Inscrição para Sustentação Oral

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Acesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - PJe

Formulário eletrônico de inscrição para sustentação oral em processos que tramitam no sistema PJe em todos os órgãos julgadores colegiados do 2º Grau

Processos Físicos

Acesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - Processos Físicos 

Informações Gerais 

 A inscrição para sustentação oral deve ser feita conforme meios e prazos a seguir: 

I) SESSÃO TELEPRESENCIAL (Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020) 

A inscrição para sustentação oral deve ser feita mediante preenchimento do formulário de inscrição (processo eletrônico ou físico) com antecedência mínima de 24 horas do encerramento da sessão virtual. Na hipótese em que o processo seja incluído diretamente em pauta de sessão exclusivamente telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada com antecedência de 24 horas do início da videoconferência (art. 5º, §§ 4º e 4º-A, da Resolução GP n. 139, de 2020). 

II) SESSÃO PRESENCIAL (art. 146 do Regimento Interno) 

A inscrição para sustentação oral pode ser feita mediante:

1. preenchimento do formulário de inscrição (processo eletrônico ou físico);

2. correio eletrônico dirigido à secretaria do órgão julgador, contendo as seguintes informações:

a) clara identificação do processo;

b) identificação do órgão julgador e do nome do Relator;

c) data e horário do julgamento;

d) nome do advogado, número da OAB e a parte que representa; ou

3. pessoalmente, nas  secretarias dos órgãos julgadores, que estão situadas na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, ou, caso não seja possível, até o início da sessão de julgamento.

Para sessões presenciais, a inscrição para sustentação oral a distância deverá ser realizada até às 16 horas do dia útil antecedente à sessão. É necessário indicar a localidade – Vara ou Foro Trabalhista – onde será realizada. O serviço de sustentação oral é disponibilizado nas unidades judiciárias discriminadas na Portaria GP n. 299/2015.

Veja a seguir o quadro com a indicação dos órgãos julgadores do TRT-MG e dos respectivos endereços eletrônicos: