Competências e Responsabilidades do Órgão
A organização, composição, competência e funcionamento dos órgãos do TRT-3 constam em seu Regimento Interno, documento que também disciplina os procedimentos processuais judiciais e a estrutura administrativa interna. Paralelamente, o Regulamento Geral da Secretaria e o Manual de Organização detalham a estrutura organizacional até o nível de subseção, estabelecendo o modelo de subordinação e as competências e responsabilidades das unidades. Por fim, o quantitativo de servidores e de comissionamentos das unidades são estabelecidos por meio de resoluções. Esses normativos se complementam e asseguram o entendimento da estrutura e do funcionamento do Tribunal e de cada unidade organizacional que o integra, norteando a atuação do corpo funcional e assegurando a transparência institucional.
Conheça os principais instrumentos normativos de organização da estrutura e do funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região:
| Instrumento | Dispõe sobre | Publicação vigente |
|---|---|---|
| Regimento Interno | A organização do Tribunal e seus órgãos, a ordem de serviço no Tribunal, o processo no Tribunal, os colegiados temáticos e serviços administrativos. | Resolução Administrativa n. 51, de 4 de junho de 2020 |
| Regulamento Geral da Secretaria | A estrutura organizacional do TRT-3, as competências das unidades até o nível das Secretarias e as atribuições dos cargos de direção, chefia e assessoramento. | Resolução Administrativa n. 99, de 16 de julho de 2025 (Anexo I) |
| Manual de Organização da Área Administrativa | As competências das divisões, núcleos, seções e subseções vinculados às diretorias e secretarias que integram a área administrativa do TRT-3. | Resolução Administrativa n. 99, de 16 de julho de 2025 (Anexo II) |
Saiba mais
- Acesse as Resoluções sobre Estrutura Organizacional para conhecer o quadro de pessoal e de comissionamento previsto para cada unidade descrita no Regulamento Geral de Secretaria
- Acesse o Organograma do Tribunal para entender a posição hierárquica e as relações de subordinação e vinculação entre as unidades descritas no Regulamento Geral de Secretaria e no Manual de Organização
Unidade Responsável
Assessoria de Estrutura Organizacional
Endereço eletrônico: aseo@trt3.jus.br
Telefones: (31) 3228-7008