Notícias Jurídicas

sexta-feira, 6 de março de 2026

05h00

TRT-MG reconhece nulidade de contrato intermitente por ausência de alternância entre períodos de trabalho e inatividade

quinta-feira, 5 de março de 2026

06h16

Mantida justa causa de gari por má-conduta: discutiu com o chefe, abaixou a calça e chutou o veículo da empresa

quarta-feira, 4 de março de 2026

05h46

Mantida condenação por litigância de má-fé a trabalhador que alegou falsidade de assinaturas

terça-feira, 3 de março de 2026

06h06

Motorista que era filmado na cabine do caminhão não receberá indenização por ausência de prova de dano moral

segunda-feira, 2 de março de 2026

06h00

Uso indevido da imagem e voz de empregada em vídeos publicitários gera indenização

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

08h34

Hospital terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

04h48

Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

06h24

TRT-MG identifica fraude em dispensa para favorecer trabalhadora com seguro-desemprego e encaminha caso ao Ministério Público Federal para investigação

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

03h11

Advogado em Contagem receberá horas extras após trabalhar em jornada superior às 4 horas diárias previstas em lei

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

05h02

Banco é condenado por cobranças abusivas de metas e publicação de danças constrangedoras no TikTok e Instagram

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

00h11

Porteiro acusado de furtar bala consegue reversão da justa causa; punição foi considerada desproporcional

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

07h00

Sem necessidade de inventário: TRT-MG reconhece que filhos podem pleitear direitos trabalhistas de pai falecido

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

08h35

Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

07h01

Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

09h09

Bancário receberá indenização de R$ 30 mil após ser confundido com gerente da agência e ser sequestrado junto com família

terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

01h18

Justiça nega indenização a irmão de trabalhadora assassinada pelo ex-marido em supermercado de Caeté

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

07h12

Discriminação estética: vendedor de farmácia em BH obrigado a retirar barba e bigode, sob pena de dispensa, receberá indenização

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

08h09

TRT-MG reverte decisão e afasta dano moral: empregada inerte após alta do INSS não caracteriza “limbo jurídico”

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

06h11

Pais de promotor de vendas morto em acidente na BR-040, perto de Conselheiro Lafaiete, receberão R$ 408 mil de indenização