Inscrição para Sustentação Oral

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Acesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - PJe

Formulário eletrônico de inscrição para sustentação oral em processos que tramitam no sistema PJe em todos os órgãos julgadores colegiados do 2º Grau

Informações Gerais 

 A inscrição para sustentação oral deve ser feita conforme meios e prazos a seguir: 

I) SESSÃO TELEPRESENCIAL (Resolução GP n. 208, de 12 de novembro de 2021) 

A inscrição para sustentação oral poderá ser realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal na aba Serviços, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento da sessão virtual. Na hipótese em que o processo seja incluído diretamente em pauta de sessão exclusivamente telepresencial ou híbrida, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do início da videoconferência, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal. Em se tratando de matérias administrativas (MA) a serem apreciadas nas sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, as inscrições poderão ser encaminhadas à STPOE por correio eletrônico, observado o prazo previsto no caput do art. 18 da Resolução GP n. 208, de 2021. (arts. 17 e 18, da Resolução GP n. 208, de 2021). 

II) SESSÃO PRESENCIAL (art. 146 do Regimento Interno) 

A inscrição para sustentação oral pode ser feita mediante:

1. preenchimento do formulário de inscrição;

2. correio eletrônico dirigido à secretaria do órgão julgador, contendo as seguintes informações:

a) clara identificação do processo;

b) identificação do órgão julgador e do nome do Relator;

c) data e horário do julgamento;

d) nome do advogado, número da OAB e a parte que representa; ou

3. pessoalmente, nas  secretarias dos órgãos julgadores, que estão situadas na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, ou, caso não seja possível, até o início da sessão de julgamento.

Para sessões presenciais, a inscrição para sustentação oral a distância deverá ser realizada até às 16 horas do dia útil antecedente à sessão. É necessário indicar a localidade – Vara ou Foro Trabalhista – onde será realizada. O serviço de sustentação oral é disponibilizado nas unidades judiciárias discriminadas na Portaria GP n. 299/2015.

Veja a seguir o quadro com a indicação dos órgãos julgadores do TRT-MG e dos respectivos endereços eletrônicos: