Empresas Apenadas

publicado 07/11/2016 14:10, modificado 11/10/2018 13:47

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA H M Academia de Ginástica Ltda. - ME
CNPJ 15.305.192/0001-11
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial, no importe de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor total do ajuste, com fundamento na cláusula 11ª, alínea 'c' do Contrato 17SR003 e no art. 87, inc. II da Lei 8.666/93, assim como penalidade consistente no impedimento de licitar e de contratar com a União (e descredenciamento no SICAF) pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme cláusula 11ª, §2º do Contrato 17SR003 e art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 171, Seção 3, do DOU de 11 de outubro de 2018.
PERÍODO De 11/10/2018 a 11/10/2023

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA FHB - Comercial Eletrônica Ltda.
CNPJ 09.534.916/0001-04
PENALIDADE Multa moratória no percentual de 0,33% por dia, incidentes sobre o valor do fornecimento em atraso, conforme art. 87, II da Lei 8.666/93 e alínea "b" da Cláusula 12ª do contrato 18FR009.
PERÍODO Lançada no SICAF em 04/10/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Telebrax Ltda.
CNPJ 04.513.030/0001-52
PENALIDADE Multa moratória de 1% sobre o valor total do contrato, conforme art. 87, II da Lei 8.666/93 e alínea "d" da Cláusula 15ª do contrato 14SR035.
PERÍODO Lançada no SICAF em 03/10/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Luz Carimbos e Informática Eireli - ME
CNPJ 24.484.614/0001-54
PENALIDADE Multa moratória de 0,33% por dia de atraso não justificado, calculada sobre o valor do serviço/fornecimento em atraso, cabível nos casos de atraso injustificado de até 10 dias no cumprimento dos prazos previstos no edital, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93 e do item 20.9.2 do instrumento convocatório.
PERÍODO Lançada no SICAF em 28/09/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Luz Carimbos e Informática Eireli - ME
CNPJ 24.484.614/0001-54
PENALIDADE Multa moratória por inexecução contratual parcial, no importe de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, assim como no subitem 20.9.2 do Edital.
PERÍODO Lançada no SICAF em 12/09/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ortopedia Jaguaribe Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ 43.375.799/0001-03
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial, no importe de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor da parcela inadimplida, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, assim como no subitem 11.2.4 do instrumento contratual. Publicado na página 178, Seção 3, do DOU de 05/09/2018.
PERÍODO Lançada no SICAF em 05/09/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA NTC - Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda.
CNPJ 05.255.748/0001-59
PENALIDADE Multa moratória no percentual de 15% sobre o valor constante da nota de empenho, conforme subitem 7.2.2 da Cláusula Sétima do Contrato nº 15SR036 e artigo 87, II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançada no SICAF em 29/08/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ludmylla Matias Di Iorio-ME (Nome fantasia: Cia de EPI e Uniformes)
CNPJ 27.701.484/0001-52
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, com fundamento no art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, assim como no subitem 20.9.2 do instrumento convocatório. Publicado na página 129, Seção 3, do DOU de 23/08/2018.
PERÍODO Lançada no SICAF em 23/08/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Pimenta Máquinas e Suprimentos Ltda - EPP
CNPJ 03.162.982/0001-06
PENALIDADE Advertência, aplicação de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso não justificado, calculada sobre o valor dos serviços em atraso e multa de 10%, calculada sobre o valor dos serviços em atraso não justificado, nos termos da Cláusula Décima Quarta, alíneas “a”, “c” e "d" do Instrumento Contratual e artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançada no SICAF em 03/08/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Pimenta Máquinas e Suprimentos Ltda - EPP
CNPJ 03.162.982/0001-06
PENALIDADE Advertência e aplicação de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso não justificado, calculada sobre o valor dos serviços em atraso, nos termos da Cláusula Décima Quarta, “a” e “c” do Instrumento Contratual e artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançada no SICAF em 30/07/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Paulo Henrique Ramos do Couto - ME
CNPJ 10.448.802/0001-12
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da parcela inadimplida (subitem 20.9.2 do instrumento convocatório), impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses (art. 7º, Lei 10.520/02 e subitem 20.4 do Edital). Publicado na página 123, Seção 3, do DOU de 25/07/2018.
PERÍODO De 25/07/2018 a 25/01/2019

