Programa Institucional de Governança em Privacidade de Dados
O Programa Institucional de Governança em Privacidade de Dados do TRT-MG reúne diretrizes e ações voltadas à proteção de dados pessoais e ao aprimoramento contínuo da adequação do Tribunal à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O programa contempla o mapeamento das atividades de tratamento de dados, a gestão de riscos, a adoção de medidas de segurança, a capacitação e o atendimento aos direitos dos titulares, fortalecendo a cultura de privacidade e a transparência institucional.