Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais: ANEXO IV - H
| Legislação correlata | Formatos disponíveis | Periodicidade de atualização | Responsável |
|---|---|---|---|
| PDF e ODS | Quadrimestral até fev./2024. Mensal a partir de mar./2024, por força do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 18/2024. |
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