O Grupo de Trabalho Rede Sustenta Minas é composto por representantes de diversos órgãos públicos de Minas Gerais que atuam diretamente na área de sustentabilidade. Sua atuação está formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023, instrumento que consolida a parceria entre as instituições envolvidas. A Rede tem como finalidade propor, organizar e acompanhar iniciativas conjuntas, estabelecendo metas anuais que contribuam para o atendimento ao que dispõe a Resolução CNJ nº 201/2015. Nesse âmbito, busca-se fortalecer a integração entre os órgãos para ampliar os resultados em sustentabilidade. Seu propósito central é promover a cooperação técnica entre os participantes, favorecendo o compartilhamento de informações, experiências e boas práticas. A partir dessa troca, a Rede viabiliza ações coordenadas e de apoio mútuo voltadas à implementação de programas e políticas interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.
Responsabilidade Socioambiental
O PopRuaJud é uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criada para garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso facilitado ao Sistema de Justiça. A política orienta tribunais e instituições parceiras a desenvolverem ações permanentes que assegurem atendimento digno, inclusivo e sem barreiras. O PopRuaJud envolve iniciativas diversas, dentre oferta de atendimento jurídico, informações e orientações sobre direitos; articulação com órgãos públicos para emissão de documentos básicos (como RG e CPF); encaminhamento para serviços públicos, como assistência social, saúde e trabalho; realização de mutirões, atendimentos integrados e ações interinstitucionais. A proposta central é promover a inclusão social, garantir acesso à Justiça e fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua, por meio da cooperação entre tribunais, defensorias, ministérios públicos, prefeituras e demais instituições da rede de proteção.
O Jus-Povos é um comitê interinstitucional criado para fortalecer a proteção legal e os direitos de povos tradicionais em Minas Gerais — como indígenas, quilombolas, geraizeiros, ciganos e outras comunidades tradicionais. É coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e possui como objetivos principais apoiar uma mudança de paradigma na Justiça, com foco mais preventivo, por meio de conciliação, mediação e justiça restaurativa — e não apenas no modelo tradicional de litígio e realizar visitas periódicas às comunidades para escuta ativa, mediação de conflitos e construção de soluções locais. Busca priorizar, na tramitação judicial, os processos relacionados aos direitos das comunidades tradicionais, em linha com a Meta 7 do CNJ, que trata da prioridade para demandas indígenas e quilombolas. É uma iniciativa inédita e significativa para dar visibilidade institucional a povos historicamente marginalizados, marcando um compromisso concreto do Judiciário mineiro com a justiça social e o reconhecimento cultural desses grupos.
O Projeto Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli – constitui-se como uma ação de âmbito estadual voltada à efetivação do direito humano à alimentação adequada, reunindo instituições parceiras para oferta de serviços essenciais, orientação cidadã e encaminhamentos a políticas públicas. Ambas as iniciativas compartilham o objetivo de aproximar o poder público de populações vulnerabilizadas, ampliando o acesso a direitos e fortalecendo políticas sociais por meio da cooperação entre diferentes órgãos e entidades.