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Giulian Logística e Transportes Ltda.
CNPJ 12.248.257/0001-46
PENALIDADE Multa por inexecução contratual total de 1% (um por cento), calculada sobre o valor anual contratado, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, assim como na Cláusula Décima Segunda, alínea “d” do instrumento contratual. Publicado na página 132, Seção 3, do DOU de 18/07/2018.
PERÍODO lançada no SICAF em 18/07/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Vanessa Correa da Rocha ME
CNPJ 05.808.979/0001-42
PENALIDADE Multa por inexecução parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, com fundamento na Cláusula 11ª, alínea "c" do ajuste e no item 20.9.2 do instrumento convocatório. Por ordem do Diretor-Geral.
PERÍODO lançada em 04/07/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA CME Comercial Material Elétrico Ltda. EPP
CNPJ 18.244.356/0001-36
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, em face da não apresentação da proposta comercial para o lote 12 do Pregão Eletrônico 05/2018 (identificador da licitação no BB: 71 27 47). Publicado na página 196, Seção 3, do DOU de 29/06/2018.
PERÍODO De 29/06/2018 a 29/08/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Unne Indústria e Comércio de Mobiliário e Componentes Ltda
CNPJ 24.043.173/0001-55
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, em face da não apresentação do certificado referente à norma técnica da ABNT NBR ISO 4628-3:2015, descrito na especificação dos itens arrematados (Anexo II do Edital – doc. nº 7513-2018-2, p. 42/44) deixando, assim, de apresentar documentação para o lote 07, em desconformidade com as condições previstas no instrumento convocatório (subitem 9.4.1 do Edital – doc. nº 7513-2018-2, p. 17). Publicado na página 196, Seção 3, do DOU de 29/06/2018.
PERÍODO De 29/06/2018 a 29/08/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ary Freitas Pereira INET Informática
CNPJ 09.274.783/0001-76
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por participar de licitação tendo registro de impedimento em vigência, bem assim por infringência às disposições insertas no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 196, Seção 3, do DOU de 29/06/2018.
PERÍODO 29/06/2018 a 28/06/2020

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Lucas Antônio Franklin Reis
CNPJ 29.579.214/0001-46
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, em face da não apresentação dos certificados e laudos descritos na especificação dos itens arrematados, deixando, assim de apresentar documentação,bem como por deixar de apresentar os índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral ou patrimônio líquido, indispensáveis ao cumprimento do subitem 7.7.2 do Edital regente. Publicado na página 130, Seção 3, do DOU de 21/06/2018.
PERÍODO 21/06/2018 a 21/08/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Simas Logística Ltda - EPP
CNPJ 13.360.985/0001-08
PENALIDADE Advertência e multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço executado a destempo, com fundamento no art. 87, I e II da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual.
PERÍODO lançada no SICAF em 12/06/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Jhonatan Bagatolli ME (JB Eletro)
CNPJ 22.992.632/0001-11
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União  pelo prazo de 02 meses, por descumprimento dos subitens 8.1 e 8.7 do edital (deixar de enviar a proposta ajustada ao valor do lance e de fornecer amostra do objeto ofertado), nos termos do art. 7º da Lei 10520/02 (doc. 5463-2018-11). Ref.: Processo Administrativo Sancionador - e-PAD nº 5463-2018 vinculado ao e-PAD nº 32.751-2017 (Pe 21-2017)
PERÍODO 16/05/2018 a 16/07/2018
Data/Seção/Página DOU: 16/05/2018 - Seção 3 - página 145

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Telbrax Ltda
CNPJ 04.513.030/0001-52
PENALIDADE Advertência, em razão da inexecução parcial do ajuste, com fundamento no art. 87, I, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira do contrato. Por ordem do Diretor-Geral. Publicado na página 138, Seção 3, do DOU de 10/05/2018.
PERÍODO lançada em 10/05/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA RM Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda ME
CNPJ 09.163.466/0001-82
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial, de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total do contrato, em razão do descumprimento do prazo estipulado nos itens 7 (subitem 7.1) e 10 (subitem 10.1) do Edital do PE Nº 14/2016 (realizado pela Superintendência Regional Sudeste I - Instituto Nacional do Seguro Social) e na Cláusula Sétima do instrumento contratual, com fundamento no art, 7º da Lei 10.520/2002 e art. 87, III, da Lei 8.666/93. Por ordem do Diretor-Geral. Publicado na página 141 Seção 3, do DOU de 03/05/2018.
PERÍODO lançada em 02/05/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Paulo Henrique Ramos do Couto -  ME
CNPJ 10.448.802/0001-12
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, em face do descumprimento do item 8 do edital (subitem 8.1 - deixar de enviar proposta ajustada ao lance), bem assim por infringência à disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02.
PERÍODO 25/04/2018 a 25/06/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Margarete Palhares Mei (Balcão e Vitrine Instalações Comerciais)
CNPJ 26.627.301/0001-33
PENALIDADE Multa por inexecução contratual total, de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato (cláusula 19, a.4. do Termo de Referência da Proposição de Contratação Direta por Dispensa de Licitação n. 97/2017) e pena de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano (art. 87, III, da Lei 8.666/93). Por ordem do Diretor-Geral. Publicado na página 114, Seção 3, do DOU de 13/03/2018.
PERÍODO 13/03/2018 a 13/03/2019

