Ações de 2025
Janeiro
Dia 14/01
Lançamento da campanha "Janeiro Branco": a Seção de Assistência Psicológica, através do Programa Saudavelmente, e em parceria com o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde e com o Programa Trabalho Seguro, promove a realização da “Sadhana - 30 dias de meditação”, que consistirá em 30 dias úteis de prática de meditação online com a professora de yoga e servidora aposentada Raquel Aguiar Ferreira, com o objetivo de contribuir para o cuidado com a saúde mental, através de práticas que sustentem o bem-estar ao longo do tempo.
A campanha "Janeiro Branco" foi instituída pela Lei Federal 14.556/23 e é uma iniciativa que visa conscientizar a população e instituições privadas e públicas sobre a importância do cuidado com a saúde mental e emocional.
Dia 30/01
A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, participou, na manhã desta quinta-feira (30/01), de uma cerimônia que marcou mais uma doação de bens móveis destinados à reciclagem para a Asmare - Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável. A iniciativa é do Programa Trabalho Seguro, que tem, como gestores regionais, o desembargador Marcelo Lamego Pertence e a juíza Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, presentes à cerimônia. Os bens doados estão avaliados em mais de R$95 mil e incluem mesas, cadeiras, gaveteiros, arquivos de aço, bebedouros, telefones, longarinas, entre outros.
Na cerimônia, a desembargadora Denise Alves Horta destacou a importância da parceria como forma de estreitar os laços da Justiça do Trabalho com a sociedade. O desembargador Marcelo Pertence também destacou a importância da iniciativa como uma maneira de valorizar estes trabalhadores ainda considerados invisíveis pela sociedade, embora realizem um trabalho de grande relevância social e para o meio ambiente.
A Associação dos Catadores foi representada por Getúlio Andrade da Silva e pela ex-presidente da Asmare, Maria das Graças Marçal, conhecida como Dona Geralda. Em nome da Asmare, Dona Geralda agradeceu a iniciativa e ressaltou que a doação irá se reverter em emprego e renda para centenas de catadores. Destacou ainda a importância social da iniciativa que, segundo ela, “ajuda a transformar a realidade de milhares de moradores de rua e coletores de recicláveis”.
Dia 31/01
A partir de 2025, as contas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) passam a trazer mensagens das campanhas sobre segurança do trabalho promovidas pelo Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
As mensagens foram selecionadas para alertar e educar de forma objetiva a sociedade sobre a relevância de um ambiente de trabalho seguro, destacando a necessidade de práticas que garantam a proteção e a saúde dos trabalhadores.
Intermediado pela Assessoria de Relações Institucionais (Asri) do TRT-MG, o Regional mineiro e a Copasa firmaram em agosto de 2024, um acordo de cooperação técnica para disseminar campanhas e projetos sobre segurança no trabalho. O objetivo é reforçar as ações de prevenção de acidentes de trabalho em todo o estado, levando informações sobre o tema ao público.
Fevereiro
Dia 03/02
Entrevista do Dr. Marcelo Lamego Pertence, gestor do Programa Trabalho Seguro, para o jornalista Fabiano Frade, do canal Itatiaia Agro, no YouTube. Pertence explicou que, para Justiça do Trabalho, o oficio do trabalhador rural, seja na agricultura ou pecuária, é considerada de risco. Lidar com excesso de chuva e falta dela, a manipulação de defensores agrícolas, uso de máquinas agrícolas, são alguns dos exemplos da exposição ao risco. O cenário de dificuldades aparece também com os distúrbios mentais igualmente graves. "A doença mental compõe um quadro muito sério no mercado de trabalho, seja na área urbana ou rural, e existem elementos técnicos que permitem a um profissional identificar esse sofrimento", destacou na entrevista o desembargador, que também comentou o impacto dos avanços tecnológicos no trabalho do produtor rural.
Dia 14/02
O Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), instituído pelo Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG, uma iniciativa do Conselho Superior do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (CSJT), realizou o primeiro encontro de 2025. Da reunião, participaram representantes do setor público, de movimentos sociais, de instituições representativas de categorias profissionais e instituições educacionais. O principal objetivo foi destacar temas relevantes, da atualidade do mundo do trabalho, que devem merecer maior atenção neste ano em campanhas e eventos.
O desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-MG, abriu a reunião elencando datas importantes que devem nortear a agenda de ações envolvendo a promoção da saúde e da segurança do trabalhador. O magistrado lembrou datas já emblemáticas, como o mês abril, quando se comemora o abril verde, dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; de maio, que marca o início da colheita do café e que, por isso, demanda maior atenção da sociedade e das autoridades para a questão do trabalho escravo nas lavouras. Ele também destacou o mês de setembro, quando devem ser reforçadas ações de combate ao suicídio, tema considerado muito sensível e importante.
Segundo o desembargador Marcelo Pertence, “o Getrin tem o papel de ampliar essa perspectiva de um trabalho mais seguro, envolvendo cada vez mais setores da sociedade”. Já a juíza Ângela Castilho Rogedo, gestora regional do Programa Trabalho Seguro para o 1º grau da Justiça do Trabalho, destacou que "quanto mais participantes, quanto mais regiões geográficas a gente conseguir alcançar, maior será a proteção ao trabalhador".
Dia 21/02
O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-MG promoveu nesta sexta-feira (21/2), uma palestra sobre o tema “LER/DORT - Prevenção para um ambiente de trabalho saudável”. O convidado foi o fisioterapeuta da Rede de Hospitais Sarah Kubtischeck, Rogério Antônio Canuto, com vasta experiência profissional. O evento foi acompanhado por magistrados, dentre eles o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence, a gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Paula Cantelli, desembargador Emerson Alves Lage, 1º vice-presidente e diretor da Escola Judicial, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, juízes do trabalho, servidores e estudantes de administração e segurança do trabalho da Escola Grau Técnico, em Belo Horizonte, além do público que acompanhou de forma online.
O especialista chamou a atenção para questões importantes do atual mundo do trabalho, como o aumento da incidência das doenças músculo/esqueléticas nas atividades laborais, realidade agravada pelo avanço de atividades relacionadas à tecnologia e pela precarização das condições de trabalho, fenômeno conhecido como “uberização” das relações de trabalho. Também destacou a importância da abordagem humanizada e correta, com bases científicas, dos pacientes vítimas da Ler/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
A palestra foi uma ação alusiva ao Dia Mundial de Combate à LER/DORT, celebrado em 28 de fevereiro. A data foi criada pela OMS - Organização Mundial da Saúde - como forma de alertar para o problema que é uma realidade mundial e que afeta milhões de trabalhadores.
Dia 27/02
Foi formalizado o apoio do TRT-MG ao movimento dos catadores de material reciclável no carnaval da capital mineira. O projeto ReciclaBelô! visa beneficiar mais de 400 catadores e suas famílias que receberão recursos para realização de coleta entre sábado (1º/3) e terça-feira (4/3) de carnaval.
Por meio dos Programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”, o Tribunal doará mochilas para os catadores, além de bolas de futebol e lápis de cor para as famílias desses trabalhadores. As bolas são fruto de uma parceria do TRT-MG com a Receita Federal, enquanto os lápis de cor vieram da campanha Natal Colorido de 2024.
Além das contribuições do TRT-MG, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Belotur e a Copasa contribuíram com recursos superiores a R$600.000,00. Esse montante assegura uma remuneração diária mínima de R$ 150,00 por catador, valor que poderá ser acrescido, conforme a quantidade de material recolhido ao longo dos quatro dias de evento. Por fim, a CDL forneceu camisas personalizadas com a logomarca do evento e seus apoiadores, que servirão de uniforme para identificação dos trabalhadores.
"A remuneração digna assegurada aos catadores durante o evento tem um papel fundamental na proteção dos seus filhos, garantindo que possam permanecer fora do evento durante o feriado escolar, evitando exposição aos blocos de rua e prevenindo eventuais abusos e exploração infantil. Essa medida reforça o compromisso do projeto também com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence.
O magistrado destaca ainda que o orçamento prevê o fornecimento de kits de proteção individual, incluindo luvas, protetor solar, chapéus, tênis. Além disso, tendas e infraestrutura adequadas serão disponibilizadas para a coleta dos materiais, com grades de segurança, transporte e geradores de energia.
