Artefatos do processo de contratação - Termo de Referência / Projeto Básico / Similares; Mapa de Preços - dispensas e inexigibilidades de licitação - ATÉ 2024

Obs: os documentos referentes às contratações diretas (DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES) realizadas de 2025 em diante encontram-se no link "Dispensas de Licitação e Inexigibilidades - a partir de 2025"