Empresas Apenadas

GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA.

CNPJ 36.521.392/0001-81

Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento em atraso superior a 10 (dez) dias, perfazendo o montante de R$22.063,87 (vinte e dois mil, sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), em razão do atraso injustificado de 46 (quarenta e seis) dias na entrega dos bens solicitados por meio da Nota de Empenho n. 337/2024, nos termos da alínea “b” da Cláusula Décima Quarta do Contrato n. 20006/2024.

SIMAS LOGISTICA LTDA.

CNPJ 13.360.985/0001-08

Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor mensal do serviço executado em atraso e não justificado, superior a 10 (dez) dias e de até 30 (trinta) dias corridos, de R$ 88.145,22 (Primeiro Termo Aditivo n. 23TA015), perfazendo o total de R$ 26.443,56, em razão dos atrasos ocorridos nas entregas de materiais ao longo do período de janeiro a dezembro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Oitava, alínea “c” do contrato n. 22SR012.

SIMAS LOGISTICA LTDA.

CNPJ 13.360.985/0001-08

Multa de 3% (três por cento) por dia de atraso não justificado, calculada sobre o valor mensal do serviço de distribuição de R$ 88.145,22 (Primeiro Termo Aditivo n. 23TA015) ou de R$ 95.400,00 (Segundo Termo Aditivo n. 23TA107), conforme a data do inadimplemento e o valor contratual vigente, perfazendo o total de R$ 14.418,46, em razão dos atrasos ocorridos nas entregas de materiais ao longo do período de janeiro a dezembro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Oitava, alínea “b” do contrato n. 22SR012.

TORINO INFORMÁTICA LTDA

CNPJ 03.619.767/0005-15

Multa de 0,2% por dia de atraso na entrega do objeto contratual, perfazendo o importe de 8,2% (oito vírgula dois por cento), calculada sobre o valor global do ajuste (R$317.202,00), na forma da Cláusula Décima Quinta, alínea “a”, do Contrato n. 23FR031.

CONTREI – CONSULTORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA

CNPJ 16.839.755/0001-14

Multa por inexecução contratual parcial de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor total do contrato, nos termos da alínea “c” da cláusula décima quarta do ajuste, que resulta no importe de R$20.991,29 (vinte mil novecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos); e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 1 (um) ano, na forma do art.87, III, da Lei n. 8.666/1993, em virtude do atraso no cumprimento dos prazos estabelecidos em cronograma previamente estabelecido e do descumprimento da obrigação relativa à disponibilização de médicos para realização dos exames periódicos “in loco”.  

L7 DIGITAL LTDA

CNPJ 48.956.081/0001-24

Multa de 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor total do fornecimento em atraso (R$ 26.220,00),perfazendo o montante de R$2.622,00, na forma do subitem 13.1.2, do Termo de Referência (inexecução parcial - atraso injustificado superior a trinta dias), atinente ao Pregão Eletrônico 30/2023, Ata de Registro de Preços "E" - Contrato 23FR033. (E-PAD 2449/24)

PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Multa por inexecução contratual parcial de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da parcela inadimplida (R$ 1.876,80), em razão do atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias no fornecimento de 48 (quarenta e oito) placas de inox no tamanho 40 x 9,8 cm, nos termos do subitem 11.1.2. do Termo de Referência (Anexo II do Aviso da Dispensa Eletrônica n. 01/2023). Processo e-PAD n. 6246/2024. Valor da multa: R$ 187,68.

VANGUARDA INFORMATICA LTDA

Multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento em atraso de frigobares  (R$ 5.486,80 - cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), na forma da cláusula décima quarta, alínea “b”, do contrato n. 23FR038 (Ref. ao o Pregão Eletrônico 05/2023), em razão do atraso injustificado no cumprimento da obrigação. Total da multa: R$548,68 (quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Processo e-PAD n. 3146/2024.

INOVA  LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

28.480.081/0001-93

Multa de 20% ( vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho n.624/2023, que resulta no importe de R$1.384,55 (hum mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), por inexecução contratual total, conforme previsto no item 11.1.4 do Termo de Referência (Anexo II) do Aviso de Dispensa Eletrônica 01/2023.

EDUARDO SANTOS RIBEIRO (BRASA ALIMENTOS)

25.434.361/0001-77

Multa de 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total do Grupo 1 (Buffet) do Pregão Eletrônico n. 22/2023, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei n. 14.133/21 e do item 19 do Edital.

BANCO DO BRASIL S.A.

00.000.000/0166-08.

Multa por inexecução contratual parcial, no valor de R$ 25.993,25 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), prevista na Cláusula 17ª do Contrato n. 20LI005, em razão da inércia no cumprimento de obrigação concernente à manutenção dos equipamentos de ar-condicionado do edifício que abriga a Justiça do Trabalho de Governador Valadares.

CLARO S.A

40.432.544/0001-47

Multa de 1,1% (um inteiro e um centésimo) sobre o valor do Contrato  n. 23SR022,  na  forma  da  Cláusula  Décima
Oitava do ajuste, em razão de atraso no cumprimento da obrigação relativa à entrega do Plano de Implantação da Solução.

BANCO DO BRASIL S.A.

00.000.000/0166-08.

