Inscrição para Sustentação Oral
Processo Judicial Eletrônico - PJe
Caso o processo seja da Sexta Turma: Acesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - PJe
ATENÇÃO: Por enquanto o formulário atende apenas à Sexta Turma. Terminada a fase piloto o formulário passará a atender a todos os órgãos julgadores.
Para processos de outros órgãos julgadores, siga as orientações gerais constantes desta página.
Processos Físicos
Acesse o Formulário de Inscrição para Sustentação Oral - Processos Físicos
Informações Gerais
Regimento Interno
"Art. 146. Será admitida a sustentação oral, presencial ou a distância, mediante inscrição realizada pelo formulário disponibilizado no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores, por correio eletrônico ou pessoalmente.
Atenção
1) A inscrição para sustentação oral pode ser feita por um dos seguintes prazos e meios:
1.1) sessão presencial: até o início da sessão;
1.2) sessão telepresencial: com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do encerramento da sessão virtual (art. 5º, §4º, da Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020). Na hipótese em que o processo seja incluído diretamente em pauta de sessão exclusivamente telepresencial, a inscrição para sustentação oral deverá ser realizada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do início da videoconferência (art. 5º, §4º-A, da Resolução GP n. 139, de 7 de abril de 2020);
1.3) mediante identificação do processo no formulário de inscrição, opção esta que se aplica exclusivamente aos processos físicos e, no caso da Sexta Turma, também aos processos eletrônicos;
1.4) por correio eletrônico dirigido à secretaria do órgão julgador, contendo as seguintes informações:
a) a clara identificação do processo;
b) identificação do órgão julgador e do nome do Relator;
c) data e horário do julgamento;
d) nome do advogado, número da OAB e a parte que representa; ou
1.5) pessoalmente, nas secretarias dos órgãos julgadores, que estão situadas na sede do TRT-MG, na Avenida Getúlio Vargas, números 225/265, ou, caso não seja possível, na própria sessão de julgamento.
2) A inscrição para sustentação oral a distância para sessões presenciais pode ser feita pelos mesmos meios acima especificados – formulário, correio eletrônico ou pessoalmente – contudo, deverá ser realizada até as 16 horas do dia útil antecedente à sessão. É necessário indicar a localidade – Vara ou Foro Trabalhista – onde será realizada a sustentação oral. O serviço de sustentação oral é disponibilizado nas unidades judiciárias discriminadas na Portaria GP n. 299/2015.
Veja a seguir o quadro com a indicação dos órgãos julgadores do TRT-MG e dos respectivos endereços eletrônicos:
Secretaria | |
---|---|
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial | stpoe [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria das Seções Especializadas | sesp [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 1ª Turma | turma1 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 2ª Turma | turma2 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 3ª Turma | turma3 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 4ª Turma | turma4 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 5ª Turma | turma5 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 6ª Turma | turma6 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 7ª Turma | turma7 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 8ª Turma | turma8 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 9ª Turma | turma9 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 10ª Turma | turma10 [arroba] trt3.jus.br |
Secretaria da 11ª Turma | turma11 [arroba] trt3.jus.br |