Tabela de Incidentes de Assunção de Competência (IAC)

publicado 05/09/2018 14:08, modificado 13/11/2018 15:05

CPC/2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015)

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

IN n. 39 do TST (Resolução n. 203, de 15/3/2016)

Resolução GP n. 89, de 7 de dezembro de 2017, do TRT-MG

 

Para informações mais detalhadas a respeito do incidente abaixo enumerado (Anexo V da Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016, do CNJ), clique aqui.

 

Incidentes de Assunção de Competência (IAC) - TRT-MG

TEMA

PROCESSO

DESCRIÇÃO DO TEMA

SITUAÇÃO

SOBRESTAMENTO

1

IAC 0010100-78.2018.5.03.0000

Relatora: Des. Cristiana Maria Valadares Fenelon

Processo paradigmaTRT-0010853-78.2015.5.03.0149-AP 

Ente da Administração Pública Indireta. Serviços de água e esgoto. Caracterização de atividade econômica. Execução. Precatório.

Admitido o processamento pelo Tribunal Pleno em 11/10/18

DEJT 19/10/2018  

 Sim