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Suspensões vigentes no TRT-MG

publicado 08/11/2019 19:04, modificado 20/07/2022 17:54

Acesse abaixo as suspensões vigentes no âmbito do TRT-MG, sistematizadas por assunto:

 

 

Repercussão Geral - STF

Sobrestamentos determinados pelo STF em temas da repercussão geral.

Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos dos temas de repercussão geral de interesse da Justiça do Trabalho.

NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSODESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA

Tema 284

 

RE 631363

Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.

STF - Decisão de suspensão nacional 23/4/2021

Tema 285

 

 RE 632212

 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor II.

STF - Decisão de suspensão nacional 26/4/2021

Tema 1016

 

RE 1141156

Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

STF - Decisão de sobrestamento 11/03/2019

Tema 1022

 

RE 688267

Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.

Decisão de sobrestamento STF 13/06/2019

Tema 1209 

 

(RE 1368225) 

 

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

STF - Decisão de sobrestamento 26/4/2022 

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ADI, ADC E ADPF - STF

Sobrestamentos determinados pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 

Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos das ações de controle concentrado (ADI, ADC e ADPF) de interesse da Justiça do Trabalho.

Obs.: as suspensões abaixo NÃO são informadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vide Resolução n. 235/2016.

 

NÚMERO DA AÇÃOOBJETO 

ADI 5090

 

 

Art. 13, caput, da Lei Federal n. 8.036/1990 e do art. 17, caput, da Lei Federal n. 8.177/1991.

Decisão de sobrestamento STF 10/09/2019.

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Suspensão Nacional de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)

Sobrestamentos Nacionais determinados pelo STF em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos nos Tribunais Regionais do Trabalho. 

NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSOSUSPENSÃO NACIONAL DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (SIRDR)

SIRDR 14 

 

IRDR TJSP-0044617-84.2019.8.26.0000

Precatório. Súmula Vinculante n. 17. Aplicação. Retroativa.

Suspensão determinada por decisão monocrática de 14/04/2021

Ofício Circular n. 8/SEJ/2021 15/04/2021 

Decisão monocrática publicada 16/04/2021

Despacho 1ª Vice-Presidência 19/04/2021

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Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) TST

Sobrestamentos determinados pelo TST em Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos (IRR).

Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos dos temas de IRR do TST.

NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSODESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA

Tema 8

 

IRR-1086-51.2012.5.15.0031 

Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST

Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 25/09/2017

Suspensão dos recursos ordinários, recursos de revista e agravos de instrumento em recurso de revista. 

Tema 9

 

IRR-10169-57.2013.5.05.0024

 

Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST)

Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 03/05/2017

Suspensão dos recursos ordinários, recursos de revista e agravos de instrumento em recurso de revista. 

Tema 11 

 

IRR-872-26.2012.5.04.0012

Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores.

Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência  18/02/2020

Suspensão dos processos na 2ª instância. 

Despacho - TST 18/12/2020. Of. TST SESDI-1 N. 033-2021 1º/02/2021

Manutenção da suspensão dos processos na 2ª instância.

 

Tema 13

 

IRR-21900-13.2011.5.21.0012

Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.

Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 20/05/2019

Suspensos, por decisão do STF, os efeitos do julgamento do acórdão do TST que julgou o IRR, bem como as ações individuais, coletivas e as rescisórias que discutem a matéria (Medida Cautelar na Petição nº 7.755/DF). Suspensão mantida.

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Sobrestamentos determinados pelo TRT em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos no TRT-MG.

Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos na página de IRDR.

NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSODESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA

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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas nugepnac [arroba] trt3.jus.br