Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Faça aqui seu pedido de acesso à informação
Vinculado à Ouvidoria, o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – recebe, registra, controla e responde aos pedidos de acesso a informações formulados a este Tribunal por qualquer pessoa natural ou jurídica, a teor das disposições previstas na Lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação pública; na Resolução GP 50/2016, que institui o novo Regulamento da Ouvidoria do TRT-MG, e na Resolução GP 59/2016, que regula a aplicação da Lei 12.527/2011 no âmbito deste Regional.
Localização da Ouvidoria do TRT-MG: Avenida do Contorno, 4631 – 11º andar – Funcionários – CEP: 30110-027, Belo Horizonte/MG.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Você pode fazer seu pedido de informação das seguintes formas, devendo esclarecer, no pedido, se deseja receber a resposta de forma eletrônica, por e-mail, ou de forma física, por correspondência ou retirada na Ouvidoria:
E-mail: ouvidoria@trt3.jus.br
Telefones: 0800-039-5528 / (31) 3228-7190 / (31) 3228-7192
Formulários da Ouvidoria disponíveis nos prédios da Justiça do Trabalho-MG, para serem depositados nas caixas coletoras ou encaminhados pelos Correios à Ouvidoria, na avenida do Contorno, 4631 – 11º andar – Funcionários – CEP: 30110-027, Belo Horizonte/MG
Pessoalmente, no endereço e horário acima mencionados
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 12.527/2011
Desembargador Presidente: Marcus Moura Ferreira
Contato: presiden@trt3.jus.br
Autoridade e servidores responsáveis pelo SIC
Desembargadora Ouvidora: Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida
Secretária da Ouvidoria: Daniella da Costa Miserani
Servidores: Antônio das Graças Silva, Clarissa Fábregas Inácio, Luziane Maria Ribeiro Neff
Contato: ouvidoria@trt3.jus.br