Avisos
Necessária Atualização do Assinador Shodo
Após a migração do PJe para a versão 2.7 (prevista para 28/11/21), o assinador SHODO deverá ser atualizado para a seguinte versão compatível:
Consulta Processo de Terceiros - PJe
Para que o advogado possa acessar a íntegra dos processos de terceiros (sem cair na consulta pública), faz-se necessário autenticar-se novamente com "Usuário" (CPF do advogado) e "Senha" (cadastrada no próprio perfil do PJe; veja abaixo), clicando no botão "Acesso Restrito", logo abaixo do local onde se insere o número do processo..
O cadastro da senha para visualização de processos de terceiros na íntegra pode ser feito pelo advogado, dentro de seu perfil do PJe, no menu: "Configuração -> Pessoa -> Advogado -> Cadastro de Senha". Deverá ser assinalada a opção "Sim" e escolhida uma senha que contenha TODOS os requisitos abaixo:
- Letra e número
- Maiúscula e minúscula
- No mínimo 1 caractere especial (ex: @ , $ ; * . ? # !)
- No mínimo 8 caracteres
Processos Incidentais
A partir da versão 2.6.1 do PJe, não haverá mais a opção "Novo Processo Incidental". Processos como Embargos de Terceiro; Execução Provisória em Autos Suplementares; e outros incidentais, deverão ser distribuídos na opção "Novo Processo".
Quando do preenchimento dos campos, será exigido o número do processo de referência e então o processo incidental que será distribuído irá para o mesmo órgão julgador onde tramita o processo "principal".
Obs.: Caso o campo do processo de referência fique vermelho após digitar-se o respectivo número do processo, selecione o número digitado, copie-o (CRTL+C), apague-o e, simplesmente, cole-o novamente (CRTL+V). Esse procedimento deverá fazer com que o sistema reconheça o número do processo de referência, ficando azul, e resolvendo essa falha.
Indisponibilidade do PJe
Acesse aqui a lista de indisponibilidades do PJe registradas até o presente momento.
Resolução 185, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Art. 11 - Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou
II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.
§ 1º As indisponibilidades ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput.
..."
Roteiro Simplificado para SPE/SRRE
(10/04/2019)
1) O uso do SPE/SRRE se dá exclusivamente pelo Mozilla Firefox, a partir da versão 57, tendo em vista que o assinador não suporta outras versões ou outros navegadores.
2) Para verificar a versão basta digitar na barra de endereço o comando: "about:support" (sem aspas)
3) Caso não possua o Mozilla Firefox instalado em sua máquina, ou caso a versão seja inferior à 57, sugerimos baixar a versão 66.0.4, que pode ser baixada no link a seguir: MOZILLA
4) Assegure-se de as cadeias de seu certificado estarem plenamente configuradas em sua máquina; para tanto, sugerimos o teste no site da Receita Federal, ECAC , utilizando o navegador Mozilla
5) Caso a tentativa de acesso ao site do ECAC não seja possível, retornando o erro 403, entre em contato com sua certificadora para solucionar o problema, solicitando que seja instalada a cadeia de seu certificado no navegador Firefox
6) Instale o assinador digital do TRT-MG (extensão do firefox):
6.1) Copie e cole o link a seguir na barra de endereços do navegador Mozilla: http://update.trt3.jus.br/trt3signer/firefox/assinador_digital_trt3-latest.xpi
6.2) Após colar o link acima e clicar ENTER, a extensão será baixada, e uma vez concluído, o usuário deverá clicar em “Adicionar”
6.3) Espere, até que a aplicação nativa seja automaticamente baixada para sua máquina (isso pode demorar um pouco). Quando concluído será exibida a tela abaixo:
6.4) Clique em “Instalar Agora”
6.5) Clique em OK na janela de confirmação “Executar um aplicativo?” (essa janela alerta sobre os riscos de se executar arquivos com extensões .jar; todavia, o arquivo Trt3SignerInstaller.jar é o instalador fornecido pelo nosso TRT e não contém vírus ou outros arquivos maliciosos)
6.6) Após a conclusão da instalação, a tela abaixo será exibida e sua máquina já estará pronta para utilização do SPE/SRRE:
7) Caso não seja possível entrar no SPE/SRRE, verifique com seu suporte de T.I. se o acesso aos seguintes endereços está liberado no PROXY:
https://as1.trt3.jus.br https://as3.trt3.jus.br https://update.trt3.jus.br https://assinadorweb.trt3.jus.br:8443 https://sistemas.trt3.jus.br
8) Não resolvendo o problema com os passos acima, favor consultar o Roteiro Completo e, se ainda assim, persistir o erro, entre em contato com nossa Central pelo telefone (31) 3228-7000.
PJE e SPE/SRRE - Versão do JAVA
(31/01/2019)
Para utilização do assinador Shodo do PJe, bem como do assinador do SRRE/SPE, o usuário deverá possuir o JAVA 8 (em qualquer de suas atualizações, ex: 8.73; 8.191, 8.201) instalado em sua máquina.
Alertamos que a versão 11 do JAVA não é suportada até o momento pelos referidos Assinadores, não permitindo sua adequada execução. Mais detalhes.
Agendamento para Atermação - Novo Telefone
Informamos que a partir do dia 13/09/2018 o serviço de agendamento para atermação não mais será realizado junto à CAT, mas sim, com a própria Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1º Grau, exclusivamente pelo telefone: (31) 3330-7670.
Tela de Acesso ao PJe
A partir do dia 11/12/2017 a tela de acesso ao PJe será apresentada em novo formato, sendo permitido o acesso por login e senha*, desde que o usuário já tenha realizado o referido cadastro no sistema PJe (menu Configuração/Pessoa/Cadastro de senha). Contudo, o acesso utilizando o certificado digital continua disponível.
* O acesso por login e senha está disponível para advogados, magistrados e servidores (peritos e "jus postulandi" somente acessarão utilizando o certificado digital - caso possuam).
Informamos ainda que para trocar o modo de assinatura (Shodo / PJeOffice) basta clicar sobre "Modo de Assinatura: Shodo" (ou PJeOffice, conforme o caso), que se encontra sobre o botão "Certificado Digital" (vide telas abaixo).
Assinadores Shodo e PJeOffice
Orientamos a utilização dos assinadores Shodo e PJeOffice para acesso ao PJe, tendo em vista que a partir da próxima versão (1.16.0), que acontecerá em 11 e 12/11/2017, a opção de utilização do assinador Java Applet não mais existirá.
PJeOffice
Shodo
Depósito Recursal a Partir da Lei 13.467/17
Em virtude da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 899 da CLT, a partir de 11 de novembro de 2017 o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial, conforme orientações do TST.