Março
Dia 18/03
Por meio do Programa Justiça e Cidadania, alunos do curso técnico de Segurança do Trabalho da escola Grau Técnico – Unidade Centro - participaram de uma audiência simulada conduzida pelo gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence. Os alunos desempenharam os papéis de reclamante, reclamada, advogados, prepostos e secretário de audiência e discorreram sobre um suposto caso de empregado que alegou ser obrigado a fazer uma viagem de transporte de carga, apesar de não ter condições comprovadas de trabalhar como motorista.
O Programa Justiça e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Memória/Escola Judicial do TRT-MG, promove ações educativas que visam estabelecer canais de comunicação entre a instituição e a comunidade. O Programa atende escolas e faculdades da rede pública e privada da capital e interior de Minas Gerais.
Dia 28/03
Em comemoração ao mês da mulher, a juíza Angela Castilho Rogedo Ribeiro, gestora de 1º grau do Programa Trabalho Seguro, realizou uma entrevista especial com a procuradora do trabalho, Dra. Amanda Fanini Gomes Alcântara, coordenadora regional do CONAFRET (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho).
O encontro abordou as relações de trabalho com foco na importância da proteção aos direitos trabalhistas, na prevenção de fraudes e na promoção de um ambiente profissional seguro e igualitário. Também foram abordados os temas da terceirização e do trabalho em plataformas digitais. Ainda foram discutidos desafios enfrentados por mulheres no mercado de trabalho, tais como a discriminação.
A iniciativa reforça o compromisso do Programa Trabalho Seguro em fomentar o debate sobre direitos trabalhistas e segurança no ambiente de trabalho, especialmente em um mês de dedicação à valorização das mulheres.
Abril
Dia 24 e 25/04
3º Encontro Sudeste Programa Trabalho Seguro
Magistrados e auditores-fiscais se reuniram para debater sobre saúde mental e condições do trabalho rural, durante primeiro dia do 3º Encontro Sudeste do Programa Trabalho Seguro (24/4). O evento, sediado na Escola Judicial do TRT-MG, contou com casa cheia, reunindo magistrados, servidores e alunos dos cursos técnicos de segurança do trabalho do Senai (unidade Euvaldo Lodi) e do Grau Técnico (unidades Centro e Venda Nova).
O Encontro, que se estendeu até esta sexta (25/4), foi uma iniciativa dos comitês regionais do Programa Trabalho Seguro (PTS) da região Sudeste - TRT-3 (MG), TRT-1 (RJ), TRT-2 (SP), TRT-15 (Campinas) e TRT-17 (ES), em alusão à campanha Abril Verde, que promove a conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. Além de desembargadores e juízes dos cinco tribunais trabalhistas do Sudeste, o evento recebeu a juíza gestora do PTS Nacional Sudeste pelo TST, Lorena de Mello Rezende Colnago.
Foram ministradas diversas palestras que podem ser assistidas no canal do TRT3 no Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=KFW6wSZMG68
https://www.youtube.com/watch?v=nHbdTZbw0yw
https://www.youtube.com/watch?v=rkL2TqFByMM
Veja as matérias completas do evento, que incluiu também a assinatura de acordo de coopoeração para evitar acidentes de trabalho:
Maio
Dia 07/05
ReciclaBelô homenageia TRT-MG e outros parceiros do projeto
As juízas Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, gestora de primeiro grau do Programa Trabalho Seguro, e Cristiana Soares Campos, gestora regional para o 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no TRT-MG e o servidor Guilherme Peixoto Resende, do Núcleo de Apoio à Projetos Institucionais, participaram, nesta quarta-feira (7/5), no Cine Santa Tereza, da cerimônia de apresentação dos resultados da edição 2025 do projeto ReciclaBelô, realizado durante o último carnaval de Belo Horizonte.
O projeto beneficiou este ano 500 catadores e suas famílias que garantiram o reaproveitamento de 40 toneladas de materiais recicláveis (plástico, papel e metal) e uma diária mínima de R$ 150 a cada um.
Vale destacar que, segundo dados do projeto, 79% dos catadores são pessoas pretas e pardas, e 54% são homens, evidenciando que a reciclagem é uma “alternativa econômica importante para grupos historicamente marginalizados”.