 

Aviso de Penalidade

EMPRESA

BR Empreendimentos Serviços e Comércio Ltda

CNPJ

23.236.006/0001-68

PENALIDADE

O Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região, Dr. Júlio Bernardo do Carmo, aplicou à empresa BR Empreendimentos Serviços e Comércio Ltda., a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, com o consequente descredenciamento do SICAF, em razão da inexecução total do ajuste, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, pelo descumprimento dos subitens 20.9.4 e 20.4 do Edital PE n. 17/2016. Publicação na página 107, Seção 3 do DOU de 06/02/2018.

PERÍODO

06/02/2018 a 06/05/2018

 

Aviso de Penalidade

EMPRESA

Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda

CNPJ

18.981.068/0001-64

PENALIDADE

Conforme decisão do Diretor-Geral e determinação quanto à publicação cumprida no DOU de 12/01/2018, Seção 3, foi aplicada à Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda: "(...) multa por inexecução contratual parcial, no âmbito da Concorrência 01/2012 e Pregão Eletrônico 06/2013, nos respectivos contratos, no valor de R$ 7.629,49; da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 2 anos e da constatação de prejuízos resultantes da inexecução parcial do contrato, multa no valor de R$ 19.799,19 considerando notas fiscais à época apresentadas pela contratada e não quitadas pelo contratante, tudo conforme apurado pela SENG.".

PERÍODO

12/01/2018 a 11/01/2020

 

Aviso de Penalidade

EMPRESA

Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda- ME

CNPJ

04.708.626/0001-08

PENALIDADE

Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, bem assim o impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses com o consequente registro da ocorrência no SICAF, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, em razão da inexecução total do ajuste, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 01/2015 da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal - SP, cuja Ata RP foi objeto de adesão por parte deste órgão, por determinação do Desembargador Presidente, Júlio Bernardo do Carmo - Publicação na página 170, Seção 3 do DOU de 10/01/2018 .

PERÍODO

10/01/2018 A 10/04/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda- ME
CNPJ 04.708.626/0001-08
PENALIDADE Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, bem assim o impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses com o consequente registro da ocorrência no SICAF, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, em razão da inexecução total do ajuste, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 01/2015 da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal - SP, cuja Ata RP foi objeto de adesão por parte deste órgão, por determinação do Desembargador Presidente, Júlio Bernardo do Carmo - Publicação na página 170, Seção 3 do DOU de 10/01/2018 .
PERÍODO 10/01/2018 A 10/04/2018

  

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ary Freitas Pereira - ME
CNPJ 09.274.783/0001-76
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 01 (um) ano, em face do descumprimento do item 3 do Edital regente do PE 14/2017 (subitens 3.1 e 3.3) (participar de licitação tendo registro de impedimento em vigência), bem como infringência à disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, por determinação do Diretor Geral Ricardo de Oliveira Marques - Publicação na página 178, Seção 3 do DOU de 07/12/2017
PERÍODO 07/12/2017 A 07/12/2018

  

Aviso de Penalidade
EMPRESA Áthika Comércio de Móveis Eirelli EPP 
CNPJ 19.356.908/0001-60
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02" -  por determinação do Presidente Júlio Bernardo do Carmo em apreciação de Recurso Administrativo - Publicação na página 178, Seção 3 do DOU de 07/12/2017.
PERÍODO 07/12/2017 a 07/01/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Atlas Schindler S/A
CNPJ 00028986/0010-07
PENALIDADE  Advertência, conforme decisão da autoridade competente em f. 471 dos autos (e-pad 718/2015), nos termos da cláusula décima terceira, caput, c/c art. 87, I, da Lei n. 8.666/93 e art. 9 ° da Lei 10.520/02.
PERÍODO Advertência lançada em 12/09/2017