Multa por inexecução contratual parcial, no valor de R$ 25.993,25 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), prevista na Cláusula 17ª do Contrato n. 20LI005, em razão do prolongado atraso no cumprimento de obrigação concernente à manutenção dos elevadores do edifício que abriga a Justiça do Trabalho de Governador Valadares.

RADC SERVIÇOS LTDA.

APLICO à licitante as penalidades de (i) multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total dos Grupos 1 (Buffet) e 2 (Doces) do Pregão Eletrônico n. 22/2023 e (ii) impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente   descredenciamento   no    SICAF,   pelo    prazo  de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 7º da Lei n.
10.520/2002, 49 do Decreto 10.024/2019 e 155 da Lei 14.133/21 e do subitens 19.4.1 e 19.7 do Edital regente do certame.

EGS ELEVADORES LTDA.

Multa por inexecução contratual parcial, no valor de R$2.323,09 (dois mil, trezentos e vinte e três reais e nove centavos), prevista na alínea “d” da Cláusula 18ª do Contrato n. 17SR066, além de suspensão temporária do direito de participar em licitações, pelo período de 6 (seis) meses, na forma da alínea “f” da referida Cláusula, em razão de falhas na execução dos serviços relativos aos elevadores de algumas unidades do TRT3.

TRINDADE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA

A F PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

AMD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA..

A7 SUPERIORI REALIZAÇÕES LTDA.

ATLAS SCHINDLER ELEVADORES

ATLAS SCHINDLER ELEVADORES

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

HMA COMÉRCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLTRONAS
PARA CINEMA SANTA CLARA LTDA.

 GLOBO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI

Multa de 2,97% (R$ 308,28) sobre o valor do fornecimento (R$ 10.380,00), na forma do subitem 13.2, alínea "a",
do Termo de Referência atinente ao Pregão Eletrônico n. 06/2022 da Universidade Federal do Espírito Santo, em razão do atraso de 09 dias no fornecimento de 2 unidades de freezers verticais e 2 unidades de freezers horizontais (Ref. Adesão TRT3 à Ata de Registro de Preços do processo acima citado - E-PAD TRT3/13.562/2023).

 TODON COMERCIAL LTDA.

46.961.564/0001-91

Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Lote n. 2 do Pregão Eletrônico n. 4/2023 (R$13.708,00 - treze mil, setecentos e oito reais) e impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos dos arts. 7º da Lei n. 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e do subitens 21.1 e 21.1.1 do Edital regente do certame.

 JEISON LILLA.

38.339.341/0001-69

Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do Lote n. 2 do Pregão Eletrônico n. 4/2023 (R$13.708,00 - treze mil, setecentos e oito reais) e impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos dos arts. 7º da Lei n. 10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e do subitens 21.1 e 21.1.1 do Edital regente do certame.

03619767000515

Advertência em razão no atraso de prestação de serviços de informática,   nos termos previstos na cláusula décima primeira (subitem 11.1.1) do contrato n. 21FR005

19.877.285/0002-52

Advertência em razão do atraso no fornecimento do objeto contratual, nos termos previstos nas Subcláusulas Primeira e Sexta da Cláusula Quarta do Contrato n. 22SR006.

 REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

65.149.197/0002-51

Multa em razão do atraso de 13 (dias) na execução do objeto contratual, nos termos previstos nos subitens 11.5.2 e 11.5.2.2 da cláusula décima primeira do Contrato n. 22FR009

 GDD EDITORA GRÁFICA EIRELI

30.597.675/0001-20

Multa de 1% (R$ 130,00) sobre o valor da contratação que seria firmada (R$ 13.000,00) e, ainda, impedimento de licitar  e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses, com o correspondente descredenciamento no SICAF, na forma do item 17.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n. 25/2021. (doc. n. 43785-2022-11)

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DE MINAS GERAIS - CIEE/MG

21.728.779/0001-36

Multa moratória o importe de 1% (um por cento) do valor total do ajuste, em consonância com o disposto no art. 413 do Código Civil e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em razão da inexecução contratual, ficando MANTIDA, ainda, a vigência do Contrato n. 22SR022.

 ARGOS LTDA.

 42.262.411/0001-03

Multa de 15% calculada sobre o valor do fornecimento correspondente ao atraso de 39 dias na entrega de fornos elétricos, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços 21/2022, proveniente do Pregão Eletrônico (PE) n. 13/2022 do 7º Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro, bem como suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme subitens 16.2.2.e 16.2.3 do Termo de Referência.

 NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.

 19.152.814/0001-70

 Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) mês, pelo fato de não ter informado, na data de envio da proposta, todos os contratos vigentes para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 23.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 23/2019 (doc. n. 16550-2022-9).  

 3S INFORMÁTICA LTDA.

32.674.351/0001-74

Multa de 10% sobre o valor do recebimento em atraso, no importe de R$529,64, com fundamento na Cláusula Décima Terceira, "b", do Contrato n. 22FR004, pela mora de 21 dias na entrega de 10 cilindros originais da marca Lexmark para impressoras modelo MX722ADHE (doc. n. 30.560-2022-19).

 EGS ELEVADORES EIRELI

 05.379.701/0001-05

Multa por inexecução parcial, prevista na alínea "d" da Cláusula 18ª do Contrato nº 17SR066, totalizando o valor R$ 2.301,57 (Dois mil, trezentos e um reais e cinquenta e sete centavos), em razão de falhas na execução dos serviços relativos aos elevadores de algumas unidades TRT3 no último semestre. E-Pad nº 36.181/2022. Ref.: PE 18/2017 (e-Pad 31.495/17)

 A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME

 22.858.929/0001-99

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) mês (em razão de ter participado do certame com impedimento de licitar e contratar, no âmbito da União, em afronta ao subitem 3.4.3 do instrumento convocatório), nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente o Pregão Eletrônico n. 15/2022.

 AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA 

 24.635.780/0001-04

Multa no importe de R$3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais), calculada conforme Cláusula Vigésima, Parágrafo Quarto, Tabela 2, do Contrato n. 21SR039; e o impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a rescisão unilateral do Contrato n. 21SR039, com fundamento nos arts. arts. 58, II, c/c 78, I, II, III e VIII e 79, I, da Lei n. 8.666/1993. Processo e-PAD 5597/2022).

 TECHNODATA COMPUTADORES LTDA 

 05.312.367/0001-64

Multa moratória de 0,01% por dia de atraso na entrega do objeto contratual, conforme penalidade prevista no item 10.1.1 da Cláusula Décima do Contrato n. 10FR002, pelo atraso de 8 dias na entrega de notebooks, calculada em R$ 417,44 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos). Processo e-PAD 28.573/2022 

DIRECIONAL GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI 

 12.572.501/0001-21

aplicação, pela autoridade competente, à empresa Direcional Gestão de Serviços Eireli (CNPJ nº 12.572.501/0001-21),da multa referente ao contrato 21SR016, em razão do atraso no pagamento de salário e vale alimentação, no valor de R$ 28.895,03,a ser recolhida ao erário e da multa prevista na cláusula 6ª da CCT/2022, no valor de R$ 665,62, a ser ressarcida diretamente ao terceirizado. 

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. 

00.482.840/0001-38

aplicação, pela autoridade competente, das penalidades e respectivos percentuais previstos na cláusula vigésima segunda, parágrafo primeiro, dos Contratos n. 21SR006 e 21SR007, à empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. (CNPJ nº 00.482.840/0001-38). Multa por inexecução contratual no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor mensal do lote, por ter deixado de fornecer uniforme necessário à prestação dos serviços durante toda a vigência contratual e, multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor mensal do lote, por ter permitido ou tolerado situação que gere risco de dano físico, lesão corporal ou consequências letais para trabalhador terceirizado, quando deixou de fornecer o uniforme necessário à prestação dos serviços durante toda a vigência contratual, bem como a glosa de custos dos uniformes e EPIs que deixaram de ser fornecidos aos trabalhadores durante a vigência contratual, conforme cláusulas oitava e nona dos referidos contratos. Contrato 21SR006 no valor total de R$ 21.271,51. Contrato 21SR007 no valor total de R$ 26.116,79. 

GOLD SERVIÇOS LTDA

19.804.042/0001-03

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 23.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 23/2019, em decorrência de não ter mantido sua proposta para o Lote 4 do certame. Processo e-PAD 23.321/2020. 

EGS ELEVADORES EIRELI

05.379.701/0001-05

Multa por inexecução parcial, prevista na alínea “d” da Cláusula 18ª do Contrato nº 17SR066, totalizando o valor R$ 2.301,57 (Dois mil, trezentos e um reais e cinquenta e sete centavos), em razão da não execução da manutenção preventiva nos elevadores de algumas unidades do TRT3 no mês de abril/2022. E-Pad nº 18.867/2022.

MARCELO A. PACHECO SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI

34.228.089/0001-60

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 23.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 23/2019, em decorrência do descumprimento do subitem 8.1 do referido instrumento convocatório (apresentação da proposta de forma intempestiva em relação aos lotes 1 e 3), bem assim em virtude de deixar de manter sua proposta em relação ao lote 4. Processo e-PAD 23.320/2020

JCBD CONSTRUTORA EIRELI

29.066.378/0001-70

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 20.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 23/2019. Processo e-PAD 23.322/2020.

CAPELLI & CAPELLI LTDA. - EPP

94.521.341/0001-56

Aplicar à empresa a penalidade prevista na alínea “b” da cláusula décima terceira do Contrato n. 22FR001, qual seja: multa por inexecução contratual parcial de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento em atraso.

SEGMENTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA. EPP

05.548.055/0001-54

Aplicar à empresa multa prevista na alínea “b” da Cláusula Décima Sétima do Contrato n. 21SR022, em razão do atraso de 33 (trinta e três) dias na prestação dos serviços (realização definitiva de manutenção corretiva), tendo em vista a inexecução contratual parcial.

BRASMED COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

34.756.502/0001-69

Aplicar à Contratada a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com o consequente descredenciamento no Sicaf, pelo prazo de 1 (um) ano (subitem 23.3 do Termo de Referência integrante do Edital), pela inexecução contratual total

ARCONGEL REFRIGERAÇÕES LTDA ME

23.245.145/0001-58

Multa por atraso na execução dos serviços, aplicada de acordo com a penalidade prevista no item “a” da cláusula vigésima do contrato n. 21SR028

GDD EDITORA GRÁFICA EIRELI.

30.597.675/0001-20

Multa moratória, prevista na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2. ‘a’ do Termo de Referência, Anexo II do Edital do Pregão n. 25/2021, à contratada GDD Editora Gráfica Eireli, pelo atraso de 7 dias no fornecimento dos calendários de mesa.  

