Curso a distância: MOOC - Prevenção e Enfrentamento da discriminação e do assédio moral e sexual no trabalho - T1/26
MOOC é uma sigla em inglês que significa Massive Open On-line Course com raízes na Educação a Distância.
São cursos massivos, gratuitos, com inscrição livre e realizados de forma virtual, sendo disponibilizados a magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do TRT-MG que queiram aprimorar seus conhecimentos sobre um tema específico.
O curso abaixo possui essencialmente temática administrativa, gerencial, humanista e ética, e não se confunde com os cursos exclusivos da área jurídica. Mas ele pode e deve ser realizados também por servidores de Varas, Foros, Gabinetes, Turmas e Seções Especializadas, por trazer também conteúdos interdisciplinares que aumentarão o leque de repertório e conhecimentos aplicáveis aos desafios da atividade-fim e do próprio relacionamento interpessoal no local de trabalho. Participe!
Por ser autoinstrucional, de curta duração e não exigindo pré-requisitos para a sua realização, o curso MOOC pode ser realizado entre a data de inscrição e o último dia do semestre letivo, isto é, 30 de junho de 2026.
Se você ainda não possui cadastro no Moodle, preencha o formulário para cadastro.
Formador(es)
Autoinstrucional
Período de Realização
De 25/03 a 30/06/2025 às 23h59
Público-alvo
Servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, empregados e empregadas terceirizados do TRT3.
Vagas
Ilimitadas
Carga Horária
40 Horas
Critérios de Aprovação
Nota igual ou superior a 75%
Local
Ambiente virtual de aprendizagem Moodle
Conteúdo Programático
Módulo I – LEGISLAÇÃO NACIONAL, INTERNACIONAL E OUTRAS REFERÊNCIAS
Unidade 1: Noções Gerais sobre Legislação e Convenções Internacionais: a) Introdução ao contexto da legislação nacional e internacional no combate ao assédio sexual, assédio moral e discriminação. b) Apresentação das principais convenções e tratados internacionais relacionados aos direitos humanos, igualdade racial, gênero, e pessoas com deficiência.
Unidade 2: Principais Leis e Normativos: a) Constituição da República Federativa do Brasil: Fundamentos dos direitos fundamentais e igualdade. b) Lei n. 8.112/1990: Regime jurídico dos servidores públicos civis. c) Lei n. 14.540/2023: Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Crimes contra a Dignidade Sexual. d) Lei n. 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial e alterações em leis correlatas. e) Lei n. 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. f) Lei n. 10.741/2003: Estatuto da Pessoa Idosa. g) Lei n. 7.716/1989: Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. h) Código Penal: Crimes contra a Dignidade Sexual. i) Convenções e Recomendações da OIT e convenções e tratados internacionais sobre igualdade de oportunidades, discriminação e violência no trabalho.
Unidade 3: Políticas e Resoluções do CNJ: a) Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação, Justiça Restaurativa. b) Cartilha sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário. c) Atuação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. d) Modelo do TCU de Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual. e) Movimentos Alternativos Locais e Internacionais de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
Módulo II – CONCEITOS
Unidade 1: Assédio Sexual: a) Definição, elementos caracterizadores e tipos de assédio sexual. b) Diferença entre o crime de assédio sexual e a infração administrativa de assédio sexual. c) Distinção entre assédio sexual e importunação sexual.
Unidade 2: Assédio Moral: a) Conceito, elementos e diferentes tipos de assédio moral. b) Exemplos de situações que configuram e não configuram assédio moral.
Unidade 3: Discriminação: a) Preconceito, discriminação e noções gerais. b) Conceito jurídico de discriminação e suas modalidades. c) Discriminação direta e indireta. d) Discriminação sexual, de gênero e racial. e) Racismo: conceito, formas (individual, institucional e estrutural), e diferenças entre racismo e discriminação racial. f) Discriminação religiosa e em razão da religião. g) Injúria racial e racismo: entendimento geral. h) Outras formas de discriminação.
Módulo III – DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS
Unidade 1: Prevenção e Políticas Nacionais: a) Política nacional de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação. b) Apresentação de dados de pesquisas do CNJ sobre o tema.
Unidade 2: Consequências e Saúde Mental: a) Impactos do assédio e da discriminação na saúde mental. b) Medidas preventivas para preservar a saúde mental dos servidores.
Unidade 3: Procedimentos de Denúncia e Acolhimento: a) Fluxo de trabalho nas Comissões de Prevenção e Enfrentamento baseado na Base Nacional do CNJ. b) Protocolos de acolhimento, incluindo Comunicação Não-violenta e técnicas da Justiça Restaurativa e Mediação.
Módulo IV – ÉTICA NO LOCAL DE TRABALHO
Unidade 1: Ética no Ambiente de Trabalho: a) Conceito de ética e sua importância para a prevenção do assédio sexual, assédio moral e discriminação. b) Boas práticas para melhorar o ambiente de trabalho.
Unidade 2: Integridade e Compliance: a) Aplicação da Política de Integridade e Compliance no combate ao assédio sexual, moral e discriminação.
Unidade 3: Consequências Disciplinares e Criminais: a) Deveres, vedações e abrangência das leis pertinentes. b) Implicações disciplinares e criminais decorrentes de comportamentos de assédio sexual, assédio moral e discriminação.
Certificação
Sim (apenas para os aprovados – emissão online no ambiente virtual Moodle)
A Escola Judicial informa:
A conclusão do curso depende, dentre outras atividades e condições obrigatórias previstas, ser aprovado na avaliação de aprendizagem, responder à avaliação de reação e ao formulário de concluintes.
Emissão do certificado: cabe ao interessado aprovado emitir o certificado diretamente no ambiente virtual Moodle.
ATENÇÃO: Os cursos MOOC NÃO SÃO AVERBADOS pela Secretaria da Escola Judicial.
Para fins de adicional de qualificação (AQ), os cursos MOOC são tratados como cursos externos, devendo o aluno aprovado enviar o certificado via PROAD para Subseção de Adicional de Qualificação (SUBAQ), órgão da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas (SEDP), assim que finalizar a atividade formativa.
Para mais informações sobre o Adicional de Qualificação, acesse a página da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoas/Adicional de Qualificação.