Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - STF

publicado 05/09/2018 15:09, modificado 03/07/2019 21:15

 


PROCESSO


DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA E OFÍCIO CIRCULAR


SITUAÇÃO


SOBRESTAMENTO

ADPF n. 323

Aplicação da ultratividade de acordos e convenções coletivas

 TST

Ofício-Circular SEGJUD.GP  n. 061

 

TRT-MG

Despacho 1ª Vice-Presidência - TRT-MG - 14/12/2016

Pendente de julgamento

Sim

 Deferida cautelar de sobrestamento pelo STF - 14/10/2016

ADPF n. 324

Conjunto de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho relacionadas à terceirização de atividade-fim - Súmula 331 TST

 Julgado em 30/08/2018

Ata de julgamento publicada em 10/09/2018

Aguarda publicação do acórdão

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