Durante a cerimônia, os coordenadores do ReciclaBelô, Juliana Gonçalves e Diogo Alexander, agradeceram aos parceiros, incluindo o TRT-MG, que viabilizaram o projeto acreditando na iniciativa pela sua importância para a inclusão social e para reciclagem e distinguiram cada instituição com um troféu entregue por catadores presentes ao evento.
Junho
Dia 06/06
Programa Trabalho Seguro é apresentado a crianças e adolescentes de projeto social em BH
Na manhã de sexta-feira (6/6), o desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG, visitou a Associação Querubins, importante projeto social da capital mineira que atende mais de 150 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de aglomerados da região centro-sul. Na companhia de gestores e voluntários do projeto, o magistrado visitou as instalações do Querubins, que fica aos pés da Serra do Curral, no bairro Sion, numa área cedida por comodato por uma mineradora que atua na região. Ele conheceu a história e o trabalho realizado com os jovens desde 1994, iniciado por Magda Coutinho, idealizadora e gestora do projeto. A visita foi intermediada pela voluntária da Associação, advogada e professora de Direito do Trabalho, Andréa Vasconcelos, e acompanhada também pela servidora do Centro de Memória do TRT-MG, Marta Lúcia Gusmão.
O ponto alto da visita foi uma apresentação artística realizada pelos alunos seguida de uma palestra do desembargador sobre a origem e a função do direito do trabalho. O magistrado falou sobre a importância dos direitos trabalhistas para uma plateia atenta e que brevemente terá que enfrentar o mundo do trabalho, com novos desafios, como o trabalho precarizado e as inovações tecnológicas. “Vivemos tempos em que cada vez se valoriza mais o individual e a força do trabalhador está justamente na atuação coletiva. Essa é a única forma de a gente melhorar as perspectivas do mercado de trabalho, de garantir o trabalho digno e seguro”, afirmou o desembargador na palestra aos jovens.
Dia 13/06
Reunião do GETRIN - Parceria PUC - Seminário
No dia 13/06/2025, a Gestora de 1º Grau do Programa Trabalho Seguro, Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, coordenou reunião do GETRIN para elaboração de um Seminário em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Belo Horizonte - PUC/MG, a ser realizado no dia 29/08/2025, com o tema Emergências Climáticas, Novas Tecnologias e o Trabalho Decente. Participantes do GETRIN apresentaram sugestões de palestrantes para o evento, que ocorrerá em dois turnos, de 9h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00. No período da manhã será realizada uma mesa redonda com o tema das emergências climáticas e na parte da tarde os temas abordados serão pejotização, plataformas virtuais, trabalho escravo e trabalho decente.
Dia 26/06
3º Seminário Trabalho Decente reúne debates sobre direitos trabalhistas e desafios contemporâneos
Na quinta-feira (26/6), a Escola Judicial do TRT-MG sediou o 3º Seminário Trabalho Decente, iniciativa voltada à conscientização da sociedade sobre temas relevantes de interesse público. O ciclo de palestras abordou questões como os desafios da precarização do trabalho diante das plataformas tecnológicas, a atuação da Justiça do Trabalho em casos envolvendo crianças e adolescentes, além da legislação relativa ao trabalho de cuidadores.
O evento foi aberto ao público, que pôde acompanhar as apresentações presencialmente e pelo canal do TRT-MG no YouTube. Participaram magistrados, servidores, representantes das comunidades jurídica e acadêmica, incluindo alunos do Instituto Federal de Minas Gerais – campus Santa Luzia – e do Instituto Senai – unidade Euvaldo Lodi.
A desembargadora Denise Alves Horta, presidente do TRT-MG, deu início ao seminário destacando a importância do trabalho decente: “O trabalho decente é primordial para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia de governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável”. Segundo a magistrada, “a busca pela efetividade do trabalho decente requer a convergência de quatro pilares estratégicos fomentados pela Organização Internacional do Trabalho: o respeito aos direitos fundamentais do trabalho; a promoção do emprego produtivo e de qualidade; a ampliação e o aperfeiçoamento da proteção social; e o fortalecimento do diálogo social”.