SIMAS LOGÍSTICA LTDA.

13.360.985/0001-08

Multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço em atraso, consoante previsto na Cláusula Décima Oitava, alínea “b” do Contrato n. 17SR005.  

DENTAL UNIVERSO EIRELI

26.395.502/0001-52

Multa por inexecução contratual total, no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor total das Notas de Empenho 2020NE001161 E 2020NE001162, como previsto no item 23, subitens 23.2 e 23.2.1 do Anexo II do Edital (Termo de Referência) do Pregão Eletrônico n.16/2020, em razão do atraso de 42 (quarenta e dois) e 91 (noventa e um ) dias, respectivamente, na entrega dos objetos contratados. 

Fontes BH Sistemas de Energia Eireli

35.439.466/0001-72

Multa por inexecução parcial, prevista na Cláusula Décima Quarta, “b”, do Contrato n. 21FR002, totalizando o valor de R$ 5.410,00 (cinco mil, quatrocentos e dez reais), em razão do atraso superior a 10 (dez) dias na entrega dos equipamentos. Ref. PE 33/2020. Processo e-PAD 39.282/2021.

Total Segurança Equipamento de Proteção e Serviço Especializado Ltda

13.851.726/0001-80

Multa pela inexecução total do fornecimento de material de consumo odontológico, em razão do atraso de 115 dias na entrega dos bens solicitados a partir da Nota de Empenho n. 2020NE001164 e proveniente de pedido realizado da ARP ‘D’ do PE n. 16/2020, prevista no item 23, subitens 23.2 e 23.2.1 do Edital do PE n. 16/2020, no valor de R$ 273,64. Processo e-PAD 39.599/2021

SALVI LOPES E CIA LTDA

82.478.140/0001-34

Multa prevista no subitem 23.1 do Anexo II do Edital (Termo de Referência) do Pregão Eletrônico n. 16/2020, em razão do atraso de 18 (dezoito) dias na entrega de bens (Nota de Empenho 2020NE001). Processo e-PAD 39.574/2021

BRUNO SANTONI BECKER PAPÉIS

29.332.481/0001-14

Multa moratória de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor do fornecimento em atraso, conforme previsto no subitem 16.2.a do Termo de Referência, em razão do atraso de 7 dias na entrega dos materiais contratados (ARP-PE17/21). Processo e-PAD 37.400/2021

ARCONGEL REFRIGERAÇÕES LTDA-ME

23.245.145/0001-58

Multa prevista no contrato 21SR029, Cláusula Vigésima, “d” e parágrafo quarto, a saber, multa de 3%, por inexecução contratual e impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses. Processo e-PAD 31.085/2021

 ACTIVE TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.

07.833.364/0001-00

Advertência por descumprimento de itens constantes do Termo de Referência e do contrato n. 17SR018.

FIBERX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

10.463.951/0001-50

Multa por atraso na entrega do objeto contratual (contrato n. 21FR004)

XP ON CONSULTORIA LTDA. 

23.518.065/0001-29

Advertência, nos termos  do art. 87, I, da Lei n.º 8.666/93, pelo atraso na execução do objeto. Contrato 21SR003.

SEGMENTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA

05.548.055/0001-54

Advertência, nos termos  do art. 87, I, da Lei 8.666/93, pelo atraso na prestação do serviço. Contrato 21SR022.

ARKEEN COMERCIAL LTDA

37.624.223/0001-30

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 20.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 16/2021.

OUTPAR SERVICE EMPRESARIAL EIRELI

14.084.079/0001-90

Multas diversas por inexecução parcial dos contratos n. 20SR015, 20SR016 e 20SR017 firmados com o TRT da 3ª Região, nos percentuais de 0,1% (um décimo por cento), calculadas sobre o valor mensal dos contratos, limitando-se o total das multas ao percentual de 15% (quinze por cento) do valor mensal de cada contrato, com fundamento nas Cláusulas Vigésimas Segunda dos mencionados contratos e no art. 87, II da Lei 8.666/93.

NETPROJECT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP 

10.419.790/0001-06

Multa de 20%, por inexecução contratual total, calculada sobre o valor total do Contrato, com a rescisão unilateral, com fundamento na Cláusula Décima Sétima, “e” e nos arts. 58, II c/c 78, I e 79, I da Lei n. 8.666/1993.

TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

21.306.287/0001-52

Advertência decorrente de inexecução parcial ocorrida pelo atraso de 2 (dois) dias na entrega dos bens contratados, conforme previsão contida no item 15.2.1 do Termo de Referência relativo à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 18/2020, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, à qual aderiu este Regional.

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI

06.021.988/0001-51

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 5.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 10/2021. 

GABRIEL SEABRA FERREIRA

14.694.360/0001-45

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 22.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 03/2021 (doc. n. 14030-2021-13).

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QUATROR CF LTDA.

03.513.480/0001-82

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, em razão do não encaminhamento da documentação de habilitação no momento oportuno, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 23/2020. Processo e-PAD 32.124/2020. 

JCBD CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI

29.066.378/0001-70

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão do não encaminhamento da documentação de habilitação no momento oportuno, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 23/2020. Processo e-PAD 32.117/2020. 

LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA

05.995.632/0001-56

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 7/2021, em razão de ter deixado de encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, em ofensa ao subitem 5.1 do instrumento convocatório. Processo e-PAD 11.559/2021. 

