Inscrição para Sustentação Oral

publicado 09/02/2021 07:18, modificado 23/02/2021 11:40

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Caso o processo seja da Sexta TurmaAcesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - PJe

ATENÇÃO: Por enquanto o formulário atende apenas à Sexta Turma. Terminada a fase piloto o formulário passará a atender a todos os órgãos julgadores.

Para processos de outros órgãos julgadores, siga as orientações gerais constantes desta página.

Processos Físicos

Acesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - Processos Físicos 

Informações Gerais 

Regimento Interno

"Art. 146. Será admitida a sustentação oral, presencial ou a distância, mediante inscrição realizada pelo formulário disponibilizado no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores, por correio eletrônico ou pessoalmente. 

§ 1º A inscrição para sustentação oral presencial poderá ser feita até o início da sessão de julgamento. 
§ 2º A inscrição para sustentação oral a distância somente poderá ser realizada até as 16 (dezesseis) horas do dia útil antecedente à sessão, cabendo à secretaria do órgão julgador dar ciência ao foro onde ocorrerá a sustentação. 
§ 3º A inscrição por correio eletrônico deverá conter a clara identificação do processo, do órgão julgador, da data e do horário de julgamento."

Atenção

1) A inscrição para sustentação oral pode ser feita por um dos seguintes prazos e meios:

1.1) sessão presencial: até o início da sessão; 

1.2) sessão telepresencial: com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento da sessão virtual (art. 5º, §4º, da Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020). Na hipótese em que o processo seja incluído diretamente em pauta de sessão exclusivamente telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do início da videoconferência (art. 5º, §4º-A, da Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020);

1.3) mediante identificação do processo no formulário de inscrição, opção esta que se aplica exclusivamente aos processos físicos e, no caso da Sexta Turma, também aos processos eletrônicos;

1.4) por correio eletrônico dirigido à secretaria do órgão julgador, contendo as seguintes informações:

a) a clara identificação do processo;

b) identificação do órgão julgador e do nome do Relator;

c) data  e horário do julgamento;

d) nome do advogado, número da OAB e a parte que representa; ou

1.5) pessoalmente, nas secretarias dos órgãos julgadores, que estão situadas na sede do TRT-MG, na Avenida Getúlio Vargas, números 225/265, ou, caso não seja possível, na própria sessão de julgamento.

2) A inscrição para sustentação oral a distância para sessões presenciais pode ser feita pelos mesmos meios acima especificados  formulário, correio eletrônico ou pessoalmente  contudo, deverá ser realizada até as 16 horas do dia útil antecedente à sessão. É necessário indicar a localidade – Vara ou Foro Trabalhista – onde será realizada a sustentação oral. O serviço de sustentação oral é disponibilizado nas unidades judiciárias discriminadas na Portaria GP n. 299/2015.

Veja a seguir o quadro com a indicação dos órgãos julgadores do TRT-MG e dos respectivos endereços eletrônicos:

SecretariaE-mail
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial stpoe [arroba] trt3.jus.br
Secretaria das Seções Especializadas sesp [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 1ª Turma turma1 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 2ª Turma turma2 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 3ª Turma turma3 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 4ª Turma turma4 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 5ª Turma turma5 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 6ª Turma turma6 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 7ª Turma turma7 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 8ª Turma turma8 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 9ª Turma turma9 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 10ª Turma turma10 [arroba] trt3.jus.br
Secretaria da 11ª Turma turma11 [arroba] trt3.jus.br
Diretoria Judiciária dj [arroba] trt3.jus.br