Resolução CSJT n.º 368, de 27 de outubro de 2023
Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho são instrumentos de trabalho para todas e todos que atuam na Justiça Trabalhista. Os documentos trazem orientações para a magistratura, servidoras e servidores e também recomendações para advogadas e advogados. As diretrizes abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos. Para isso, contextualizam os temas, apresentam conceitos, legislação nacional e normas internacionais, jurisprudência e casos paradigmáticos. São três protocolos: Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo
