Suspensões vigentes no TRT-MG
Acesse abaixo as suspensões vigentes no âmbito do TRT-MG, sistematizadas por assunto:
- Repercussão Geral - STF
- ADI, ADC e ADPF - STF
- Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - SIRDR
- Incidente de Recurso Repetitivo - TST
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
Repercussão Geral - STF
Sobrestamentos determinados pelo STF em temas da repercussão geral.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA |
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RE 631363 |
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. |
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RE 632212
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Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor II. |
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RE 1141156 |
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. |
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RE 688267 |
Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. |
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(RE 1368225)
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Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. |
ADI, ADC E ADPF - STF
Sobrestamentos determinados pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos das ações de controle concentrado (ADI, ADC e ADPF) de interesse da Justiça do Trabalho.
Obs.: as suspensões abaixo NÃO são informadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vide Resolução n. 235/2016.
| NÚMERO DA AÇÃO | OBJETO |
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Art. 13, caput, da Lei Federal n. 8.036/1990 e do art. 17, caput, da Lei Federal n. 8.177/1991. |
Suspensão Nacional de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
Sobrestamentos Nacionais determinados pelo STF em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | SUSPENSÃO NACIONAL DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (SIRDR) |
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Precatório. Súmula Vinculante n. 17. Aplicação. Retroativa. Suspensão determinada por decisão monocrática de 14/04/2021 Ofício Circular n. 8/SEJ/2021 15/04/2021 |
Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) TST
Sobrestamentos determinados pelo TST em Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos (IRR).
Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos dos temas de IRR do TST.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA |
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IRR-10169-57.2013.5.05.0024
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Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST) Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 03/05/2017 Suspensão dos recursos ordinários, recursos de revista e agravos de instrumento em recurso de revista. |
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IRR-21900-13.2011.5.21.0012 |
Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais. Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 20/05/2019 Suspensos, por decisão do STF, os efeitos do julgamento do acórdão do TST que julgou o IRR, bem como as ações individuais, coletivas e as rescisórias que discutem a matéria (Medida Cautelar na Petição nº 7.755/DF). Suspensão mantida. |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Sobrestamentos determinados pelo TRT em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos no TRT-MG.
Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos na página de IRDR.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA |
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