Empresas Apenadas

publicado 07/11/2016 14:10, modificado 28/11/2019 08:55

  

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 28/11/2019
EMPRESA C & P Arquitetura Ltda.
CNPJ 02.928.194/0001-15
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial, até o máximo de 30% (trinta por cento), calculada sobre o valor total do contrato, conforme alínea "c", cláusula nona do Contrato 10SR035. Publicado na página 183, Seção 3 do DOU de 28/11/2019. 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 21/11/2019
EMPRESA TECPRO PROJETOS E CONSTRUÇÕES
CNPJ 03.342.224/0001-70
PENALIDADE

Penalidade de advertência aplicada, nos termos da cláusula décima segunda, parágrafo quarto do contrato c/c o art. 87, inciso I da Lei 8.666/93, por contribuir para a morosidade da tramitação de processo de aprovação de projeto elétrico pela CEMIG, decorrente da protocolização de documentação em desconformidade com a legislação vigente e com incorreções e disposições que não atendiam in totum aos requisitos e padrões da Concessionária, em desacordo com a Cláusula Décima Primeira, parágrafo primeiro, alíneas “i” e “k” do Contrato nº 17SR020 e itens A.4; A.4.1,7; B.5; e C.9 do Edital regente da Concorrência nº 05/2015.

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 18/11/2019 a 18/02/2020.
EMPRESA MARCELO MOREIRA LÍCIO - ME
CNPJ 01.070.576/0001-98
PENALIDADE

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 meses, em razão de ter participado de licitação, estando impedida para tanto (Lote 19), em descumprimento ao subitem 3.3.2 do Edital. Penalidade aplicada consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 143, Seção 3, do DOU de 18/11/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 12/11/2019 a 12/01/2020.
EMPRESA A M LAZARIN INFORMÁTICA - ME
CNPJ 08.848.512/0001-14
PENALIDADE

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 meses, em razão de deixar de encaminhar proposta comercial correspondente ao lance ofertado (Lote 16), em descumprimento ao item 8.1 do Edital. Penalidade aplicada consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 146, Seção 3, do DOU de 12/11/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 10/10/2019.
EMPRESA COMERCIAL PORTO ALEGRENSE DE MÁQUINAS CALCULADORAS LTDA.
CNPJ 87.138.145/0001-31
PENALIDADE

Multa moratória de 0,5% por dia ocorrido de atraso (11 dias de atraso) tendo como base o valor de 01 equipamento, bem como multa de 0,5% sobre o valor do contrato para os demais atrasos superiores a 30 dias (cláusula décima, itens 10.5 e 10.6 do contrato), pela inexecução parcial da avença.  Publicado na página 154, Seção 3, do DOU de 10/10/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 09/09/2019 a 09/11/2019.
EMPRESA OKAY TECHNOLOGY COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.
CNPJ 17.178.243/0001-17
PENALIDADE

Multa de 1% do valor do objeto faturado na nota fiscal entregue ao Contratante, por dia de atraso, para cada objeto em que houver atraso, até o limite de 10% do valor do contrato, nos termos da cláusula 13, subcláusula terceira do Contrato 17FR024, em face do descumprimento de prazos contratuais e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 137, Seção 3, do DOU de 09/09/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 28/08/2019 a 11/09/2019.
EMPRESA CLIFF MAIK AZEVEDO - ME
CNPJ 11.409.392/0001-63
PENALIDADE

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face do descumprimento do subitem 8.1 do edital  do PE 18/2018 (não observância do prazo para envio da proposta), bem assim por infringência à disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 166, Seção 3, do DOU de 28/08/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 19/08/2019 a 19/02/2020.
EMPRESA VOYAGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ 04.528.676/0001-03
PENALIDADE

Multa de 15% (quinze por cento) por inexecução contratual parcial, calculada sobre o valor total do contrato, com a rescisão do ajuste a partir de 27/03/2019, e impedimento de contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, consoante o disposto nos subitens 22.4 e 22.9.3 do edital e na Cláusula Décima Quinta, “d” e parágrafo primeiro do Contrato 17SR069. Publicado na página 117, Seção 3, do DOU de 19/08/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 19/08/2019.
EMPRESA EGS ELEVADORES LTDA.
CNPJ 05.379.701/0001-05
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 5%, calculada sobre o valor total do contrato, nos termos da Cláusula Décima Quarta, alínea “c” do Contrato 14SR032. Publicado na página 117, Seção 3, do DOU de 19/08/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 16/08/2019
EMPRESA OFFICE TECH TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ 07.366.769/0001-77
PENALIDADE

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, de acordo com o item 10.2.2 do Termo de Referência do PE 15/2018.

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 05/08/2019
EMPRESA D&F COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ 28.275.797/0001-59
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual total, no percentual de 20%, calculada sobre o valor total do contrato, nos termos da Cláusula Décima Primeira, alínea “d” do Contrato 18FR028. Publicado na página 135, Seção 3, do DOU de 05/08/2019.

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 31/07/2019
EMPRESA VALADARES SERVIÇOS LTDA. - ME
CNPJ 17.818.340/0001-27
PENALIDADE

Multas moratórias pelo atraso injustificado de até 30 dias na prestação de manutenção preventiva relativa às cidades de Almenara, Teófilo Otoni, Manhuaçu, Caratinga e Nanuque, nos termos da cláusula décima quinta, alínea “a” do Contrato; multas moratórias pelo atraso injustificado superior a 30 dias na prestação da manutenção preventiva e corretiva relativa às cidades de Teófilo Otoni, Manhuaçu, Aimorés e Nanuque, nos termos da cláusula décima quinta, alínea “b” do Contrato; e multa compensatória de 2% sobre o valor do contrato, pelo não fornecimento do programa de atendimento das demandas de manutenção preventiva e pelo abandono temporário do ajuste, nos termos da cláusula décima quinta, alínea “c” do contrato. Publicado na página 129, Seção 3, do DOU de 31/07/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 11/07/2019
EMPRESA CONSERVADORA CAMPOS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI
CNPJ 01.723.789/0001-71
PENALIDADE

Multa, em virtude de infração contratual, prevista na Cláusula 18ª, parágrafo primeiro, item 18 do Contrato Nº 14SR020, no percentual de 0,5% incidente sobre o valor contratual mensal correspondentes às localidades de Uberlândia e Belo Horizonte. Publicado na página 107, Seção 3, do DOU de 11/07/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 09/05/2019
EMPRESA 3XT CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI
CNPJ 04.209.893/0001-30
PENALIDADE

Multa de 0,30% (trinta centésimos por cento), sobre o valor anual do Contrato com BDI (Cláusula Nona, Parágrafo Segundo), no importe de R$ 702,53, pelo descumprimento dos itens 13 (deixar de manter preposto técnico na cidade Pólo ou Região de prestação dos serviços) e 22 (deixar de acompanhar, através de seu encarregado, os trabalhos diários) descritos na Cláusula Nona, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 17SR014, nos dias 19 e 20/03/2019 (sendo 0,10% devido ao descumprimento relacionado ao item 13 e 0,20% ao item 22). Publicado na página 150, Seção 3, do DOU de 18/06/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Aplicada em 09/05/2019
EMPRESA 3XT CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI
CNPJ 04.209.893/0001-30
PENALIDADE

Advertência por escrito (Cláusula Décima Nona, alínea “a”) pelo descumprimento dos itens 13 (deixar de manter preposto técnico na cidade Pólo ou Região de prestação dos serviços) e 22 (deixar de acompanhar, através de seu encarregado, os trabalhos diários) descritos na Cláusula Nona, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 17SR014, nos dias 19 e 20/03/2019. Publicado na página 150, Seção 3, do DOU de 18/06/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 07/06/2019 a  07/09/2019.
EMPRESA JCBD Construtora Eireli
CNPJ 29.066.378/0001-70
PENALIDADE

Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 03 (três) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, em razão de participar de licitação estando impedida para tanto e deixar de encaminhar proposta comercial correspondente ao lance ofertado (lote 13), em descumprimento aos subitens 3.3.3 e 8.1 do Edital regente do Pregão Eletrônico nº 17/2018. Publicado na página 168, Seção 3, do DOU de 05/06/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 30/05/2019 a 30/07/2019.
EMPRESA Máximo Indústria e Comércio Eireli
CNPJ 29.136.844/0001-46
PENALIDADE

Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, em razão da não apresentação das propostas comerciais para os itens arrematados (lotes 05, 11, 12 e 14), em descumprimento dos subitens 5.1 e 8.1 do instrumento convocatório. Publicado na página 268, Seção 3, do DOU de 30/05/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 22/05/2019 a 22/07/2019.
EMPRESA PRB2 Uniformes Ltda.
CNPJ 26.563.209/0001-57
PENALIDADE

Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, em razão de deixar de encaminhar proposta comercial correspondente ao lance ofertado (lote 06), em descumprimento ao item 8.1 do Edital regente do PE 17/2018. Publicado na página 169, Seção 3, do DOU de 22/05/2019.

não apresentação das propostas comerciais para os itens arrematados (lotes 05, 11, 12 e 14), em descumprimento dos subitens 5.1 e 8.1 do instrumento convocatório. Publicado na página 268, Seção 3, do DOU de 30/05/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 15/05/2019.
EMPRESA Amaral Dantas Comercial Obras Serviços Ltda.
CNPJ 27.783.909/0001-10
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, nos termos do subitem 21.9.2 do Edital do PE 05/2018 e da cláusula 12ª, alínea "c" do Contrato 18FR024 e do art. 87, Inciso II da Lei 8666/93. Publicado na página 165, Seção 3, do DOU de 15/05/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 14/05/2019.
EMPRESA Microsens S.A.
CNPJ 78.126.950/0011-26
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 0,5%, calculada com base no valor total do contrato, nos termos do subitem 10.5 da cláusula 10ª do Contrato 18FR033 e do art. 87, Inciso II da Lei 8666/93. Publicado na página 116, Seção 3, do DOU de 14/05/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 14/05/2019.
EMPRESA Wood Center Comércio Eireli - ME
CNPJ 27.589.698/0001-89
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada com base no valor da parcela inadimplida, nos termos da cláusula 13ª, alínea "c" e cláusula 3ª do Contrato 18FR027 e no art. 87, Inciso II da Lei 8666/93. Publicado na página 116, Seção 3, do DOU de 14/05/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 10/05/2019.
EMPRESA Topclima Sistemas de Refrigeração Eireli
CNPJ 27.821.705/0001-26
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada com base no valor da parcela inadimplida, nos termos da cláusula 11ª, alínea "b" do Contrato 18FR029 e no art. 87, Inciso II da Lei 8666/93. Publicado na página 135, Seção 3, do DOU de 10/05/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 03/05/2019.
EMPRESA RCom Comércio e Serviços Ltda - ME
CNPJ 03.426.130/0001-89
PENALIDADE Multa moratória de 0,5%, calculada com base no valor da parcela entregue com atraso, nos termos do subitem 12.2.2 do Termo de Referência do PE 15/2017/AGU e no art. 87, Inciso II da Lei 8666/93.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 02/05/2019.
EMPRESA Positivo Tecnologia S/A
CNPJ 81.243.735/0019-77
PENALIDADE Multa moratória de 5% sobre o valor unitário do equipamento, conforme cláusula 13, "f" do Contrato 18FR018 e art. 87, Inciso II da Lei 8666/93.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 24/04/2019.
EMPRESA Centro Automotivo SS Ltda.
CNPJ 20.054.258.0001-88
PENALIDADE Advertência, nos termos da cláusula 18ª, alínea "a" do Contrato 18SR006 do PE 25/2017 e art. 87, inciso I da Lei 8666/93. (Epad 8294/2019).

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO Lançada no SICAF em 24/04/2019.
EMPRESA Centro Automotivo SS Ltda.
CNPJ 20.054.258.0001-88
PENALIDADE Advertência, nos termos da cláusula 18ª, alínea "a" do Contrato 18SR006 do PE 25/2017 e art. 87, inciso I da Lei 8666/93. (Epad 8296/2019).

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 24/04/2019 até 24/06/2019.
EMPRESA Okay Technology Comércio do Brasil Ltda - ME
CNPJ 17.178.243/0001-17
PENALIDADE Multa por inexecução contratual total, no percentual de 30% sobre o valor dos bens em atraso, conforme subitem 20.3 do Edital do PE 56/2017/TST e art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, bem como impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 meses, conforme subitem 20.1 do referido Edital e art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 132, Seção 3, do DOU de 24/04/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 12/04/2019 até 12/06/2019.
EMPRESA Vanessa Silveira Aguiar Cruz
CNPJ 10.711.798/0001-33
PENALIDADE Multa por inexecução contratual total, no percentual de 0,5% sobre o valor total da Ata de Registro de Preços "A", conforme subitem 20.9.4 do Edital do PE 21/2017 e art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, bem como impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 meses, conforme subitem 20.4 do referido Edital e art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 119, Seção 3, do DOU de 12/04/2019.

 

Aviso de Penalidade
PERÍODO De 08/04/2019 até 08/06/2019
EMPRESA Exclumisa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.
CNPJ 78.585.262/0001-52
PENALIDADE Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Le nº 10.520/02, em razão da não apresentação da proposta comercial para o lote 05, bem assim por ter participado do certame estando impedida de licitar com Órgãos Públicos da União. Publicado na página 117, Seção 3, do DOU de 08/04/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Paulo Henrique Ramos do Couto - ME
CNPJ 10.448.802/0001-12
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 10% sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 20.9.2 do Edital do PE 17/2016 e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 06 meses, conforme art. 7º da Lei 10.520/02 e subitem 20.4 do instrumento convocatório do PE 17/2016. Publicado na página 100, Seção 3, do DOU de 26/03/2019.

PERÍODO De 26/03/2019 até 26/09/2019

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA KCRS Comércio de Equipamentos Eireli - EPP
CNPJ 21.971.041/0001-03
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 10% sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 21.9.2 do Edital do PE 05/2018, alínea “c” da cláusula 12ª do Contrato 18FR022 e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993.

PERÍODO Lançada no SICAF em 26/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Paulo Henrique Ramos do Couto - ME
CNPJ 10.448.802/0001-12
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial, no percentual de 10% sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 20.9.2 do Edital do PE 17/2016 e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, bem como impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 06 meses, conforme art. 7º da Lei 10.520/02 e subitem 20.4 do instrumento convocatório do PE 17/2016. Publicado na página 100, Seção 3, do DOU de 26/03/2019.

PERÍODO De 26/03/2019 até 26/09/2019

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Lelis & Cia Ltda (Paraná Utilidades)
CNPJ 06.213.366/0001-25
PENALIDADE

Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 7º da Lei 10520/2002, c/c subitem 22.1 do Edital, bem como multa por inexecução contratual total, no percentual de 20% sobre o valor total do ajuste, conforme subitem 22.3.4 do Edital e art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 141, Seção 3, do DOU de 22/03/2019.

PERÍODO De 22/03/2019 até 22/05/2019

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Supritech Equipamentos de Informática e Distribuidora Eireli
CNPJ 25.023.183/0001-91
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual total, no percentual de 20% sobre o valor do ajuste, nos termos do subitem 20.9.4 do Edital do PE 06/2018 e do art. 87, II da Lei 8.666/93 e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 5 anos. nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002. Publicado na página 109, Seção 3, do DOU de 14/03/2019.

PERÍODO Lançadas no SICAF em 14/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Max Felipe Hoyer da Silva Costa - ME
CNPJ 00.626.015/0001-60
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, nos termos do item 20.9.2 do Edital. Publicado na página 109, Seção 3, do DOU de 14/03/2019.

PERÍODO Lançadas no SICAF em 14/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA 3XT - Construções e Tecnologia Ltda.
CNPJ 04.209.893/0001-30
PENALIDADE

Multa de 0,10% sobre o valor anual do contrato (c/BDI), conforme cláusula 9ª, §2º do Contrato  17SR014 e artigo 87, II da Lei 8.666/93 e advertência, nos termos da cláusula 19ª, alínea "a" do Contrato e artigo 87, I da Lei 8.666/93.

PERÍODO Lançadas no SICAF em 13/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Vanessa Silveira Aguiar Cruz - EPP
CNPJ 10.711.798/0001-33
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme alínea "b" da cláusula décima primeira do contrato 18FR034 e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 119, Seção 3, do DOU DE 11/03/2019.

PERÍODO Lançadas no SICAF em 11/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Okay Technology do Brasil Importação e Exportação Ltda - ME
CNPJ 17.178.243/0001-17
PENALIDADE Advertência aplicada, nos termos da Subcláusula 3ª, Cláusula 13 do Contrato 17FR024 e artigo 87, Inciso I da Lei 8666/93, em decorrência de atraso na conclusão de atendimento técnico.
PERÍODO Lançadas no SICAF em 01/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Luz Carimbos e Informática EIRELLI - ME
CNPJ 24.484.614/0001-54
PENALIDADE

Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme subitem 20.9.2 do Edital do PE 24/2017 e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 55, Seção 3, do DOU DE 07/03/2019.

PERÍODO Lançadas no SICAF em 07/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Gamma Indústria e Comércio de Embalagens - EIRELI
CNPJ 19.179.591/0001-34
PENALIDADE Multa moratória de 0,33% sobre o valor do contrato, nos termos do item 21.2.2 do Edital do PE 02/2018 da Faculdade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançadas no SICAF em 21/02/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Simas Logística Ltda. - EPP
CNPJ 13.360.985/0001-08
PENALIDADE Três multas moratórias de 0,33% por dia, incidentes sobre o valor do serviço em atraso, conforme previsto na Cláusula Décima Oitava, alínea “b” do Contrato nº 17SR005 e art. 87, inciso II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançadas no SICAF em 08/02/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

CNPJ 17.155.730/0001-64
PENALIDADE Multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%, em face da inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia à execução prevista na Cláusula Décima Segunda do Contrato 17SR023, nos termos da Cláusula Décima Quinta, parágrafo primeiro do referido Contrato e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 79, Seção 3, do DOU de 02/01/2018.
PERÍODO

Lançado no SICAF em 02/01/2019. 

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

CNPJ 17.155.730/0001-64
PENALIDADE Multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%, em face da inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia à execução prevista na Cláusula Décima Segunda do Contrato 17SR022, nos termos da Cláusula Décima Quinta, parágrafo primeiro do referido Contrato e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 321, Seção 3, do DOU de 28/12/2018.
PERÍODO

Lançado no SICAF em 28/12/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Luz Carimbos e Informática Eireli - ME
CNPJ 24.484.614/0001-54
PENALIDADE 02 (duas) multas por inexecução contratual parcial de 10%, por atrasos injustificados, calculadas sobre o valor total das parcelas inadimplidas, nos termos do subitem 20.9.2 do Edital e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 154, Seção 3, do DOU de 18/12/2018.
PERÍODO Lançado no SICAF em 18/12/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Maxim Qualittá Comércio Ltda.
CNPJ 05.075.962/0001-23
PENALIDADE Multa moratória, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, conforme dispõe o subitem 11.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico 02/2018 do Colégio Militar de Campo Grande e artigo 87, inciso II da Lei 8666/93.
PERÍODO Lançado no SICAF em 13/12/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Simas Logística Ltda.
CNPJ 13.360.985/0001-08
PENALIDADE Advertência, conforme clásula 18ª, "a" do Contrato 17SR005 e artigo 87, I da Lei 8666/93, em face do descumprimento da cláusula sexta, parágrafo sexto e da cláusula 17ª, alíneas "a" e "p" do referido contrato.
PERÍODO Lançado no SICAF em 07/12/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda.
CNPJ 05.255.748/0001-59
PENALIDADE Multa compensatória, no percentual de 20% do valor da parcela inadimplida, nos termos do subitem 7.3 da Cláusula Sétima do Contrato nº 15SR036 e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do subitem 7.1, alínea ‘a’ do Contrato e do art. 7º da Lei 10.520/2002. Publicado na página 208, Seção 3, do DOU de 05/12/2018.
PERÍODO De 05/12/2018 a 05/03/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Simas Logística Ltda. - EPP
CNPJ 13.360.985/0001-08
PENALIDADE Multas moratórias de 0,33% por dia, incidentes sobre o valor do serviço em atraso, conforme previsto na Cláusula Décima Oitava, alínea “b” do Contrato nº 17SR005 e art. 87, inciso II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançadas no SICAF em 30/11/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda. - ME
CNPJ 21.189.579/0001-52
PENALIDADE Multa de 1% incidente sobre o valor total do somatório dos itens entregues com atraso, nos termos do subitem 20.1, II, "a" do Edital do Pregão 140/2017, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, bem como do art. 87, inciso II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançada no SICAF em 29/11/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA SA Produções e Serviços Ltda. - ME
CNPJ 21.347.447/0001-01
PENALIDADE Multa de 0,33% pelos dias de atraso na entrega dos objetos descritos no subitem 3.1, calculada sobre o valor total do fornecimento do subitem em atraso, nos termos da cláusula 12ª, alínea ‘b’ do Instrumento Contratual e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; multa de 0,33% pelos dias de atraso na entrega dos objetos descritos no subitem 3.3, calculada sobre o valor total do fornecimento do subitem em atraso, nos termos da cláusula 12ª, alínea ‘b’ do Instrumento Contratual e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor do subitem 3.2, nos termos da cláusula 12ª, alínea ‘c’ do Instrumento Contratual e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 152, Seção 3, do DOU de 27/11/2018.
PERÍODO Lançadas no SICAF em 27/11/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Art Brasil Comercial Ltda. - EPP
CNPJ 17.303.613/0001-09
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10%, calculada sobre o valor total das parcelas inadimplidas, com fundamento no subitem 22.3.2 do Edital e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; multa moratória de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor dos fornecimentos em atraso, com fundamento no subitem 20.3.1 do Edital e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos dos subitens 22.1 do Edital do PE 50/2014, 20.1 do Edital do PE 25/2015 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.
PERÍODO De 22/11/2018 a 22/02/2019

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Total Distribuidora e Atacadista Ltda - EPP
CNPJ 10.986.234/0001-03
PENALIDADE Multa de 20% calculada sobre o valor total contratado, por inexecução total do objeto, com fundamento no subitem 20.9.4 do Edital e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do subitem 20.4 do Edital e no art. 7º da Lei 10.520/2002. Publicado na página 223, Seção 3, do DOU de 20/11/2018.
PERÍODO De 20/11/2018 a 20/02/2019

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Lumicolor do Brasil Ltda. - EPP
CNPJ 20.040.092/0001-40
PENALIDADE Multa moratória de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor do fornecimento em atraso, com fundamento no subitem 20.9.1 do Edital e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; 02 multas por inexecução contratual parcial de 10%, calculadas sobre o valor total da parcela inadimplida, com fundamento no subitem 20.9.2 do Edital e no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do subitem 20.4 do Edital e no art. 7º da Lei 10.520/2002; multa por inexecução contratual total de 10%, calculada sobre o valor total do ajuste, cabível na rescisão por culpa da Adjudicatária, nos termos do subitem 20.9.4 do Edital e do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993. Publicado na página 163, Seção 3, do DOU de 16 de novembro de 2018.
PERÍODO De 16/11/2018 a 16/02/2019.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA H M Academia de Ginástica Ltda. - ME
CNPJ 15.305.192/0001-11
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial, no importe de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor total do ajuste, com fundamento na cláusula 11ª, alínea 'c' do Contrato 17SR003 e no art. 87, inc. II da Lei 8.666/93, assim como penalidade consistente no impedimento de licitar e de contratar com a União (e descredenciamento no SICAF) pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme cláusula 11ª, §2º do Contrato 17SR003 e art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 171, Seção 3, do DOU de 11 de outubro de 2018.
PERÍODO De 11/10/2018 a 11/10/2023

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA FHB - Comercial Eletrônica Ltda.
CNPJ 09.534.916/0001-04
PENALIDADE Multa moratória no percentual de 0,33% por dia, incidentes sobre o valor do fornecimento em atraso, conforme art. 87, II da Lei 8.666/93 e alínea "b" da Cláusula 12ª do contrato 18FR009.
PERÍODO Lançada no SICAF em 04/10/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Telebrax Ltda.
CNPJ 04.513.030/0001-52
PENALIDADE Multa moratória de 1% sobre o valor total do contrato, conforme art. 87, II da Lei 8.666/93 e alínea "d" da Cláusula 15ª do contrato 14SR035.
PERÍODO Lançada no SICAF em 03/10/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Luz Carimbos e Informática Eireli - ME
CNPJ 24.484.614/0001-54
PENALIDADE Multa moratória de 0,33% por dia de atraso não justificado, calculada sobre o valor do serviço/fornecimento em atraso, cabível nos casos de atraso injustificado de até 10 dias no cumprimento dos prazos previstos no edital, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93 e do item 20.9.2 do instrumento convocatório.
PERÍODO Lançada no SICAF em 28/09/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Luz Carimbos e Informática Eireli - ME
CNPJ 24.484.614/0001-54
PENALIDADE Multa moratória por inexecução contratual parcial, no importe de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, assim como no subitem 20.9.2 do Edital.
PERÍODO Lançada no SICAF em 12/09/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ortopedia Jaguaribe Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ 43.375.799/0001-03
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial, no importe de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor da parcela inadimplida, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, assim como no subitem 11.2.4 do instrumento contratual. Publicado na página 178, Seção 3, do DOU de 05/09/2018.
PERÍODO Lançada no SICAF em 05/09/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA NTC - Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda.
CNPJ 05.255.748/0001-59
PENALIDADE Multa moratória no percentual de 15% sobre o valor constante da nota de empenho, conforme subitem 7.2.2 da Cláusula Sétima do Contrato nº 15SR036 e artigo 87, II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançada no SICAF em 29/08/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ludmylla Matias Di Iorio-ME (Nome fantasia: Cia de EPI e Uniformes)
CNPJ 27.701.484/0001-52
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, com fundamento no art. 87, inciso II da Lei 8.666/93, assim como no subitem 20.9.2 do instrumento convocatório. Publicado na página 129, Seção 3, do DOU de 23/08/2018.
PERÍODO Lançada no SICAF em 23/08/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Pimenta Máquinas e Suprimentos Ltda - EPP
CNPJ 03.162.982/0001-06
PENALIDADE Advertência, aplicação de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso não justificado, calculada sobre o valor dos serviços em atraso e multa de 10%, calculada sobre o valor dos serviços em atraso não justificado, nos termos da Cláusula Décima Quarta, alíneas “a”, “c” e "d" do Instrumento Contratual e artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançada no SICAF em 03/08/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Pimenta Máquinas e Suprimentos Ltda - EPP
CNPJ 03.162.982/0001-06
PENALIDADE Advertência e aplicação de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso não justificado, calculada sobre o valor dos serviços em atraso, nos termos da Cláusula Décima Quarta, “a” e “c” do Instrumento Contratual e artigo 87, incisos I e II da Lei 8.666/93.
PERÍODO Lançada no SICAF em 30/07/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Paulo Henrique Ramos do Couto - ME
CNPJ 10.448.802/0001-12
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da parcela inadimplida (subitem 20.9.2 do instrumento convocatório), impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses (art. 7º, Lei 10.520/02 e subitem 20.4 do Edital). Publicado na página 123, Seção 3, do DOU de 25/07/2018.
PERÍODO De 25/07/2018 a 25/01/2019

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Giulian Logística e Transportes Ltda.
CNPJ 12.248.257/0001-46
PENALIDADE Multa por inexecução contratual total de 1% (um por cento), calculada sobre o valor anual contratado, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993, assim como na Cláusula Décima Segunda, alínea “d” do instrumento contratual. Publicado na página 132, Seção 3, do DOU de 18/07/2018.
PERÍODO lançada no SICAF em 18/07/2018.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Vanessa Correa da Rocha ME
CNPJ 05.808.979/0001-42
PENALIDADE Multa por inexecução parcial de 10%, calculada sobre o valor total da parcela inadimplida, com fundamento na Cláusula 11ª, alínea "c" do ajuste e no item 20.9.2 do instrumento convocatório. Por ordem do Diretor-Geral.
PERÍODO lançada em 04/07/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA CME Comercial Material Elétrico Ltda. EPP
CNPJ 18.244.356/0001-36
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, em face da não apresentação da proposta comercial para o lote 12 do Pregão Eletrônico 05/2018 (identificador da licitação no BB: 71 27 47). Publicado na página 196, Seção 3, do DOU de 29/06/2018.
PERÍODO De 29/06/2018 a 29/08/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Unne Indústria e Comércio de Mobiliário e Componentes Ltda
CNPJ 24.043.173/0001-55
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, em face da não apresentação do certificado referente à norma técnica da ABNT NBR ISO 4628-3:2015, descrito na especificação dos itens arrematados (Anexo II do Edital – doc. nº 7513-2018-2, p. 42/44) deixando, assim, de apresentar documentação para o lote 07, em desconformidade com as condições previstas no instrumento convocatório (subitem 9.4.1 do Edital – doc. nº 7513-2018-2, p. 17). Publicado na página 196, Seção 3, do DOU de 29/06/2018.
PERÍODO De 29/06/2018 a 29/08/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ary Freitas Pereira INET Informática
CNPJ 09.274.783/0001-76
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por participar de licitação tendo registro de impedimento em vigência, bem assim por infringência às disposições insertas no art. 7º da Lei 10.520/02. Publicado na página 196, Seção 3, do DOU de 29/06/2018.
PERÍODO 29/06/2018 a 28/06/2020

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Lucas Antônio Franklin Reis
CNPJ 29.579.214/0001-46
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, consoante disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, em face da não apresentação dos certificados e laudos descritos na especificação dos itens arrematados, deixando, assim de apresentar documentação,bem como por deixar de apresentar os índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral ou patrimônio líquido, indispensáveis ao cumprimento do subitem 7.7.2 do Edital regente. Publicado na página 130, Seção 3, do DOU de 21/06/2018.
PERÍODO 21/06/2018 a 21/08/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Simas Logística Ltda - EPP
CNPJ 13.360.985/0001-08
PENALIDADE Advertência e multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço executado a destempo, com fundamento no art. 87, I e II da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual.
PERÍODO lançada no SICAF em 12/06/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Jhonatan Bagatolli ME (JB Eletro)
CNPJ 22.992.632/0001-11
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União  pelo prazo de 02 meses, por descumprimento dos subitens 8.1 e 8.7 do edital (deixar de enviar a proposta ajustada ao valor do lance e de fornecer amostra do objeto ofertado), nos termos do art. 7º da Lei 10520/02 (doc. 5463-2018-11). Ref.: Processo Administrativo Sancionador - e-PAD nº 5463-2018 vinculado ao e-PAD nº 32.751-2017 (Pe 21-2017)
PERÍODO 16/05/2018 a 16/07/2018
Data/Seção/Página DOU: 16/05/2018 - Seção 3 - página 145

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Telbrax Ltda
CNPJ 04.513.030/0001-52
PENALIDADE Advertência, em razão da inexecução parcial do ajuste, com fundamento no art. 87, I, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira do contrato. Por ordem do Diretor-Geral. Publicado na página 138, Seção 3, do DOU de 10/05/2018.
PERÍODO lançada em 10/05/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA RM Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda ME
CNPJ 09.163.466/0001-82
PENALIDADE Multa por inexecução contratual parcial, de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total do contrato, em razão do descumprimento do prazo estipulado nos itens 7 (subitem 7.1) e 10 (subitem 10.1) do Edital do PE Nº 14/2016 (realizado pela Superintendência Regional Sudeste I - Instituto Nacional do Seguro Social) e na Cláusula Sétima do instrumento contratual, com fundamento no art, 7º da Lei 10.520/2002 e art. 87, III, da Lei 8.666/93. Por ordem do Diretor-Geral. Publicado na página 141 Seção 3, do DOU de 03/05/2018.
PERÍODO lançada em 02/05/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Paulo Henrique Ramos do Couto -  ME
CNPJ 10.448.802/0001-12
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses, em face do descumprimento do item 8 do edital (subitem 8.1 - deixar de enviar proposta ajustada ao lance), bem assim por infringência à disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02.
PERÍODO 25/04/2018 a 25/06/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Margarete Palhares Mei (Balcão e Vitrine Instalações Comerciais)
CNPJ 26.627.301/0001-33
PENALIDADE Multa por inexecução contratual total, de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato (cláusula 19, a.4. do Termo de Referência da Proposição de Contratação Direta por Dispensa de Licitação n. 97/2017) e pena de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano (art. 87, III, da Lei 8.666/93). Por ordem do Diretor-Geral. Publicado na página 114, Seção 3, do DOU de 13/03/2018.
PERÍODO 13/03/2018 a 13/03/2019

 

Aviso de Penalidade

EMPRESA

BR Empreendimentos Serviços e Comércio Ltda

CNPJ

23.236.006/0001-68

PENALIDADE

O Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região, Dr. Júlio Bernardo do Carmo, aplicou à empresa BR Empreendimentos Serviços e Comércio Ltda., a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, com o consequente descredenciamento do SICAF, em razão da inexecução total do ajuste, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, pelo descumprimento dos subitens 20.9.4 e 20.4 do Edital PE n. 17/2016. Publicação na página 107, Seção 3 do DOU de 06/02/2018.

PERÍODO

06/02/2018 a 06/05/2018

 

Aviso de Penalidade

EMPRESA

Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda

CNPJ

18.981.068/0001-64

PENALIDADE

Conforme decisão do Diretor-Geral e determinação quanto à publicação cumprida no DOU de 12/01/2018, Seção 3, foi aplicada à Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda: "(...) multa por inexecução contratual parcial, no âmbito da Concorrência 01/2012 e Pregão Eletrônico 06/2013, nos respectivos contratos, no valor de R$ 7.629,49; da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 2 anos e da constatação de prejuízos resultantes da inexecução parcial do contrato, multa no valor de R$ 19.799,19 considerando notas fiscais à época apresentadas pela contratada e não quitadas pelo contratante, tudo conforme apurado pela SENG.".

PERÍODO

12/01/2018 a 11/01/2020

 

Aviso de Penalidade

EMPRESA

Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda- ME

CNPJ

04.708.626/0001-08

PENALIDADE

Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, bem assim o impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses com o consequente registro da ocorrência no SICAF, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, em razão da inexecução total do ajuste, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 01/2015 da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal - SP, cuja Ata RP foi objeto de adesão por parte deste órgão, por determinação do Desembargador Presidente, Júlio Bernardo do Carmo - Publicação na página 170, Seção 3 do DOU de 10/01/2018 .

PERÍODO

10/01/2018 A 10/04/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda- ME
CNPJ 04.708.626/0001-08
PENALIDADE Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, bem assim o impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses com o consequente registro da ocorrência no SICAF, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, em razão da inexecução total do ajuste, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 01/2015 da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal - SP, cuja Ata RP foi objeto de adesão por parte deste órgão, por determinação do Desembargador Presidente, Júlio Bernardo do Carmo - Publicação na página 170, Seção 3 do DOU de 10/01/2018 .
PERÍODO 10/01/2018 A 10/04/2018

  

Aviso de Penalidade
EMPRESA Ary Freitas Pereira - ME
CNPJ 09.274.783/0001-76
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 01 (um) ano, em face do descumprimento do item 3 do Edital regente do PE 14/2017 (subitens 3.1 e 3.3) (participar de licitação tendo registro de impedimento em vigência), bem como infringência à disposição inserta no art. 7º da Lei 10.520/02, por determinação do Diretor Geral Ricardo de Oliveira Marques - Publicação na página 178, Seção 3 do DOU de 07/12/2017
PERÍODO 07/12/2017 A 07/12/2018

  

Aviso de Penalidade
EMPRESA Áthika Comércio de Móveis Eirelli EPP 
CNPJ 19.356.908/0001-60
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02" -  por determinação do Presidente Júlio Bernardo do Carmo em apreciação de Recurso Administrativo - Publicação na página 178, Seção 3 do DOU de 07/12/2017.
PERÍODO 07/12/2017 a 07/01/2018

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Atlas Schindler S/A
CNPJ 00028986/0010-07
PENALIDADE  Advertência, conforme decisão da autoridade competente em f. 471 dos autos (e-pad 718/2015), nos termos da cláusula décima terceira, caput, c/c art. 87, I, da Lei n. 8.666/93 e art. 9 ° da Lei 10.520/02.
PERÍODO Advertência lançada em 12/09/2017

