Certificação
Sim, via SISEJUD, pelo aluno aprovado. A lista para fins de AQ será remetida para SUBAQ pela Escola Judicial.
A Escola Judicial informa:
Não poderão participar os servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.
“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017)”.
O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito através do envio de e-mail para formad@trt3.jus.br com a maior antecedência possível.
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.
Nos dias do curso, os participantes deverão registrar a frequência por meio de assinatura em lista de presença.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
A utilização dos dados pessoais, fornecidos quando da realização das inscrições na referida ação formativa, possui finalidade específica, conforme previsto na Lei n. 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).