Transformações do Trabalho Seguro na Sociedade Tecnológica e seus Reflexos na Justiça do Trabalho - Seminário Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira
Presidente do TRT-MG ministra palestra sobre trabalho decente e os desafios dos ambientes tecnológicos
O Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) promoveu o webinário Programa Trabalho Decente, como parte da programação da Semana Formativa de Magistrados. A atividade contou com palestra do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e os desafios dos ambientes tecnológicos.
Durante a exposição, o desembargador abordou as transformações ocorridas no mundo do trabalho, desde as atividades predominantemente físicas até os novos modelos impulsionados pela inteligência artificial, pela automação, pelo teletrabalho e pela gestão algorítmica. Nesse contexto, destacou os reflexos dessas mudanças na saúde dos trabalhadores e os desafios que elas apresentam para a Justiça do Trabalho, especialmente diante do surgimento de novos riscos e danos relacionados às condições laborais.
A palestra também apresentou a CIF como instrumento para compreender de que maneira as condições de saúde impactam a funcionalidade das pessoas em suas atividades cotidianas. Com base no modelo biopsicossocial, a abordagem considera a interação entre o indivíduo, as tarefas que desempenha e o ambiente em que está inserido, ampliando a compreensão da incapacidade para além do diagnóstico clínico.
Outro ponto discutido foi o papel da tecnologia nos ambientes de trabalho, que pode atuar tanto como facilitadora quanto como barreira à saúde e à participação dos trabalhadores. Foram abordados aspectos como a intensificação do trabalho, a disponibilidade permanente e as exigências cognitivas associadas aos sistemas digitais, reforçando a importância da ergonomia cognitiva e da adequação dos ambientes às capacidades humanas.
Ao tratar dos desafios atuais, o desembargador destacou a necessidade de ampliar o olhar sobre os riscos ocupacionais e os danos que nem sempre são imediatamente perceptíveis, incluindo seus impactos físicos e mentais. A reflexão também envolveu a importância de considerar a extensão dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores na análise das reparações decorrentes de danos relacionados ao trabalho.
A iniciativa integrou as ações do Programa Trabalho Seguro voltadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, contribuindo para o debate sobre os desafios da proteção à saúde no contexto das transformações tecnológicas.