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Filmavídeo Ltda
CNPJ 22.373.476/0001-00
PENALIDADE Advertência em face do descumprimento dos subitens 6.2.3 6.21 do intrumento convocatório do Pregão Eletrônico PE-66/2011 e da Cláusula Décima, §2º, "a" e §3º do Contrato 12SR006, nos termos da Cláusula Décima Terceira do ajuste, c/c o art. 87, I da Lei 8.666/1993.10.520/2002, por determinação do Diretor-geral, Ricardo Oliveira Marques.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Tevilo Comércio Ltda
CNPJ 04.908.432/0001-56
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, contado desta publicação, em face do descumprimento dos itens 12.1.2, 12.3, 14.4 e 19.1, do edital regente do Pregão Eletrônico PE-06/2015, assim como da infringência às disposições contidas no art. 7º da Lei nº 10.520/02; art. 28 do Decreto 5.450/05; e art. 20, I e IV, do Decreto nº 7.892/13. Cientifica, ainda, a aplicação de multa pela inexecução contratual total (20% sobre o valor total do contrato), bem como o prazo legal para apresentação de recurso, caso queira, por determinação do Diretor-geral, Ricardo Oliveira Marques.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Willian Nogueira Equipamentos Comerciais ME
CNPJ 21.067.138/0001-88
PENALIDADE  Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, , por descumprimento dos itens 12.3, 19.8, 19.9 e 24.2 do Edital regente do PE-02/2016, bem assim infringência à disposição contida no art. 7o da Lei no. 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e 20, I e IV, do Decreto nº 7.892/13. Por determinação do Diretor-Geral.
PERÍODO 06 (seis) meses, contado da publicação no D.O.U. em 21/06/2017 (Seção 3).

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Supercard Identificação e Segurança Ltda
CNPJ 03.747500/0001-80
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 01 (um) mês, em face do descumprimento do subitem 8.5 do Edital regente do PE nº 17/2016 (não manutenção da proposta), bem assim como infringência à disposição contida no artigo 7º da Lei 10.520/2002. Por determinação do Diretor-Geral.
PERÍODO 01 (um) mês, contado da publicação no D.O.U. em 29/06/2017 (Seção 3).

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Imperial Suprimentos de Informática Ltda
CNPJ 09.163.698/0001-30
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 01 (um) mês, além das multas pecuniárias previstas no edital, cumulativamente, em face do descumprimento do item 8.7 do Edital relativamente ao Pregão Eletrônico 17/2016, bem assim como infringência à disposição contida no artigo 7º da Lei 10.520/2002. Por determinação do Desembargador-Presidente.
PERÍODO 01 (um) mês, contado da publicação no D.O.U. em 20/06/2017 (Seção 3).

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Multi Suprimentos Eireli-ME
CNPJ 18.625.026/0001-90
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação no D.O.U., com o consequente descredenciamento do SICAF, à empresa MULTI SUPRIMENTOS EIRELI-ME,  cnpj no. 18.625.026/0001-90 (subitem 22.2 do Edital, art. 87, III e IV da Lei 8.666/93; art. 7o da Lei no. 10.520/02), em razão do descumprimento dos subitens 12.21 e 12.2.4 do instrumento convocatório - PE-36/2014.
PERÍODO 6 meses, a partir de 24/05/2017. Data final: 23/11/2017.
Publicado no DOU de 24/05/2017, Seção 3, pag. 145

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Systema Comércio e Serviços Ltda - EPP
CNPJ 10.346.883/0001-40
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 anos em face do descumprimento do item 21.1 do Edital regente do PE-20/2015, bem   como por infringência às disposições insertas no art. 7o. da Lei 10.520/02 e art. 28 do decreto 5.450/05.
PERÍODO 5 anos, a partir de 09/05/2017. Data final: 08/05/2019.
Publicado no DOU de 19/05/2017, Seção 3, pag. 95

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Majoris Indústria, Comércio e Serviços Ltda ME
CNPJ 10.316.737/0001-71
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União, conforme art. 7° da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e subitem 22.1 do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico  62/2013.
PERÍODO 5 anos, a partir de 15/07/2015
Publicado no DOU de 15/07/2015, Seção 3, pag. 140.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA M P de Oliveira - ME
CNPJ 14.800.265/0001-89
PENALIDADE Fornecimento de cartuchos de tonner falsificados, para impressoras da marca Samsung 3471, e recusa em substituir os mesmos.
PERÍODO 5 anos, a partir de 16/04/2013
Publicado no DOU de 19/04/2013, Seção 3, pag. 193.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA WMR Suprimentos de Informática Ltda
CNPJ 07.813.578/0001-06
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 5 (cinco) anos, além das multas pecuniárias previstas no edital, cumulativamente, em face de seu inadimplemento contratual relativamente ao Pregão Eletrônico 27/2011. Por determinação do Desembargador 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PERÍODO 5 anos, partir de 29/11/2012
Publicado no DOU de 29/11/2012; Seção 3; pg. 201

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Belprint Ltda
CNPJ 02.455.056/0001-66
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 5 (cinco) anos, além das multas pecuniárias dos itens 24.2.2 e 24.2.4 do edital, cumulativamente, em face de seu inadimplemento contratual relativamente ao Pregão Eletrônico 33/2011. Por determinação do Desembargador 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
PERÍODO 5 anos, partir de 16/10/2012
Secretaria de Licitacoes e Contratos licitacao@trt3.jus.br