Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

publicado 05/09/2018 15:09, modificado 17/09/2019 14:58

 


PROCESSO


DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA E OFÍCIO CIRCULAR


SITUAÇÃO


SOBRESTAMENTO

ADPF 323

Aplicação da ultratividade de acordos e convenções coletivas

 TST

Ofício-Circular SEGJUD.GP  n. 061

 

TRT-MG

Despacho 1ª Vice-Presidência - TRT-MG - 14/12/2016

Pendente de julgamento

Sim

 Deferida cautelar de sobrestamento pelo STF - 14/10/2016

ADPF 324

Conjunto de decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho relacionadas à terceirização de atividade-fim - Súmula 331 TST

 Julgado em 30/08/2018

Ata de julgamento publicada em 10/09/2018

Acórdão publicado em 06/09/2019

Não