Suspensões vigentes no TRT-MG

Tema 284

RE 631363

Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.

STF - Decisão de suspensão nacional 23/4/2021

Tema 285

 RE 632212

Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor II.

STF - Decisão de suspensão nacional 26/4/2021

Tema 1016

RE 1141156

Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

STF - Decisão de sobrestamento 11/03/2019

Tema 1022

RE 688267

Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.

Decisão de sobrestamento STF 13/06/2019

Tema 1209 

(RE 1368225) 

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

STF - Decisão de sobrestamento 26/4/2022 

Tema 1232

(RE 1387795)

Possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC).

STF - Decisão de sobrestamento 25/5/2023 

ADI 5090

Art. 13, caput, da Lei Federal n. 8.036/1990 e do art. 17, caput, da Lei Federal n. 8.177/1991.

Decisão de sobrestamento STF 10/09/2019.

SIRDR 14 

IRDR TJSP-0044617-84.2019.8.26.0000

Precatório. Súmula Vinculante n. 17. Aplicação. Retroativa.

Suspensão determinada por decisão monocrática de 14/04/2021

Ofício Circular n. 8/SEJ/2021 15/04/2021 

Decisão monocrática publicada 16/04/2021

Despacho 1ª Vice-Presidência 19/04/2021

Tema 13

IRR-21900-13.2011.5.21.0012

Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.

Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 20/05/2019

Suspensos, por decisão do STF, os efeitos do julgamento do acórdão do TST que julgou o IRR, bem como as ações individuais, coletivas e as rescisórias que discutem a matéria (Medida Cautelar na Petição nº 7.755/DF). Suspensão mantida.

Tema 20

 IRR-10233-57.2020.5.03.0160

Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nos 955 e 1.021 pelo STJ, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?

Despacho de sobrestamento - 1ª Vice-Presidência do TRT-MG - 15/3/2023

Suspensão dos recursos de revista e dos recursos ordinários.

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