Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - STF

publicado 05/09/2018 15:09, modificado 21/02/2019 13:15

 


PROCESSO


DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA


ORIGEM


SITUAÇÃO

ADPF n. 323

Aplicação da ultratividade de acordos e convenções coletivas

Determinada a suspensão dos processos sobre o tema na 1ª e 2ª instâncias.

Ofício-Circular SEGJUD.GP n. 061

Deferida cautelar de sobrestamento pelo STF - 14/10/2016

Despacho 1ª Vice-Presidência - TRT-MG - 14/12/2016

Pendente de julgamento

ADPF n. 324

Conjunto de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho relacionadas à terceirização de atividade-fim - Súmula 331 TST

 

Julgado em 30/08/2018

Aguarda publicação do acórdão