Suspensões vigentes no TRT-MG
Acesse abaixo as suspensões vigentes no âmbito do TRT-MG, sistematizadas por assunto:
- Repercussão Geral - STF
- ADI, ADC e ADPF - STF
- Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - SIRDR
- Incidente de Recurso Repetitivo - TST
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
Repercussão Geral - STF
Sobrestamentos determinados pelo STF em temas da repercussão geral.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA |
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RE 631363 |
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I. |
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RE 632212
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Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor II. |
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RE 1141156 |
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. |
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RE 688267 |
Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. |
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(RE 1368225)
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Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. |
ADI, ADC E ADPF - STF
Sobrestamentos determinados pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos das ações de controle concentrado (ADI, ADC e ADPF) de interesse da Justiça do Trabalho.
Obs.: as suspensões abaixo NÃO são informadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vide Resolução n. 235/2016.
| NÚMERO DA AÇÃO | OBJETO |
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Art. 13, caput, da Lei Federal n. 8.036/1990 e do art. 17, caput, da Lei Federal n. 8.177/1991. |
Suspensão Nacional de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
Sobrestamentos Nacionais determinados pelo STF em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | SUSPENSÃO NACIONAL DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (SIRDR) |
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Precatório. Súmula Vinculante n. 17. Aplicação. Retroativa. Suspensão determinada por decisão monocrática de 14/04/2021 Ofício Circular n. 8/SEJ/2021 15/04/2021 |
Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) TST
Sobrestamentos determinados pelo TST em Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos (IRR).
Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos dos temas de IRR do TST.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA |
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IRR-1086-51.2012.5.15.0031 |
Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 25/09/2017 Suspensão dos recursos ordinários, recursos de revista e agravos de instrumento em recurso de revista. |
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IRR-10169-57.2013.5.05.0024
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Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST) Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 03/05/2017 Suspensão dos recursos ordinários, recursos de revista e agravos de instrumento em recurso de revista. |
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IRR-872-26.2012.5.04.0012 |
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência 18/02/2020 Suspensão dos processos na 2ª instância. Despacho - TST 18/12/2020. Of. TST SESDI-1 N. 033-2021 1º/02/2021 Manutenção da suspensão dos processos na 2ª instância.
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IRR-21900-13.2011.5.21.0012 |
Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais. Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 20/05/2019 Suspensos, por decisão do STF, os efeitos do julgamento do acórdão do TST que julgou o IRR, bem como as ações individuais, coletivas e as rescisórias que discutem a matéria (Medida Cautelar na Petição nº 7.755/DF). Suspensão mantida. |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Sobrestamentos determinados pelo TRT em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos no TRT-MG.
Consulte acórdãos, despachos, ofícios circulares e demais documentos na página de IRDR.
| NÚMERO DO TEMA E DO PROCESSO | DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA |
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