ROTACIONAL ENGENHARIA EIRELI

20.880.006/0001-08

prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 7/2021, em razão de ter deixado de encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, em ofensa ao subitem 5.1 do instrumento convocatório. Processo e-PAD 11.558/2021. 

JCBD CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI

29.066.378/0001-70

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 24/2020.

PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA.

06.101.609/0001-33

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (hum) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 22.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 3/2021.

COMERCIAL VENER LTDA EPP

65.353.401/0001-70

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 20.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 16/2020, em razão de ter deixado de encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, em ofensa ao sibitem 5.1 do instrumento convocatório. Processo e-PAD 340/2021.

SALVI LOPES & CIA. LTDA.

82.478.140/0001-34

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 5/2021 (doc. n. 9628-2021-12). 

CONTROLLTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI

 32.842.887/0001-51

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da Nota de Empenho n. 1296/2020, como previsto no item 11, subitem II do Termo de Referência da contratação. 

SIMAS LOGÍSTICA LTDA.

 13.360.985/0001-08

Multa moratória no percentual de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) incidente sobre o valor dos serviços em atraso, conforme previsto na Cláusula Décima Oitava, alínea ‘b’ do Contrato no 17SR005 (doc. nº 31792-2018-16) 

CCK COMERCIAL EIRELI

 22.065.938/0001-22

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão de não ter apresentado amostra em relação aos Lotes n. 2 e n. 11, em afronta ao subitem 8.5 do Edital, e não ter mantido a proposta em relação ao Lote n. 8, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 26/2020 (doc. n. 35497-2020-7).

IS7 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME

 36.392.321-0001-26

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 20.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 16/2020, em razão de não ter enviado a proposta ajustada após a sessão de lances, quando convocada.

D & F COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI

 28.275.797/0001-59

Multa por inexecução contratual total, no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato, como prevista na Cláusula Décima Segunda, alínea 'd'; bem como o impedimento de licitar e contratar com a União, e seu descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Segunda.

ENGIE BRASIL SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA

19.157.650/0001-73

Multa por inexecução parcial prevista na Cláusula Décima Terceira, "c", do Contrato nº 15SR031, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato.

INFOSIG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI

23.442.506/0001-56

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, assim como multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, em razão de ter deixado de enviar proposta correspondente ao lance ofertado para o lote 2 do Pregão Eletrônico nº 13/2020, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e do item 21 do Edital regente do certame.

VALEX SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA EIRELI - ME

11.077.741/0001-97

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 4 (quatro) meses, em razão da existência de registros anteriores de  impedimento de licitar e do não encaminhamento da documentação de habilitação no momento oportuno, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 23/2020.

SIMAS LOGÍSTICA LTDA

13.360.985/0001-08

Multas moratórias no percentual de 0,33% por dia, incidente sobre o valor do serviço em atraso, nos termos previstos na Cláusula Décima Oitava, alínea ‘b’ do Contrato n. 17SR005,

EZ TECHS IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES

09.473.928/0001-68

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 20.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 15/2020.  

GALAXY PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

07.911.318/0001-73

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 20.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 15/2020.  

CA – CC COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICA LTDA.

08.961.171/0001-99

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10, por não manter a proposta no certame do PE 15/2020. 

JOICE HEINTZ

34.371.313/0001-78

Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 04 (quatro) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 20.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 15/2020 

MULTI EQUIPAR EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE VENDAS EIRELI

Multa moratória prevista no subitem 16.2, “b” do Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico n. 17/2020 (Termo de Referência), no importe de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento em atraso, pela mora de 23 (vinte e três) dias na entrega dos bens discriminados na Nota de Empenho n. 1.088/2020.  

INNEX COMERCIAL E SUPRIMENTOS LTDA.

Aplicação, pela autoridade competente, das seguintes penalidades: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, e multa de 1% (um por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 01/2020, em razão de não ter mantido a proposta, alegando considerá-la inexequível (Lote 01), bem assim por não ter anexado os documentos de habilitação ao Sistema "Licitações-e BB", contrariando a exigência do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019 (Lote 03).

EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES ME

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item e 21.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 1/2020, em razão de não ter anexado documento de habilitação no Sistema Licitações-e, contrariando a exigência do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019 e do item 5.1 do instrumento convocatório.

SIGRANE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA.

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 1/2020, em razão de ter deixado de anexar documento de habilitação ao Sistema Licitações-e, contrariando a exigência do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019 e do item 5.1 do instrumento convocatório.

LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA.

03.035.204/0001-56

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 1/2020, em razão de ter deixado de anexar documento de habilitação ao Sistema Licitações-e, contrariando a exigência do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019 e do item 5.1 do instrumento convocatório.

SPENCER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA.

15.282.550/0001-18

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 1/2020, em razão de não ter anexado os documentos de habilitação ao Sistema "Licitações-e" até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, contrariando a exigência do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019 e do item 5.1 do instrumento convocatório.

KAMAR KAYAL COMÉRCIO E SERVIÇOS 

17.635.662/0001-30

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 1/2020, em razão de não ter anexado os documentos de habilitação ao Sistema Licitações-e até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, contrariando a exigência do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019 e do item 5.1 do instrumento convocatório.

SEKO ELETRÔNICA EIRELI

20.845.457/0001-04

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão de não ter mantido a proposta apresentada, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21.3 do Edital regente do certame. 

