Decisão sobre Julgamento das Contas do TRT-MG pelo TCU
Ano 2023 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2023 formalizado para julgamento pelo TCU. O TRT/MG deverá publicar a Prestação de Contas em seu portal institucional em seção específica na página inicial sob o título "Transparência e prestação de contas". (vide Portaria-TCU 75/2023 e IN/TCU 84/2020).
Ano 2022 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2022 formalizado para julgamento pelo TCU. O TRT/MG deverá publicar a Prestação de Contas em seu portal institucional em seção específica na página inicial sob o título "Transparência e prestação de contas". (vide Portaria-TCU 49/2022, alterada pela Portaria 92/2022 e IN/TCU 84/2020).
Ano 2021 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2021 formalizado para julgamento pelo TCU. O TRT/MG deverá publicar a Prestação de Contas em seu portal institucional em seção específica na página inicial sob o título "Transparência e prestação de contas". (vide Art. 25 da DN/TCU 198/2022 e IN/TCU 84/2020).
Ano 2020 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento pelo TCU). (vide DN/TCU 188/2020).
Ano 2019 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2019 formalizado para julgamento pelo TCU (vide DN/TCU 180/2019).
Ano 2018 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2018 formalizado para julgamento pelo TCU. (vide DN/TCU 172/2018).