O 3º Seminário Trabalho Decente é uma iniciativa dos comitês regionais dos programas institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; Programa Trabalho Seguro; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
Para a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, gestora regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, “o trabalho decente é o guarda-chuva dos quatro programas que trabalham com situações ligadas aos direitos humanos, às normas internacionais, aos protocolos para atuação de julgamento em perspectiva de gênero, de raça e diversidade. Um trabalho decente está ligado à dignidade da pessoa”, concluiu.
Notícia completa em: 3º Seminário Trabalho Decente reúne debates sobre direitos trabalhistas e desafios contemporâneos — TRT-MG
Julho
Dia 01/07
Equoterapia: TRT-MG doa bolas a projeto social da PM
Nesta terça-feira (1/7), desembargadores do TRT-MG estiveram no Regimento de Cavalaria de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), localizado no bairro Prado, em Belo Horizonte. Durante a visita, os magistrados fizeram a entrega de 200 bolas de futebol ao projeto social de equoterapia da PM. A intermediação entre as instituições foi conduzida pela Assessoria de Relações Institucionais (Asri) do TRT-MG.
As bolas são fruto de uma parceria do TRT mineiro, por meio do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com a Receita Federal, e serão repassadas às crianças e adolescentes que participam do projeto da Polícia. A parceria interinstitucional é vista com bons olhos pela sargenta da PMMG, Elisângela Luiza de Oliveira. “Essas parcerias vêm para poder somar e nos ajudar a desenvolver cada dia mais e melhor nosso trabalho, que se olhar dentro do campo da equoterapia, já oferecemos um atendimento de ótima referência”, avaliou.
Reconhecimento
Para a desembargadora Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, a visita “é uma forma de divulgar e levar os programas do nosso TRT a outras entidades. E esse trabalho de equoterapia é dignificante e também merece ser reconhecido”.
Já o desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, destaca que o projeto da PM “é um trabalho social extremamente relevante, atende a muitas pessoas que não teriam condição de ter essa alternativa se fosse pago. É um projeto de valorização das próprias crianças, adolescentes e adultos que participam da equoterapia. Eu conheço esse trabalho há décadas e cada vez me admira mais”, admitiu.
Sobre a Equoterapia
Equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais (Associação Nacional de Equoterapia – BRASIL).
Público-alvo
Indivíduos com deficiências física ou mental e/ou com necessidades especiais, por exemplo:
- paralisia cerebral;
- síndrome de down;
- outras síndromes genéticas;
- atraso do desenvolvimento neuropsicomotor;
- transtorno do espectro autista;
- transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH);
- distúrbios psiquiátricos;
- lesões medulares;
- acidente vascular encefálico (“derrame”);
- trauma cranioencefálico, etc.
O indivíduo que realiza equoterapia é chamado de praticante já que a pessoa se torna ativa em sua reabilitação e interage com o cavalo.
Notícia completa em: Equoterapia: TRT-MG doa bolas a projeto social da PM — TRT-MG
07/07
Alunos do IFMG participam do Programa Justiça e Cidadania
Na segunda-feira (7/7), uma turma do curso técnico de Administração participou do programa Justiça e Cidadania. A atividade seguiu o formato: visita guiada à exposição, participação em uma sessão da 7ª Turma e uma audiência simulada, conduzida pelo gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence.
A professora Danielle de Jesus Dinali ressaltou a importância da atividade: "Já trouxe alunos da graduação, mas foi a primeira vez com turmas do ensino técnico. A experiência é muito enriquecedora, pois eles estudam noções de direito aplicadas à gestão, que é o curso de administração. E eles, como diretores de empresa ou funcionários, podem atuar como prepostos”, avaliou
Para a aluna Tarliane Santos Lima, a visita ao Tribunal foi marcante. "Achei muito interessante acompanhar a audiência e conhecer melhor a prática e a história da Justiça do Trabalho, que é bem diferente da nossa área. Mesmo com conteúdos como direito do trabalho e tributário na administração, não imaginamos o quanto esse campo é amplo. Foi uma oportunidade valiosa para o nosso curso", afirmou.
A colega Júlia de Souza Soares compartilhou da mesma percepção. "Foi uma experiência bem diferente e divertida. Aprender sobre o trabalho desde os povos nativos até os dias atuais, entendendo sua evolução na sociedade, foi muito enriquecedor. São conhecimentos que devem estar sempre presentes em nossa memória. A nossa professora sempre reforça a importância de sabermos nos defender, quanto mais soubermos e tivermos documentos que comprovem nossos direitos, melhor".