GTI-G TECNOLOGIA INTEGRADA EIRELI

08.907.239/0001-51

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21 do Edital regente do certame. 

JOVIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.

15.464.751/0001-36

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do item 21.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 1/2020, em razão de não ter anexado documento de habilitação ao Sistema Licitações-e, contrariando a exigência do art. 26 do Decreto n. 10.024/2019 e do item 5.1 do instrumento convocatório. 

SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA.

03.874.953/0001-77

Aplicação, pela autoridade competente, da seguinte penalidade: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e do subitem 21.3 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 1/2020. 

BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

31.658.202/0001-59

Aplicação, pela autoridade competente, das seguintes penalidades: multa por inexecução contratual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato, nos termos da cláusula décima terceira, alínea "d", bem assim o impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, consoante previsto no parágrafo sétimo da cláusula décima terceira do contrato n. 20FR008.

DATEN TECNOLOGIA LTDA 

04.602.789/0001-01

Aplicação pela autoridade competente da seguinte penalidade: Advertência, conforme previsão contida na Subcláusula Terceira da Cláusula Treze do Contrato n. 17FR026, em razão da não comunicação prévia sobre a impossibilidade de cumprimento do serviço de suporte técnico nos prazos estabelecidos.

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A

03.506.307/0001-57

Aplicação pela autoridade competente da seguinte penalidade: Multa por inexecução parcial, no percentual de 0,1% do valor do contrato, conforme alínea 'c', da Cláusula Décima Sétima, em razão do descumprimento das obrigações descritas na cláusula terceira, parágrafo terceiro, item 4 e Cláusula quinta, parágrafo terceiro do ajuste 19SR008. Publicada na página 148 da Seção 3 do Dou de 31/08/2020.

ADEMIR PEREIRA DE FREITAS

30.590.139/0001-01

Aplicação pela autoridade competente das seguintes penalidades: impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, bem assim multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado para a contratação, em razão de ter participado de licitação estando impedida para tanto (Lote 12), nos termos do art. 7º da Lei n.10.520/2002 e do item 21 do Edital regente do Pregão Eletrônico n. 11/2020. Publicada na página 108 da Seção 3 do Dou de 18/08/2020.

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

22.797.545/0001-03

Aplicação da pena de advertência, conforme itens 14.4 e 14.7 do Contrato 19FR029, em razão do atraso na confirmação da prestação de garantia à execução.

SIMAS LOGÍSTICA LTDA

13.360.985/0001-08

Multas moratórias nos percentuais de 0,33% por dia e 10% incidentes sobre o valor do serviço em atraso, nos termos previstos na cláusula décima oitava, alìneas "b" e "c" do contrato. Epad 6821/2020.

BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

31.658.202/0001-59

Multa moratória de 5% calculada sobre o valor total do contrato, conforme previsão contida na alinea "b" da cláusula décima terceira, em razão do atraso superior a 10 dias na entrega dos bens, em descumprimento à disposição do parágrafo primeiro da cláusula segunda da avença.

Simas Logística Ltda.

13.360.985/0001-08

Multas moratórias de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço em atraso, pela mora na entrega de materiais em localidades situadas no interior do Estado de Minas Gerais, em desacordo com a cláusula oitava, alínea 'b' do Contrato n. 17SR005. Epad 3668/2020.

Simas Logística Ltda.

13.360.985/0001-08

Multas moratórias de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço em atraso, pela mora na entrega de materiais em localidades situadas no interior do Estado de Minas Gerais, em desacordo com a cláusula oitava, alínea 'b' do Contrato n. 17SR005

L Fernando Mazza Cursos e Treinamentos

14.379.830/0001-86

Multa moratória de 0,33% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, de acordo com subitem 22.7.1 do Edital, em razão de 23 dias de atraso na entrega de material solicitado.

Alvo Público Publicidade Ltda - ME

07.321.940/0001-21

Multa por inexecução contratual parcial de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, nos termos da alínea 'c' da cláusula décima quarta do ajuste nº 19SR021. Publicada na página 114, Seção 3 do DOU de 16/03/2020.

Jamar Comércio de Produtos para Informática Ltda. - EPP

11.301.420/0002-05

Pena de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por 5 (cinco) dias de mora no cumprimento do prazo de entrega dos materiais (Cláusula Segunda, caput c/c Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo), calculada sobre o valor do fornecimento em atraso, disciplinada na alínea “a” da Cláusula Décima Terceira do Contrato.

EPS – Comércio de Papéis Ltda. – ME

Multa moratória prevista no subitem 21.7.2 do Edital do Pregão Eletrônico n. 11/2019, no valor de R$4.326,00 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais).

Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) mês, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no subitem 20.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2019, em razão de deixar de encaminhar proposta comercial correspondente aos lances ofertados nos Lotes nos 07 e 08, em descumprimento ao item 8.1 do Edital regente do certame. Publicado na página 97, Seção 3 do DOU de 18/02/2020. 

Pena de advertência, de acordo com a Cláusula Décima Oitava, “a” c/c Parágrafo Quinto do Contrato n. 17SR005 e com fulcro nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Pena de multa compensatória de 1% (um por Cento), calculada sobre o valor total do Contrato (Cláusula Décima, subitem 10.2., alínea “c”), em razão da mora na execução das obrigações assumidas, em desacordo com a Cláusula Décima, subitem 10.1., alíneas “a”, parte final, e “b” do Contrato n. 19FR004.

Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) mês, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no subitem 20.3 do Edital do Pregão Eletrônico n. 25/2019, em razão de deixar de encaminhar proposta comercial correspondente ao lance ofertado no Lote 07, em descumprimento ao item 8.1 do Edital regente do certame. Publicado na página 103, Seção 3 do DOU de 11/02/2020. 

Multa moratória no percentual de 10% sobre o valor total da parcela inadimplida, em razão da inexecução parcial do ajuste, ao não cumprir as especificações técnicas exigidas para o bem adquirido, resultando no atraso de 21 (vinte e um) dias em sua entrega, nos termos previstos na cláusula décima terceira, alínea “c” do contrato 19FR015 e subitem 21.9.2 do Edital do PE 05/2018. Publicado na página 119, Seção 3 do DOU de 05/02/2020. 

Multa por inexecução contratual parcial no importe de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, prevista na alínea “d” da cláusula décima segunda da avença, em razão do descumprimento da cláusula segunda, parágrafos primeiro e quarto, e cláusula décima, parágrafo primeiro, alínea “e” e “f” do contato. Publicado na página 119, Seção 3 do DOU de 05/02/2020. 

Multa por inexecução contratual parcial, até o máximo de 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor total do contrato, conforme alínea "c", cláusula nona do Contrato 10SR035. Publicado na página 183, Seção 3 do DOU de 28/11/2019. 

Penalidade suspensa razão de decisão judicial proferida em 18/12/2020 nos autos do processo 1026702-80.2019.4.01.3800, pelo Juiz Federal Titular da 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Sessão Judiciária de Minas Gerais (Ofício n. 00507/2021/SEJUDNUDOC/PRUIR/PGU/AGU)

Penalidade de advertência aplicada, nos termos da cláusula décima segunda, parágrafo quarto do contrato c/c o art. 87, inciso I da Lei 8.666/93, por contribuir para a morosidade da tramitação de processo de aprovação de projeto elétrico pela CEMIG, decorrente da protocolização de documentação em desconformidade com a legislação vigente e com incorreções e disposições que não atendiam in totum aos requisitos e padrões da Concessionária, em desacordo com a Cláusula Décima Primeira, parágrafo primeiro, alíneas “i” e “k” do Contrato nº 17SR020 e itens A.4; A.4.1,7; B.5; e C.9 do Edital regente da Concorrência nº 05/2015.

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 meses, em razão de ter participado de licitação, estando impedida para tanto (Lote 19), em descumprimento ao subitem 3.3.2 do Edital. Penalidade aplicada consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 143, Seção 3, do DOU de 18/11/2019.

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 meses, em razão de deixar de encaminhar proposta comercial correspondente ao lance ofertado (Lote 16), em descumprimento ao item 8.1 do Edital. Penalidade aplicada consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 146, Seção 3, do DOU de 12/11/2019.

Multa moratória de 0,5% por dia ocorrido de atraso (11 dias de atraso) tendo como base o valor de 01 equipamento, bem como multa de 0,5% sobre o valor do contrato para os demais atrasos superiores a 30 dias (cláusula décima, itens 10.5 e 10.6 do contrato), pela inexecução parcial da avença.  Publicado na página 154, Seção 3, do DOU de 10/10/2019.

Multa de 1% do valor do objeto faturado na nota fiscal entregue ao Contratante, por dia de atraso, para cada objeto em que houver atraso, até o limite de 10% do valor do contrato, nos termos da cláusula 13, subcláusula terceira do Contrato 17FR024, em face do descumprimento de prazos contratuais e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 137, Seção 3, do DOU de 09/09/2019.

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do descumprimento do subitem 8.1 do edital  do PE 18/2018 (não observância do prazo para envio da proposta), bem assim por infringência à disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 166, Seção 3, do DOU de 28/08/2019.

Multa de 15% (quinze por cento) por inexecução contratual parcial, calculada sobre o valor total do contrato, com a rescisão do ajuste a partir de 27/03/2019, e impedimento de contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, consoante o disposto nos subitens 22.4 e 22.9.3 do edital e na Cláusula Décima Quinta, “d” e parágrafo primeiro do Contrato 17SR069. Publicado na página 117, Seção 3, do DOU de 19/08/2019.

Penalidade de multa suspensa em razão de decisão judicial proferida em 06/07/2021 nos autos do processo 1033896-63.2021.4.01.3800, pela Juíza Federal Substituta da 22ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária de Minas Gerais.

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 5%, calculada sobre o valor total do contrato, nos termos da Cláusula Décima Quarta, alínea “c” do Contrato 14SR032. Publicado na página 117, Seção 3, do DOU de 19/08/2019.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, de acordo com o item 10.2.2 do Termo de Referência do PE 15/2018.

Multa por inexecução contratual total, no percentual de 20%, calculada sobre o valor total do contrato, nos termos da Cláusula Décima Primeira, alínea “d” do Contrato 18FR028. Publicado na página 135, Seção 3, do DOU de 05/08/2019.

