Saiba como usar Linguagem Simples

Existem princípios e diretrizes de Linguagem Simples que nos orientam para podermos falar ou escrever de forma mais direta e clara, pensando no público com quem queremos nos comunicar. Os princípios e diretrizes apresentados a seguir estão no guia Linguagem Simples na Gestão Pública, do Laboratório de Inovação em Governo - LAB.mg. Acrescentamos itens ao texto sobre a diretriz de número 6 de acordo com a norma ABNT NBR ISO 24495-1 (2024).

Vídeos: 
Podcast Papo Legal #14 - Linguagem Simples: É fácil se adaptar? e 
Podcast Papo Legal #4 - Linguagem Simples no Judiciário

Princípios

1. Ajustar o conteúdo de acordo com o público-alvo

Verifique para quem a mensagem se destina e pratique a empatia. Tente se colocar no lugar do leitor e entender seu nível de conhecimento sobre o assunto, suas necessidades e possíveis dificuldades para compreender a informação.

2. Utilizar a linguagem simples para promover acessibilidade

Escrever o texto em Linguagem Simples contribui para a acessibilidade ao facilitar a sua transferência para programas de audiodescrição, versão em braile e versão em Libras. Devemos cada vez mais incluir esses padrões de acessibilidade nas comunicações de governo.

3. Entender que a linguagem simples não é uma linguagem informal

Utilizar a linguagem informal pode gerar dificuldades de compreensão. Esse tipo de linguagem costuma ser utilizada entre pessoas próximas ou familiares no dia a dia, e é marcada pelo uso de gírias, vícios de linguagem, abreviações e expressões populares.

A linguagem formal não precisa ser complicada. É importante simplificar a escrita, se preocupar em encontrar as palavras mais adequadas e usá-las corretamente. Isso contribui para que todas as pessoas compreendam as mensagens transmitidas nas comunicações formais.

Diretrizes

1. Usar palavras conhecidas e evitar jargões, siglas, termos técnicos e estrangeirismos

Use palavras que sejam comuns no cotidiano e que sejam conhecidas por quem não entende sobre o assunto. Ou seja, evite palavras, expressões ou frases conhecidas somente por pessoas de certos grupos, os jargões (gíria profissional) e os termos técnicos.

Além disso, utilize a tradução das palavras estrangeiras quando possível e explique as siglas na primeira vez em que elas aparecerem no texto. O objetivo da comunicação é transmitir uma informação para que outra pessoa possa utilizá-la. Portanto, é importante usar termos comuns e evitar palavras complexas.

Texto original:

A reclamada deverá retificar a CTPS do reclamante para fazer constar o dia 10/5/2020 como data de admissão.

Texto em Linguagem Simples:

A empresa deverá corrigir a data do início do contrato na Carteira de Trabalho, anotando o dia 10/5/2020.

2. Evitar substantivos que indicam ação

Substitua os substantivos abstratos por verbos quando indicarem ação. Os substantivos abstratos indicam estados, emoções, situações, qualidades, sensações e ações. Utilize substantivos abstratos somente quando necessário para facilitar o entendimento.

Evite usar substantivos abstratos em sequência na frase. Identificar a ação principal através de verbos de ação direta torna seu texto mais direto e simples de entender.

Texto original:

O pagamento foi feito em atraso, o que atrai o cabimento da multa.

Texto em Linguagem Simples:

A empresa pagou com atraso, por isso deverá pagar multa.

3. Usar linguagem inclusiva e sem termos discriminatórios

Utilize linguagem neutra e não sexista para incluir todas as pessoas.

Não use palavras ofensivas ou discriminatórias, tais como “denegrir” e “judiar”.

Não use expressões capacitistas como: “não temos braço para fazer isso”, “nossa equipe não tem pernas para isso”, “que mancada!”, “você está cego?”, “você está surdo?”. 

A sociedade é composta por indivíduos com diferentes características e identidades. O respeito às pessoas inclui respeitar diferentes identidades de gênero e tudo isso independe da cor da pele, orientação sexual, origem e idade.

Sexismo é a discriminação baseada no sexo ou gênero de uma pessoa. Ele pode afetar qualquer gênero, mas é particularmente documentado como afetando mulheres e meninas.

Utilize o termo pessoa com deficiência para garantir o respeito às características das pessoas. Usar o nome de um diagnóstico ou característica física de forma pejorativa reforça a imagem de pessoas com deficiência como incapazes.

Como utilizar uma linguagem neutra e não sexista:

• Substituir plurais masculinos por termos genéricos: Os meninos - As crianças | A infância.
• Quando há mulheres no coletivo, usar as formas feminina e a masculina juntas. O ideal é colocar primeiro a forma feminina, como ação positiva: Os autores - As autoras e autores.
• Acompanhar da palavra “pessoa” adjetivos, cargos e profissões masculinos no plural: Desenvolvedores - Pessoas desenvolvedoras.

Texto original:

Os empregados têm direito a férias anuais.

Texto em Linguagem Simples:

As empregadas e empregados têm direito a férias a cada ano trabalhado.

4. Começar o texto com a informação mais importante

Organize o texto colocando primeiro as informações essenciais e mais importantes e, logo depois, as informações complementares e auxiliares.

Apresentar as informações numa sequência lógica, que comunique a mensagem adequadamente, nos auxilia a compreender as informações mais importantes.

Texto original:

O ministro do Trabalho e Emprego do Brasil encontrou-se nesta quinta-feira (19) com o chefe do Departamento de Intermediação e Prospecção Trabalhista do Ministério do Trabalho do Chile, na sede do MTE em Brasília. O encontro teve como foco a regulamentação do trabalho em aplicativos.