Agosto
Dia 29/08
Seminário do TRT-MG debate clima, tecnologia e trabalho
O público lotou o auditório 2 do prédio de Direito da PUC Minas (unidade Coração Eucarístico), nesta sexta-feira (29/8), para acompanhar o seminário Emergências climáticas, novas tecnologias e trabalho decente. O evento foi dividido em dois painéis temáticos e encerrado com uma mesa redonda com a presença de diversas autoridades, entre elas, a desembargadora do TRT-MG, Paula Cantelli. O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Lamego Pertence, participou de palestras como debatedor.
O primeiro painel, intitulado “Emergências Climáticas”, foi aberto por Renata Maria de Araújo, da Superintendência de Mudanças Climáticas de Minas Gerais. Para a superintendente é imprescindível discutir o tema e lembrou que o Brasil será a sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a ser realizada em novembro na cidade de Belém-PA. “Essa discussão é fundamental para a vida humana na Terra. Em relação ao ambiente de trabalho, temos que ter um olhar específico para comunidades que são muito mais sensíveis pela desigualdade social e econômica e que também são mais afetadas por essas questões climáticas”.
Na sequência, Ruibran dos Reis, meteorologista da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), falou sobre a necessidade de se atentar para as condições de trabalho em um mundo cada vez mais quente. “Hoje, com as fortes ondas de calor, temos um impacto ainda maior para pessoas que trabalham ao ar livre. Segundo dados da Organização Meteorológica Mundial, já são milhões de pessoas que são impactadas negativamente por essas mudanças climáticas”. Ruibran ainda sugeriu a revisão dos horários de trabalho e a importância de empregadores fornecerem protetor solar, uniformes adequados, além de locais devidos para hidratação.
Novas tecnologias
Jorge Souto Maior, desembargador aposentado do TRT-15 (Campinas) e professor da Universidade de São Paulo (USP), conduziu o segundo painel: “Pejotização e Plataformização” e foi acompanhado pelo debatedor, Cléber Lúcio de Almeida, juiz do TRT-MG, coordenador da Escola Judicial e professor da PUC Minas.
Na ocasião, Jorge fez uma associação entre recursos climáticos e condições de trabalho. “Urgência climática é fruto dos nossos erros humanos em uma lógica de produção sem limites em um mundo que é finito do ponto de vista materialista. E dentro dessa lógica de uma superprodução de mercadorias, também se encontra uma lógica de superexploração humana e, consequentemente, condições de trabalho que são desfavoráveis a trabalhadores e trabalhadoras”.
Escravidão moderna
Por fim, o seminário encerrou a programação com uma Mesa Redonda denominada “Trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas”. Durante o debate, as autoridades competentes falaram sobre o retrato da escravidão na sociedade contemporânea. A gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção de Trabalho ao Migrante, desembargadora Paula Cantelli, destacou a importância das parcerias do Tribunal com as universidades. “Participar desses seminários representa o cumprimento da nossa missão de levar ao público, à sociedade e, em especial, aos alunos, a noção e o conceito do trabalho escravo contemporâneo”. Cantelli ainda completou: “a escravidão moderna penetra onde há vulnerabilidade social, poucas condições de trabalho, uma população carente e com poucas oportunidades. A pessoa aceita qualquer tipo de trabalho em troca de um prato de comida, do seu ganha-pão”.
Mesa de honra
A mesa que abriu o evento foi formada pelo juiz trabalhista Cléber Lúcio de Almeida; pela coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, Carolina de Souza Novaes; pela diretora do curso de Direito da PUC Minas, Wilba Lúcia Bernardes; pelo gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Lamego Pertence; pela gestora de 1º grau do Programa Trabalho Seguro, juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro; e pela coordenadora do curso de Direito da PUC Minas, Cintía Garabini Lages.
Realização
O evento foi realizado pelo TRT-MG, por meio da Escola Judicial e dos comitês regionais dos programas institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) voltados para o trabalho decente: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; Programa Trabalho Seguro; Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; e Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. Também participaram como realizadores, a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da PUC Minas Betim e a Faculdade Mineira de Direito.
