Inscrição para Sustentação Oral

Informações Gerais 

Regimento Interno

"Art. 146. Será admitida a sustentação oral, presencial ou a distância, mediante inscrição realizada pelo formulário disponibilizado no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores, por correio eletrônico ou pessoalmente. 

Atenção

1) A inscrição para sustentação oral pode ser feita por um dos seguintes prazos e meios:

1.1) sessão presencial: até o início da sessão; 

1.2) sessão telepresencial: com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento da sessão virtual (art. 5º, §4º, da Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020). Na hipótese em que o processo seja incluído diretamente em pauta de sessão exclusivamente telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do início da videoconferência (art. 5º, §4º-A, da Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020);

1.3) mediante identificação do processo no formulário de inscrição, opção esta que se aplica exclusivamente aos processos físicos e, no caso da Sexta Turma, também aos processos eletrônicos;

1.4) por correio eletrônico dirigido à secretaria do órgão julgador, contendo as seguintes informações:

a) a clara identificação do processo;

b) identificação do órgão julgador e do nome do Relator;

c) data  e horário do julgamento;

d) nome do advogado, número da OAB e a parte que representa; ou

1.5) pessoalmente, nas secretarias dos órgãos julgadores, que estão situadas na sede do TRT-MG, na Avenida Getúlio Vargas, números 225/265, ou, caso não seja possível, na própria sessão de julgamento.

2) A inscrição para sustentação oral a distância para sessões presenciais pode ser feita pelos mesmos meios acima especificados – formulário, correio eletrônico ou pessoalmente – contudo, deverá ser realizada até as 16 horas do dia útil antecedente à sessão. É necessário indicar a localidade – Vara ou Foro Trabalhista – onde será realizada a sustentação oral. O serviço de sustentação oral é disponibilizado nas unidades judiciárias discriminadas na Portaria GP n. 299/2015.

Veja a seguir o quadro com a indicação dos órgãos julgadores do TRT-MG e dos respectivos endereços eletrônicos: