Avisos
Atenção - Problema ao protocolar no PJe
Alguns advogados têm relatado problema para protocolar petições e documentos no PJe, na atual versão (2.8.4).
Conforme aviso da Secretaria do PJe, "ainda que o sistema exiba mensagem informando que a assinatura foi realizada com sucesso, solicitamos que verifiquem se a petição foi realmente assinada e juntada ao processo". Verificando, o usuário, que o documento não foi assinado (cadeado aberto, por exemplo; ou o documento aparecendo no menu “Petições Pendentes de Assinatura”), recomenda-se entrar em contato com a Central de Atendimento deste Tribunal (centraldeatendimento@trt3.jus.br ou 31 3228-7000) para obter auxílio quanto à correta configuração de sua máquina.
Novo PJe para Advogados (PJe 2.0) - Manual
A partir do dia 10/10/2022 os advogados encontrarão a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em seu Painel (versão 2.8.4).
Entre as melhorias, destacam-se novas telas, nova visualização dos processos, possibilidade de inclusão de outros advogados na solicitação de habilitação e agrupador para processos arquivados.
O sistema também vai permitir filtrar e processos e identificar facilmente os processos do Juízo 100% Digital. As funcionalidades incluem, ainda, painel de gerenciamento de perícias, possibilidade de criar modelos de petições, nova consulta a pautas de audiências e sessões exclusivas do advogado e ferramenta para inscrição em sustentação oral.
O manual de uso do novo PJe encontra-se disponível no endereço Manual do Advogado - PJe 2.0
Acesso ao Painel do Advogado PJe 2.0 - Quadro de avisos
A partir da implantação da versão 2.8.4 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) o advogado apenas terá liberado o acesso a seu Painel após assinalar como "Lido" cada um dos avisos apresentados pelo sistema. A opção "Marcar todos os avisos como lidos", que se encontra ao lado direito, na parte superior da sua tela, encontra-se com problema. Portanto, o advogado apenas conseguirá ver seu Acervo Geral após marcar um por um os avisos como lidos.
Necessária Atualização do Assinador Shodo
Após a migração do PJe para a versão 2.7 (prevista para 28/11/21), o assinador SHODO deverá ser atualizado para a versão 1.2.0, que pode ser baixada no link Baixe o assinador Shodo: versão 1.2.0
Obs. 1: Recomenda-se desinstalar o assinador antes de instalar a nova versãoObs. 2: Para utilização do assinador SHODO faz-se necessária a prévia instalação do JAVA atualizado, de preferência o de 32 bis (caso o JAVA instalado seja de 64 bits ou versões antigas, recomenda-se desinstalá-lo e baixá-lo novamente no link Baixe o JAVA 32 bits)
Obs. 3: Para não ter problema com acesso, assinatura de petições/documentos e outras funcionalidades do PJe no TRT-MG, utilize sempre o navegador Mozilla Firefox atualizado que pode ser encontrado no link Baixe o Mozilla Firefox.
Mesmo após as configurações acima, alguns usuários seguem encontrando problemas para acessar a Consulta Processual. Neste caso, recomenda-se desinstalar o navegador Firefox e reinstalá-lo; reiniciar o computador e, abrindo novamente o Firefox, proceder a limpeza de sua memória CACHE (apertando simultaneamente as teclas Ctrl+Shift+Del),
Aplicativo JTe Mobile
Usuários que eventualmente encontre algum tipo de erro no uso do aplicativo JTe Mobile, o qual não possa ser sanado pelo nosso Guia Rápido ou pelo Manual do CSJT, deverão enviar e-mail para centraldeatendimento@trt3.jus.br com as seguintes informações, que subsidiarão a análise técnica de nossa T.I.:
1. Nome completo, CPF e telefone
2. Sistema operacional do dispositivo: Android ou IOS?
3. Versão atual do app instalada no dispositivo:
4. Envio do log de depuração, obtido no aplicativo, em Menu>> Configurações >> Informações técnicas >> Logs de depuração >> Compartilhar.
5 - Realizar login pelo computador no endereço web do aplicativo e verificar se o mesmo problema também se repete.
Consulta Processo de Terceiros - PJe
Para que o advogado possa acessar a íntegra dos processos de terceiros (sem cair na consulta pública), faz-se necessário autenticar-se novamente com "Usuário" (CPF do advogado) e "Senha" (cadastrada no próprio perfil do PJe; veja abaixo), clicando no botão "Acesso Restrito", logo abaixo do local onde se insere o número do processo..
O cadastro da senha para visualização de processos de terceiros na íntegra pode ser feito pelo advogado, dentro de seu perfil do PJe, no menu: "Configuração -> Pessoa -> Advogado -> Cadastro de Senha". Deverá ser assinalada a opção "Sim" e escolhida uma senha que contenha TODOS os requisitos abaixo:
- Letra e número
- Maiúscula e minúscula
- No mínimo 1 caractere especial (ex: @ , $ ; * . ? # !)
- No mínimo 8 caracteres
Obs. Caso a página da consulta a processos de terceiros apareça toda em branco, observe se está sendo utilizado o navegador correto (Mozilla Firefox atualizado). O acesso por outros navegadores podem ocasionar a tela toda em branco.
Processos Incidentais
A partir da versão 2.6.1 do PJe, não haverá mais a opção "Novo Processo Incidental". Processos como Embargos de Terceiro; Execução Provisória em Autos Suplementares; e outros incidentais, deverão ser distribuídos na opção "Novo Processo".
Quando do preenchimento dos campos, será exigido o número do processo de referência e então o processo incidental que será distribuído irá para o mesmo órgão julgador onde tramita o processo "principal".
Obs.: Caso o campo do processo de referência fique vermelho após digitar-se o respectivo número do processo, selecione o número digitado, copie-o (CRTL+C), apague-o e, simplesmente, cole-o novamente (CRTL+V). Esse procedimento deverá fazer com que o sistema reconheça o número do processo de referência, ficando azul, e resolvendo essa falha.
Indisponibilidade do PJe
Acesse aqui a lista de indisponibilidades do PJe registradas até o presente momento.
Resolução 185, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Art. 11 - Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou
II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.
§ 1º As indisponibilidades ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput.
..."
Tela de Acesso ao PJe
A partir do dia 11/12/2017 a tela de acesso ao PJe será apresentada em novo formato, sendo permitido o acesso por login e senha*, desde que o usuário já tenha realizado o referido cadastro no sistema PJe (menu Configuração/Pessoa/Cadastro de senha). Contudo, o acesso utilizando o certificado digital continua disponível.
* O acesso por login e senha está disponível para advogados, magistrados e servidores (peritos e "jus postulandi" somente acessarão utilizando o certificado digital - caso possuam).
Informamos ainda que para trocar o modo de assinatura (Shodo / PJeOffice) basta clicar sobre "Modo de Assinatura: Shodo" (ou PJeOffice, conforme o caso), que se encontra sobre o botão "Certificado Digital" (vide telas abaixo).
Depósito Recursal a Partir da Lei 13.467/17
Em virtude da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 899 da CLT, a partir de 11 de novembro de 2017 o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial, conforme orientações do TST.