Multas moratórias pelo atraso injustificado de até 30 dias na prestação de manutenção preventiva relativa às cidades de Almenara, Teófilo Otoni, Manhuaçu, Caratinga e Nanuque, nos termos da cláusula décima quinta, alínea “a” do Contrato; multas moratórias pelo atraso injustificado superior a 30 dias na prestação da manutenção preventiva e corretiva relativa às cidades de Teófilo Otoni, Manhuaçu, Aimorés e Nanuque, nos termos da cláusula décima quinta, alínea “b” do Contrato; e multa compensatória de 2% sobre o valor do contrato, pelo não fornecimento do programa de atendimento das demandas de manutenção preventiva e pelo abandono temporário do ajuste, nos termos da cláusula décima quinta, alínea “c” do contrato. Publicado na página 129, Seção 3, do DOU de 31/07/2019.

Multa, em virtude de infração contratual, prevista na Cláusula 18ª, parágrafo primeiro, item 18 do Contrato Nº 14SR020, no percentual de 0,5% incidente sobre o valor contratual mensal correspondentes às localidades de Uberlândia e Belo Horizonte. Publicado na página 107, Seção 3, do DOU de 11/07/2019.

Multa de 0,30% (trinta centésimos por cento), sobre o valor anual do Contrato com BDI (Cláusula Nona, Parágrafo Segundo), no importe de R$ 702,53, pelo descumprimento dos itens 13 (deixar de manter preposto técnico na cidade Pólo ou Região de prestação dos serviços) e 22 (deixar de acompanhar, através de seu encarregado, os trabalhos diários) descritos na Cláusula Nona, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 17SR014, nos dias 19 e 20/03/2019 (sendo 0,10% devido ao descumprimento relacionado ao item 13 e 0,20% ao item 22). Publicado na página 150, Seção 3, do DOU de 18/06/2019.

Advertência por escrito (Cláusula Décima Nona, alínea “a”) pelo descumprimento dos itens 13 (deixar de manter preposto técnico na cidade Pólo ou Região de prestação dos serviços) e 22 (deixar de acompanhar, através de seu encarregado, os trabalhos diários) descritos na Cláusula Nona, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 17SR014, nos dias 19 e 20/03/2019. Publicado na página 150, Seção 3, do DOU de 18/06/2019.

Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 03 (três) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, em razão de participar de licitação estando impedida para tanto e deixar de encaminhar proposta comercial correspondente ao lance ofertado (lote 13), em descumprimento aos subitens 3.3.3 e 8.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico nº 17/2018. Publicado na página 168, Seção 3, do DOU de 05/06/2019.

Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, em razão da não apresentação das propostas comerciais para os itens arrematados (lotes 05, 11, 12 e 14), em descumprimento dos subitens 5.1 e 8.1 do instrumento convocatório. Publicado na página 268, Seção 3, do DOU de 30/05/2019.

Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, em razão de deixar de encaminhar proposta comercial correspondente ao lance ofertado (lote 06), em descumprimento ao item 8.1 do Edital regente do PE 17/2018. Publicado na página 169, Seção 3, do DOU de 22/05/2019.

não apresentação das propostas comerciais para os itens arrematados (lotes 05, 11, 12 e 14), em descumprimento dos subitens 5.1 e 8.1 do instrumento convocatório. Publicado na página 268, Seção 3, do DOU de 30/05/2019.

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 10% sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 20.9.2 do Edital do PE 17/2016 e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 06 meses, conforme art. 7º da Lei 10.520/02 e subitem 20.4 do instrumento convocatório do PE 17/2016. Publicado na página 100, Seção 3, do DOU de 26/03/2019.

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 10% sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 21.9.2 do Edital do PE 05/2018, alínea “c” da cláusula 12ª do Contrato 18FR022 e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993.

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 10% sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 20.9.2 do Edital do PE 17/2016 e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 06 meses, conforme art. 7º da Lei 10.520/02 e subitem 20.4 do instrumento convocatório do PE 17/2016. Publicado na página 100, Seção 3, do DOU de 26/03/2019.

Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei 10520/2002, c/c subitem 22.1 do Edital, bem como multa por inexecução contratual total, no percentual de 20% sobre o valor total do ajuste, conforme subitem 22.3.4 do Edital e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 141, Seção 3, do DOU de 22/03/2019.

Multa por inexecução contratual total, no percentual de 20% sobre o valor do ajuste, nos termos do subitem 20.9.4 do Edital do PE 06/2018 e do art. 87, II da Lei 8.666/93 e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 5 anos. nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002. Publicado na página 109, Seção 3, do DOU de 14/03/2019.

Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, nos termos do item 20.9.2 do Edital. Publicado na página 109, Seção 3, do DOU de 14/03/2019.

Multa de 0,10% sobre o valor anual do contrato (c/BDI), conforme cláusula 9ª, §2º do Contrato  17SR014 e artigo 87, II da Lei 8.666/93 e advertência, nos termos da cláusula 19ª, alínea "a" do Contrato e artigo 87, I da Lei 8.666/93.

Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme alínea "b" da cláusula décima primeira do contrato 18FR034 e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 119, Seção 3, do DOU DE 11/03/2019.

Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 20.9.2 do Edital do PE 24/2017 e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 55, Seção 3, do DOU DE 07/03/2019.

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

Lançado no SICAF em 02/01/2019. 

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

Lançado no SICAF em 28/12/2018.

23.236.006/0001-68

06/02/2018 a 06/05/2018

18.981.068/0001-64

12/01/2018 a 11/01/2020

Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda- ME

04.708.626/0001-08

10/01/2018 A 10/04/2018