Curso presencial: Macroprocesso de Contratação: Planejamento, Seleção do Fornecedor e Gestão Contratual

O curso possui ênfase teórica e prática, utilizando a técnica de aula expositiva dialogada para a transmissão de conhecimentos sobre o macroprocesso de contratação. A abordagem prática é garantida pela análise de fluxogramas específicos do Tribunal e o estudo de casos reais ou simulados, proporcionando ao participante a oportunidade de analisar e avaliar um caso de prática de interesse da instituição, alinhando teoria e prática contextualizada à realidade do trabalho do aluno servidor.

Formador(es)

 António Costa da Silva

Período de Realização

Dias 06/04 a 10/04/2026, das 09h às 12h

Público-alvo

Agentes de contratação, pregoeiros, gestores/fiscais de contratos, auditores internos e assessores técnicos/jurídicos

Critérios de Seleção

Ordem de inscrição

Vagas

20 vagas

Carga Horária

15 Horas

Critérios de Aprovação

Frequência de 100% e participação nas atividades propostas.

Local

Sala de treinamento da Escola Judicial

Conteúdo Programático

Módulo 1: Licitações - evolução legislativa, princípios, objetivos e fases;

Módulo 2: Planejamento  da Contratação 

- Plano de Contratações Anual (PCA) e outros instrumentos de governança;

- Documento de Formalização da Demanda (DFD);

- Estudo Técnico Preliminar (ETP);

- Pesquisa de Preços;

- Mapa de riscos, Matriz de Riscos e Plano de Gerenciamento de Riscos;

- Termo de Referência (TR);

- Temas relevantes: fracionamento indevido da despesa, segregação de funções, compra compartilhada, entre outros.

Módulo 3: Seleção do Fornecedor (visão geral)

- Agentes de contratação e pregoeiros; 

- edital; 

- modalidades de licitação;

- critérios de julgamento das propostas;

- habilitação, recurso, homologação e adjudicação.

- Temas relevantes: subcontratação, amostra, prova de conceito, atestado de capacidade técnica, garantia, chamamento público,  credenciamento e sistema de registro de preços.

Módulo 4: Gestão Contratual (visão geral)

- fiscalização; alteraçoes contratuais, tipos e limites das alterações;

- reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajuste e repactuação;

- vigência e prorrogação;

- extinção contratual;

- infrações, sanções e a instrução do processo de responsabilização.

Módulo 5: Contratação Direta (visão geral)

- Casos de inexigibilidade e dispensa de licitação;

- Instrução do processo.

Módulo 6: Apontamentos do TCU e da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos do TRT-MG

Módulo 7: A Tramitação do Processo Licitatório no TRT-MG 

- Apresentação do fluxo e recomendações de atuação

Inscrições

Formulário de inscrição

Período de inscrições: 23/03/2026 00h00 até 27/03/2026 23h55

Divulgação da lista de selecionados:
Dia 30/03/2026, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos

Certificação

Sim, via SISEJUD, pelo aluno aprovado. A lista para fins de AQ será remetida para SUBAQ pela Escola Judicial

A Escola Judicial informa: 

“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017)”. 

O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito através do envio de e-mail para  formad@trt3.jus.br  com a maior antecedência possível.

Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.

Nos dias do curso, os participantes deverão registrar a frequência por meio de assinatura em lista de presença.

DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:

A utilização dos dados pessoais, fornecidos quando da realização das inscrições na referida ação formativa, possui finalidade específica, conforme previsto na Lei n. 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).