Ministro do TST participa do II Seminário Internacional de Mediação em BH
|
| Da esq. para dir., Marcela Pagani, Antônio Fabrício de Matos, Maurício Godinho, Ricardo Wagner e Saulo Versiani |
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e professor, Maurício Godinho Delgado, participou, na manhã desta sexta-feira (6), de um painel com o tema "O Estado Democrático de Direito e o princípio Constitucional do Amplo Acesso à Justiça", no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, na avenida João Pinheiro.
Pouco antes de começar sua palestra, o ministro explicou que o TST regulamentou as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) na instrução normativa nº 39, a qual aprova a mediação e o contexto do processo coletivo do trabalho, conforme já vem acontecendo na prática há várias décadas. Ele também lembrou que no tocante ao processo individual do trabalho, a instrução normativa, por cautela, remeteu a regulamentação do tema a uma lei específica, conforme inclusive previsto pela lei geral de mediação, aprovada em 2015.
"Nesse sentido, espera-se o surgimento dos debates concernentes a essa lei especial, uma vez que na Justiça do Trabalho não se quer repetir a experiência da representação classista. Por isso é que na comunidade especializada trabalhista é muito significativo o senso de prudência na regulamentação dessa matéria", destacou.
Em seguida, a mesa para o painel foi composta pelo ministro Maurício Godinho, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Saulo Versiani Penna, pelo presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, pela professora Marcela Pagani e pelo assessor do TRT-MG, Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho, que atuou como presidente da mesa.
O presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício de Matos, abriu o debate afirmando que a Ordem é uma parceira na discussão desse tema, que será uma tônica dessa gestão, porque acredita que a justiça se faz dentro e fora dos órgãos jurisdicionados. "Iniciativas como essa representam grandes passos para a resolução de problemas na sociedade brasileira. Temos que discutir outras formas de resolução de conflitos", disse.
O assessor de desembargador do TRT-MG, Ricardo Wagner, falou que o acesso ao judiciário não pode ser prejudicado, porque o número de processos é crescente e por isso é importante buscar alternativas para desafogar a Justiça do Trabalho.
Já o ministro do TST, Maurício Godinho, palestrou especificamente sobre o tema do painel e enfatizou que o modelo do Estado Democrático de Direito é formado por três grandes elementos, que estão harmonicamente vinculados: a pessoa humana e sua centralidade na ordem institucional e jurídica; a sociedade política e suas estruturas e a presença da sociedade civil.
"Percebemos que a Constituição de 1988 deu tratamento específico ao poder judiciário e colocou em seus princípios fundamentais o amplo acesso à jurisdição, o que significa que todos aqueles com algum conflito possuem a possibilidade de levá-lo ao judiciário para resolução", explicou.
Ele também disse que é fundamental que o processo judicial seja simples para que a prestação jurisdicional seja eficaz e economicamente acessível a todos. "Não pode ser elitista. Os processos judiciais estão se tornando cada vez mais complexos, o que dificulta o trabalho dos juízes. Por isso devemos debater formas alternativas de enfrentamento de conflitos, mas sem perder de vista que o processo judicial deve ser aperfeiçoado, o que é importante para a democratização da sociedade", concluiu.
O desembargador do TJMG, Saulo Versiani Penna, afirmou que o novo CPC traz elementos sobre os quais é preciso refletir, como a mediação, e que o sistema alternativo deve ser aplicado em situações complexas, que necessitam de um diálogo muito maior.
Fechando o debate da mesa, a professora Marcela Pagani pontuou que a mediação não pode ser reduzida a tecnicismos e está presente na vida diária. "Devemos ter um olhar de amor com relação ao outro e ficar na pessoa humana. Para mim, mediar é plantar esse sentimento de amizade, de amor".
Programação
O II Seminário Internacional de Mediação termina na tarde desta sexta-feira (6) e os painéis continuam no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, a partir das 14 horas. Confira aqui a programação. O II Seminário Internacional de Mediação foi promovido pelo Instituto de Mediação Aplicada, pela Faculdade de Direito da UFMG e contou com a participação de magistrados e servidores do TRT-MG em sua programação.
(Texto: Almir Casagrande/Fotos: Leonardo Andrade)