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Filmavídeo Ltda
CNPJ 22.373.476/0001-00
PENALIDADE Advertência em face do descumprimento dos subitens 6.2.3 6.21 do intrumento convocatório do Pregão Eletrônico PE-66/2011 e da Cláusula Décima, §2º, "a" e §3º do Contrato 12SR006, nos termos da Cláusula Décima Terceira do ajuste, c/c o art. 87, I da Lei 8.666/1993.10.520/2002, por determinação do Diretor-geral, Ricardo Oliveira Marques.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Tevilo Comércio Ltda
CNPJ 04.908.432/0001-56
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, contado desta publicação, em face do descumprimento dos itens 12.1.2, 12.3, 14.4 e 19.1, do edital regente do Pregão Eletrônico PE-06/2015, assim como da infringência às disposições contidas no art. 7º da Lei nº 10.520/02; art. 28 do Decreto 5.450/05; e art. 20, I e IV, do Decreto nº 7.892/13. Cientifica, ainda, a aplicação de multa pela inexecução contratual total (20% sobre o valor total do contrato), bem como o prazo legal para apresentação de recurso, caso queira, por determinação do Diretor-geral, Ricardo Oliveira Marques.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Willian Nogueira Equipamentos Comerciais ME
CNPJ 21.067.138/0001-88
PENALIDADE  Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, , por descumprimento dos itens 12.3, 19.8, 19.9 e 24.2 do Edital regente do PE-02/2016, bem assim infringência à disposição contida no art. 7o da Lei no. 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e 20, I e IV, do Decreto nº 7.892/13. Por determinação do Diretor-Geral.
PERÍODO 06 (seis) meses, contado da publicação no D.O.U. em 21/06/2017 (Seção 3).

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Supercard Identificação e Segurança Ltda
CNPJ 03.747500/0001-80
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 01 (um) mês, em face do descumprimento do subitem 8.5 do Edital regente do PE nº 17/2016 (não manutenção da proposta), bem assim como infringência à disposição contida no artigo 7º da Lei 10.520/2002. Por determinação do Diretor-Geral.
PERÍODO 01 (um) mês, contado da publicação no D.O.U. em 29/06/2017 (Seção 3).

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Imperial Suprimentos de Informática Ltda
CNPJ 09.163.698/0001-30
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 01 (um) mês, além das multas pecuniárias previstas no edital, cumulativamente, em face do descumprimento do item 8.7 do Edital relativamente ao Pregão Eletrônico 17/2016, bem assim como infringência à disposição contida no artigo 7º da Lei 10.520/2002. Por determinação do Desembargador-Presidente.
PERÍODO 01 (um) mês, contado da publicação no D.O.U. em 20/06/2017 (Seção 3).

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Multi Suprimentos Eireli-ME
CNPJ 18.625.026/0001-90
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação no D.O.U., com o consequente descredenciamento do SICAF, à empresa MULTI SUPRIMENTOS EIRELI-ME,  cnpj no. 18.625.026/0001-90 (subitem 22.2 do Edital, art. 87, III e IV da Lei 8.666/93; art. 7o da Lei no. 10.520/02), em razão do descumprimento dos subitens 12.21 e 12.2.4 do instrumento convocatório - PE-36/2014.
PERÍODO 6 meses, a partir de 24/05/2017. Data final: 23/11/2017.
Publicado no DOU de 24/05/2017, Seção 3, pag. 145

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Systema Comércio e Serviços Ltda - EPP
CNPJ 10.346.883/0001-40
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 anos em face do descumprimento do item 21.1 do Edital regente do PE-20/2015, bem   como por infringência às disposições insertas no art. 7o. da Lei 10.520/02 e art. 28 do decreto 5.450/05.
PERÍODO 5 anos, a partir de 09/05/2017. Data final: 08/05/2019.
Publicado no DOU de 19/05/2017, Seção 3, pag. 95

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Majoris Indústria, Comércio e Serviços Ltda ME
CNPJ 10.316.737/0001-71
PENALIDADE Impedimento de licitar e contratar com a União, conforme art. 7° da Lei 10.520/02, art. 28 do Decreto 5.450/05 e subitem 22.1 do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico  62/2013.
PERÍODO 5 anos, a partir de 15/07/2015
Publicado no DOU de 15/07/2015, Seção 3, pag. 140.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA M P de Oliveira - ME
CNPJ 14.800.265/0001-89
PENALIDADE Fornecimento de cartuchos de tonner falsificados, para impressoras da marca Samsung 3471, e recusa em substituir os mesmos.
PERÍODO 5 anos, a partir de 16/04/2013
Publicado no DOU de 19/04/2013, Seção 3, pag. 193.

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA WMR Suprimentos de Informática Ltda
CNPJ 07.813.578/0001-06
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 5 (cinco) anos, além das multas pecuniárias previstas no edital, cumulativamente, em face de seu inadimplemento contratual relativamente ao Pregão Eletrônico 27/2011. Por determinação do Desembargador 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PERÍODO 5 anos, partir de 29/11/2012
Publicado no DOU de 29/11/2012; Seção 3; pg. 201

 

Aviso de Penalidade
EMPRESA Belprint Ltda
CNPJ 02.455.056/0001-66
PENALIDADE Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 5 (cinco) anos, além das multas pecuniárias dos itens 24.2.2 e 24.2.4 do edital, cumulativamente, em face de seu inadimplemento contratual relativamente ao Pregão Eletrônico 33/2011. Por determinação do Desembargador 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
PERÍODO 5 anos, partir de 16/10/2012
Secretaria de Licitacoes e Contratos licitacao [arroba] trt3.jus.br