Sobre o PPLR
O que é o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR) e por que foi instituído?
O Programa de Promoção de Litigância Responsável - PPLR -TRT-MG é uma iniciativa estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com o intuito de identificar, estimular o debate, avaliar e propor soluções práticas para os comportamentos que não estão de acordo com os princípios da razoável duração do processo e da boa-fé processual, como o excesso de litigiosidade, a litigância abusiva, a crescente recorribilidade e a multiplicidade de incidentes processuais protelatórios e condutas de má-fé.
O PPLR fundamenta-se em evidências que demonstram o crescimento expressivo da litigiosidade trabalhista e o impacto estrutural desse fenômeno sobre a capacidade de resposta do Poder Judiciário (Justiça em números, Painéis BI do Tribunal), conforme informações constantes do guia prático.
Busca-se a construção de uma política institucional permanente capaz de conscientizar os atores processuais da importância da atuação individual e coletiva na identificação, prevenção e tratamento das condutas abusivas, do compartilhamento de informações, do estímulo ao diálogo social, da promoção de uma cultura processual orientada pelos princípios da boa-fé objetiva, da cooperação e do uso responsável do Poder Judiciário, da mitigação da litigiosidade e da recorribilidade excessivas, como forma de garantir a efetiva prestação jurisdicional e a dignificação da Justiça.
O PPLR estrutura-se por meio de um conjunto de ações integradas que incluem a realização de encontros institucionais com magistrados e servidores, a capacitação permanente pela Escola Judicial, campanhas de conscientização e estímulo à litigância responsável, fortalecimento de fluxos de comunicação e tratamento das demandas abusivas, a elaboração e atualização contínua de guia prático, a produção de relatórios estratégicos e celebração de acordos interinstitucionais com o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil e os principais litigantes regionais.
.