Legislação de Pessoal
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Código de ética do TRT-MG |
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Resolução GP n. 49, de 11 de abril de 2016 |
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Adicional de qualificação |
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Instrução Normativa GP n. 43, de 10 de setembro de 2018 |
Ordem de Serviço GP n. 2, de 22 de abril de 2020 |
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Ajuda de custo |
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Resolução n. 2, de 14 de março de 2013 |
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Assistência pré-escolar |
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Instrução Normativa GP n. 75, de 20 de setembro de 2021
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Assistente de juiz substituto |
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Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n.159, de 30 de novembro de 2020 |
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Auxilio- alimentação |
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Instrução Normativa GP n. 36, de 16 de outubro de 2017 |
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Auxílio-transporte |
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Ato Regulamentar GP n. 6, de 21 de julho de 1999 |
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Averbação de tempo de serviço |
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Instrução Normativa GP n. 24 de 20 de setembro de 2016 |
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Banco de Talentos e seleção interna por competências |
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Instrução Normativa GP n. 63, de 18 de maio de 2020 |
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Certificado digital |
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Resolução GP n. 34, de 23 de outubro de 2015
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Condições especiais de trabalho |
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Instrução Normativa GP n. 69, de 1º de março de 2021
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Consignação em folha de pagamento |
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Instrução Normativa GP n. 7, de 17 de julho de 2012
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Diárias e passagens aéreas |
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Instrução Normativa GP n. 62, de 17 de janeiro de 2020
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Formação e aperfeiçoamento de servidores |
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Resolução GP n. 82, de 6 de outubro de 2017
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Função comissionada |
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Ordem de Serviço GP n. 2, de 12 de junho de 2014
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Gestão e fiscalização de contratos |
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Instrução Normativa GP n. 7, de 4 de dezembro de 2013
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Gestão por desempenho e desenvolvimento na carreira |
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Instrução Normativa GP n. 39, de 7 de fevereiro de 2018
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Gratificação de atividade externa - GAE |
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Ato Regulamentar GP n. 8, de 20 de novembro de 2008
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Gratificação de instrutor |
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Instrução Normativa GP n. 35, de 23 de agosto de 2017
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Gratificação natalina |
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Instrução Normativa GP n. 33, de 15 de maio de 2017 |
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Gratificação de segurança - GAS |
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Ato Regulamentar GP n. 9, de 20 de novembro de 2008
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Imposto de Renda |
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Instrução Normativa GP n. 72, de 25 de junho de 2021
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Jornada de trabalho |
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Portaria GP n. 14, de 24 de fevereiro de 2010
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Licença médica, licença gestante e licença por motivo de doença em pessoa da família |
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Instrução Normativa GP n. 68, de 29 de outubro de 2020
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Licença paternidade |
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Instrução Normativa GP n. 17, de 2 de junho de 2016
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Licença prêmio por assiduidade |
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Instrução Normativa GP n. 9, de 31 de julho de 2012
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Lotação e movimentação de servidores |
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Ordem de Serviço DG n. 1, de 18 de março de 2022
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Ocupações críticas e médio-críticas |
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Portaria GP n. 88, de 2 de março de 2020
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Plano de assistência à saúde |
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Instrução Normativa GP n. 64, de 6 de abril de 2020
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Plantão judiciário |
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Resolução Conjunta GP/CR n. 58, de 13 de outubro de 2016
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Política de gestão de pessoas |
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Instrução Normativa GP n. 8, de 15 de setembro de 2015
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Programa de odontologia preventiva |
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Resolução GP n. 120, de 17 de setembro de 2019
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Qualidade de vida no trabalho |
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Instrução Normativa GP n. 76, de 24 de setembro de 2021
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Residência jurídica |
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Instrução Normativa GP n. 77, de 24 de março de 2022
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Retorno às atividades presenciais |
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Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 90, de 4 de março de 2022
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Saúde e segurança do trabalho |
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Instrução Normativa GP n. 21, de 21 de julho de 2016
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Serviço extraordinário |
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Instrução Normativa GP n. 9, de 10 de dezembro de 2013
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Serviço voluntário |
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Instrução Normativa GP n. 51, de 29 de março de 2019
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Teletrabalho |
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Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR n.78/2022 |
Unidade Responsável
Assessoria Técnica da Diretoria de Gestão de Pessoas
Endereço eletrônico: dgp@trt3.jus.br
Telefones: (31) 3228-7120 e (31) 3228-7129
e-PAD: DGP - DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS