Decisão sobre Julgamento das Contas do TRT-MG pelo TCU

Ano 2024 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2024 formalizado para julgamento pelo TCU. De acordo com a Portaria-TCU 52/2024 e a IN/TCU 84/2020, o TRT/MG deverá publicar a prestação de contas em seu portal institucional em seção específica na página inicial intitulada  "Transparência".

Ano 2023 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2023 formalizado para julgamento pelo TCU. De acordo com a Portaria-TCU 75/2023 e a IN/TCU 84/2020, o TRT/MG deverá publicar a prestação de contas em seu portal institucional em seção específica na página inicial intitulada  "Transparência".

Ano 2022 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2022 formalizado para julgamento pelo TCU. De acordo com a Portaria-TCU 49/2022, alterada pela Portaria 92/2022 e a IN/TCU 84/2020, o TRT/MG deverá publicar a prestação de contas em seu portal institucional em seção específica na página inicial intitulada  "Transparência".

Ano 2021 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2021 formalizado para julgamento pelo TCU. De acordo com o  Art, 25 da N/TCU 198/2022  e a  IN/TCU 84/2020, o TRT/MG deverá publicar a prestação de contas em seu portal institucional em seção específica na página inicial intitulada  "Transparência".

Ano 2020 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento pelo TCU, conforme estabelecido na DN/TCU 188/2020. 

Ano 2019 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2019 formalizado para julgamento pelo TCU, conforme estabelecido na DN/TCU 180/2019.

Ano 2018 - O TRT/MG não foi selecionado para ter o processo de prestação de contas do exercício de 2018 formalizado para julgamento pelo TCU, conforme estabelecido na DN/TCU 172/2018.