Setembro
Dia 01/09
O “Setembro Amarelo”, campanha dedicada à conscientização da prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental, conta com o apoio institucional da Justiça do Trabalho. Através do Programa Trabalho Seguro, o judiciário trabalhista tem buscado ampliar e disseminar a cultura de trabalho decente para garantir saúde e higiene física e mental das trabalhadoras e trabalhadores do país. Segundo o Ministério da Previdência Social, somente em 2024 foram registrados 472 mil afastamentos por transtornos mentais. Isso representa um aumento de 68% em relação ao ano anterior e um marco na série histórica dos últimos 10 anos.
Os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demonstram que a maioria dos afastamentos foram de mulheres (64%), com idade média de 41 anos, com quadros de ansiedade e de depressão e que ficaram afastadas do trabalho por até três meses.
Responsabilidade compartilhada
Para o coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, ministro Alberto Balazeiro, é necessário um esforço nacional, que englobe o poder público, iniciativa privada, bem como as próprias pessoas que trabalham. Segundo ele, é de grande relevância a consolidação de uma consciência coletiva nacional acerca da promoção do bem-estar físico e psicológico no ambiente de trabalho.
“Cada vez mais é importante que o ambiente corporativo ou de pequenos negócios também seja espaço de acolhimento, de escuta ativa, onde exista uma cultura de responsabilidade social sobre a saúde mental dos empregadores, gestores e trabalhadores”, disse. “É questão de dignidade humana.
Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
No dia 10 de setembro é celebrado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A data foi criada em 2003, pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de incentivar os países a adotarem estratégias de enfrentamento ao problema.
No Brasil, a campanha existe desde 2014 e foi idealizada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Precisa de ajuda?
O Centro de Valorização da Vida (CVV) presta um serviço gratuito voltado ao apoio emocional de forma geral, antes que o suicídio seja uma possibilidade. Os contatos com o CVV podem ser feitos pelo telefone 188, que funciona todos os dias por 24 horas, ou via chat ou e-mail, acessando o site: https://cvv.org.br/
Fonte: www.tst.jus.br.
Dia 08/09
Setembro Amarelo: palestra busca conscientizar sobre combate ao suicídio
A doutora em psicologia e professora Paula Dias Moreira Penna irá ministrar a palestra “Prevenção ao Suicídio" dia 25 de setembro, a partir das 14h no Plenário 2 do TRT-MG, localizado no 8º andar do edifício-sede. O evento, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT no Youtube, é promovido pelo Tribunal, por meio da sua Secretaria de Saúde, do seu Subcomitê de Atenção Integral à Saúde e do Programa Trabalho Seguro.
O evento ocorre por ocasião do Setembro Amarelo, campanha que relaciona este mês à conscientização da prevenção ao suicídio e à promoção da saúde mental. A data de 10 de setembro celebra o Dia Mundial de Combate ao Suicídio.
O Edifício Sede do TRT-MG fica na Av. Getúlio Vargas, 225, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte-MG.
Palestrante
A palestrante, que também tem formação em Direito e em estudos psicanalíticos, é professora de graduação e de pós graduação, além de pesquisadora do Programa Laboratório Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo da Universidade Federal de Minas Gerais (PSILACS-UFMG). Ela tem experiência na área de Psicanálise, Psicopatologia e Psicologia Jurídica e diversas obras publicadas, abrangendo temas como angústia, equivocidade e violência doméstica contra a mulher.
Dados sobre suicídio
A iniciativa do TRT parte da compreensão de que o enfrentamento ao problema deve se dar por meio da conscientização da sociedade, e deve envolver um compromisso conjunto das instituições. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a taxa de suicídio entre jovens de 10 a 24 anos aumentou, em média, 6% ao ano entre 2011 e 2022, enquanto na população em geral o crescimento médio foi de 3,7% ao ano. Apesar da redução do número de suicídios em escala mundial de 36% entre 2000 e 2019, no Brasil esse número cresceu em 43%. A Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede) aponta que ao longo de 2023 o Sistema Único de Saúde registrou 11.503 internações relacionadas a lesões em que houve a intenção de infligir dano a si mesmo, o que dá uma média diária de 31 casos.