Texto em Linguagem Simples:

A regulamentação do trabalho em aplicativos foi o assunto do encontro do ministro do Trabalho e Emprego do Brasil com o chefe do Departamento de Intermediação e Prospecção trabalhista do Ministério do Trabalho do Chile. A conversa aconteceu no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília.

5. Usar frases curtas com ordem direta

Utilize frases curtas e com ordem direta. A estrutura simplificada das frases permite apresentar informações de forma mais objetiva e diminui a chance de erros, principalmente erros de pontuação.

A frase curta tem de 20 a 25 palavras e a frase em ordem direta apresenta a seguinte estrutura: sujeito, verbo e predicado.

Contar o número de palavras auxilia a escrita de um texto mais claro, mas não é uma regra absoluta. Uma frase grande, com mais de 25 palavras, pode ser bem estruturada e simples.

Texto original:

Assim, diante do não enquadramento do reclamante na exceção do artigo 62, I, da CLT, conjugado com a falta dos imprescindíveis controles de frequência (artigo 74, § 2º, da CLT), bem como a ausência de provas de que a reclamada contava com menos de 20 empregados, ônus da empresa, considera-se, com na prova oral e no princípio da razoabilidade, que o reclamante realizou a jornada laboral fixada pelo MM. Juízo de primeiro grau durante todo o contrato de trabalho, qual seja: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada; e três sábados por mês, para encerrar a jornada semanal, das 7h às 14h, com uma hora de intervalo intrajornada, fazendo jus à recebimento das horas excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal.

Texto em Linguagem Simples:

A empresa tinha o dever de controlar a jornada do trabalhador e de pagar por horas extras trabalhadas, pois o trabalhador não se encaixava na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. Ela não apresentou cartões de ponto e não provou que tivesse até 20 empregados, devendo-se considerar então que tinha mais de 20 empregados, de acordo com o artigo 74, parágrafo segundo, da CLT. Assim, o juiz do trabalho decidiu da forma certa ao declarar que o autor da ação cumpriu jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, com uma hora de intervalo para descanso e alimentação; e três sábados por mês, das 7h às 14h, com uma hora de intervalo. Esta jornada é resultado da prova oral combinada com o princípio da razoabilidade. Por essas razões, confirmo que a empresa deverá pagar ao autor horas extras, que são aquelas trabalhadas depois de ele já ter cumprido oito horas de trabalho no dia ou 44 horas de trabalho em uma semana.

6. Usar recursos que facilitem a leitura como tópicos, imagens, gráficos, ícones e fontes

Existem técnicas de design da informação que permitem que os leitores encontrem o que procuram e leiam com mais facilidade. A norma ABNT NBR ISO 24495-1 (2024) apresenta as seguintes técnicas de design da informação.

6.1 Hierarquizar visualmente as seguintes relações entre os elementos:

• Tornar os elementos importantes mais proeminentes (proeminência), utilizando uma fonte maior, negrito ou outros métodos.
• Manter os elementos correlatos próximos (proximidade).
• Fazer com que os elementos com a mesma função tenham aparência semelhante (similaridade).
• Sinalizar claramente a ordem de leitura dos elementos (sequência).

6.2 Considerar utilizar imagens e elementos multimídia para atrair os leitores para um tópico específico.

6.3 Utilizar títulos para ajudar os leitores a fazer a varredura visual do documento e entender sua estrutura. Se necessário, use vários níveis de títulos. Essa técnica também permite a varredura auditiva, para as pessoas com deficiência visual que utilizam leitores de tela.

6.4 Demonstrar visualmente a hierarquia da informação, utilizando técnicas como recuo e títulos formatados de forma consistente.

6.5 Utilizar listas com numeração ou marcadores para ajudar os leitores a encontrar informações que, de outra forma, poderiam passar despercebidas.

6.6 Utilizar tipografia como fontes, tamanho da fonte, espaçamento entre linhas e contraste que facilitem o ato físico de leitura.

6.7 Adicionar uma tabela de conteúdos quando isso ajudar os leitores a entender a estrutura do documento ou a encontrar informações específicas.

6.8 Adicionar um índice quando isso ajudar os leitores a encontrar informações específicas.

6.9 Se houver vários públicos, identificar claramente quais informações são dirigidas a cada público.

Texto original:

Em destaque, a Resolução determina, para promoção da acessibilidade e inclusão, a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas.

Texto em Linguagem Simples:

Para promover acessibilidade e inclusão, a Resolução determina que se adote medidas para prevenir e eliminar barreiras, que podem ser dos seguintes tipos:

• Urbanísticas, relativas aos espaços públicos nas cidades;
• Arquitetônicas, relativas a espaços construídos, como prédios e casas;
• De mobiliários, isto é, móveis;
• Nos transportes;
• Nas comunicações e na informação;
• Atitudinais, ou sejam, nos comportamentos das pessoas;
• Tecnológicas.

7. Usar voz ativa sempre que possível

Estruture frases na voz ativa: sujeito + verbo + objeto.

A voz ativa é a forma mais comum de ser usada por ser mais clara e direta. Na voz ativa, um sujeito realiza a ação, por isso, o destaque é dado para o sujeito.

Texto original:

Distribuída a ação a uma das Varas do Trabalho da localidade, as partes são intimadas para comparecer à audiência.

Texto em Linguagem Simples:

Assim que o autor faz seus pedidos na Justiça do Trabalho, o sistema do Tribunal distribui a ação para uma das Varas do Trabalho do local. Em seguida, o juiz do trabalho manda intimar as partes para que elas compareçam à audiência.