Inscrição para Sustentação Oral

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Acesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - PJe

Formulário eletrônico de inscrição para sustentação oral em processos que tramitam no sistema PJe em todos os órgãos julgadores colegiados do 2º Grau

Informações Gerais 

 Será admitida a sustentação oral, presencial ou a distância, mediante inscrição realizada pelo formulário disponibilizado no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores, por correio eletrônico ou pessoalmente (art. 146 do Regimento Interno). 

A inscrição para sustentação oral poderá ser realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal na aba Serviços, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento da sessão virtual (art. 17, da Resolução GP n. 208, de 12 de novembro de 2021). 

Em se tratando de matérias administrativas (MA) a serem apreciadas nas sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, as inscrições poderão ser encaminhadas à STPOE por correio eletrônico, observado o prazo previsto no “caput” do art. 18 da Resolução GP n. 208, de 2021.  

Para sessões presenciais, a inscrição para sustentação oral a distância, assegurada a todos os advogados, independentemente da localidade do domicílio profissional, é condição prévia para o seu exercício e poderá ser realizada até as 16 (dezesseis) horas do dia útil antecedente à sessão. (art. 146, §2º, do Regimento Interno). 

A inscrição para sustentação oral presencial refere-se exclusivamente ao pedido de preferência de que trata o art. 159 do Regimento Interno e poderá ser feita até o início da sessão de julgamento (art. 146, § 1º, do Regimento Interno).

Veja a seguir o quadro com a indicação dos órgãos julgadores do TRT-MG e dos respectivos endereços eletrônicos: