Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Faça aqui seu pedido de acesso à informação
Pesquisa de Satisfação com o registro de manifestação na Ouvidoria
Vinculado à Ouvidoria, o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – recebe, registra, controla e responde aos pedidos de acesso a informações formulados a este Tribunal, a teor das disposições previstas na Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação-LAI, que regula o acesso à informação pública; na Resolução GP 149/2022, que institui o novo Regulamento da Ouvidoria do TRT-MG, e na Resolução GP 59/2016, que regula a aplicação da Lei 12.527/2011 no âmbito deste Regional.
Localização da Ouvidoria do TRT-MG: Avenida do Contorno, 4631 – térreo – Funcionários – CEP: 30110-027, Belo Horizonte/MG.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.
Você pode fazer seu pedido de informação das seguintes formas, devendo esclarecer, no pedido, se deseja receber a resposta de forma eletrônica, por e-mail, ou de forma física, por correspondência ou retirada na Ouvidoria:
E-mail: ouvidoria@trt3.jus.br
Telefones: 0800.039-5528 / (31) 3228-7190 / (31) 3228-7192 - de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
WhatsApp: (31) 99065-3662
Formulários da Ouvidoria disponíveis nos prédios da Justiça do Trabalho-MG, para serem depositados nas caixas coletoras ou encaminhados pelos Correios à Ouvidoria, na avenida do Contorno, 4631 – térreo – Funcionários – CEP: 30110-027, Belo Horizonte/MG
Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas.
Telepresencialmente, por meio do balcão virtual: https://meet.google.com/gsa-kxok-zym
O acompanhamento do andamento do seu pedido de acesso à informação, após receber o número de registro na Ouvidoria, poderá ser realizado mediante telefone, e-mail, balcão virtual ou diretamente no Sistema Proad-Ouv:
No caso de indeferimento, total ou parcial, do pedido de acesso a informações, ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente interpor recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior, por e-mail: ouvidoria@trt3.jus.br ou Formulário Eletrônico. (Art. 19 da Resolução 59/2016)
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011
Desembargadora Presidente: Denise Alves Horta
Contato: presiden@trt3.jus.br
Autoridade e servidores responsáveis pelo SIC
Desembargador Ouvidor: Vicente de Paula Maciel Júnior
Desembargadora Vice-Ouvidora: Maria Cristina Diniz Caixeta
Secretária da Ouvidoria: Luziane Maria Ribeiro Neff
Servidores: Elson Dias Oliveira, Janaína Pires Magalhães e Natália Lopes Vieira Martins.
Contato: ouvidoria@trt3.jus.br