Curso presencial: Macroprocesso de contratação: planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual - TURMA 3
Este evento tem como objetivo capacitar os servidores para atuar no macroprocesso de contratações públicas sob a égide da Lei nº 14.133/2021, integrando o planejamento estratégico, a seleção criteriosa de fornecedores e a gestão contratual eficiente, em total conformidade com os fluxos internos do TRT-MG.
Formador(es)
Antônio Costa da Silva: Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Público, Pós-graduado em Direito Administrativo e Licitações e Contratos, Membro do Comitê Nacional de Governança das Contratações da Justiça do Trabalho.
Período de Realização
24 a 28/08/2026 , das 09h às 12h
Público-alvo
Agentes de contratação, pregoeiros, gestores/fiscais de contratos, auditores internos e assessores técnicos/jurídicos, servidores da Dtic. As vagas serão preenchidas prioritariamente por ordem de Inscrição, com reserva de vagas específicas para servidores que já possuem experiência com a matéria, a critério do formador. Haverá também prioridade para os servidores da DTIC.
Critérios de Seleção
Ordem de inscrição
Vagas
20 vagas
Carga Horária
15 horas/aula
Critérios de Aprovação
Frequência mínima de 75% e participação nas atividades propostas com o mínimo de presença em 4 aulas.
Local
Sala de treinamento 1 da Escola Judicial
Conteúdo Programático
Módulo 1: Licitações - evolução legislativa, princípios, objetivos e fases;
Módulo 2: Planejamento da Contratação
- Plano de Contratações Anual (PCA) e outros instrumentos de governança;
- Documento de Formalização da Demanda (DFD);
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Pesquisa de Preços;
- Mapa de riscos, Matriz de Riscos e Plano de Gerenciamento de Riscos;
- Termo de Referência (TR);
- Temas relevantes: fracionamento indevido da despesa, segregação de funções, compra compartilhada, entre outros.
Módulo 3: Seleção do Fornecedor (visão geral)
- Agentes de contratação e pregoeiros;
- edital;
- modalidades de licitação;
- critérios de julgamento das propostas;
- habilitação, recurso, homologação e adjudicação.
- Temas relevantes: subcontratação, amostra, prova de conceito, atestado de capacidade técnica, garantia, chamamento público, credenciamento e sistema de registro de preços.
Módulo 4: Gestão Contratual (visão geral)
- fiscalização; alteraçoes contratuais, tipos e limites das alterações;
- reequilíbrio econômico-financeiro, revisão, reajuste e repactuação;
- vigência e prorrogação;
- extinção contratual;
- infrações, sanções e a instrução do processo de responsabilização.
Módulo 5: Contratação Direta (visão geral)
- Casos de inexigibilidade e dispensa de licitação;
- Instrução do processo.
Módulo 6: Apontamentos do TCU e da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos do TRT-MG
Módulo 7: A Tramitação do Processo Licitatório no TRT-MG
- Apresentação do fluxo e recomendações de atuação
Inscrições
Período de inscrições: 20/07/2026 08h00 até 14/08/2026 17h00
Divulgação da lista de selecionados:
dia 17/08/2026, na página da Escola Judicial e por e-mail encaminhado aos inscritos.
Certificação
Sim, via SISEJUD, pelo aluno aprovado. A lista para fins de AQ será remetida para SUBAQ pela Escola Judicial
Observação Importante: Os servidores que já haviam se inscrito anteriormente deverão refazer a inscrição, tendo em vista o adiamento da turma.
A Escola Judicial informa:
Não haverá pagamento de diárias e reembolso de transporte.
Não poderão participar os servidores que, no período do curso, estiverem em gozo de férias, ou usufruindo licenças nas hipóteses previstas no artigo 6º, §2º da Resolução nº 159/2015 do CSJT.
“Art. 79. O inscrito para participar de evento interno poderá desistir de sua participação, mediante justificativa expressa, em até 5 (cinco) dias da data marcada para realização (art. 63 da Resolução GP nº 82, de 6 de outubro de 2017)”.
O pedido de cancelamento de sua inscrição deverá ser feito através do envio de e-mail para formad@trt3.jus.br com a maior antecedência possível.
Não será possível o cancelamento da inscrição após o início do curso.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
A utilização dos dados pessoais, fornecidos quando da realização das inscrições na referida ação formativa, possui finalidade específica, conforme previsto na Lei n. 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).