Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução

A Justiça do Trabalho, com o objetivo de promover celeridade no andamento processual, de conferir maior efetividade à execução trabalhista e de aprimorar os meios consensuais de solução de disputas, instituiu, no 1º e 2º graus, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e a Semana Nacional da Execução Trabalhista.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, conforme o Ato CSJT.GP.SG Nº 228, de 19 de outubro de 2016, ocorrerá, anualmente, na última semana cheia do mês de maio.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, por sua vez, nos termos do Ato CSJT.GP.SG Nº 107, de 27 de maio de 2019, ocorrerá, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.

A 18a. Semana Nacional de Conciliação será produzida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e conforme dispõe a Portaria n. 91 de 03/04/2023, ocorrerá no período de 6 a 10 de novembro de 2023.