Legislação

Legislação CSJT

• Resolução CSJT n. 96, de 23 de março de 2012

Legislação CGJT

• Recomendação Conjunta n. 2, de 28 de outubro de 2011

Legislação TRT3

• Resolução Conjunta TRT-MG n. 1, de 26 de março de 2012
• Provimento TRT-MG n. 1, de 2 de agosto de 2012

Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - sobre segurança e saúde do trabalho

• Convenção 176, sobre segurança e saúde nas minas
• Convenção 174, sobre prevenção de acidentes industriais maiores
• Convenção 171, sobre trabalho noturno
• Convenção 170, sobre segurança no trabalho com produtos químicos
• Convenção 167, sobre a segurança e saúde na construção
• Convenção 164, sobre proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
• Convenção 162, sobre utilização do Amianto com Segurança
• Convenção 161, sobre serviços de saúde no trabalho
• Convenção 159, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
• Convenção 155, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores
• Convenção 152, sobre segurança e higiene dos trabalhos portuários
• Convenção 148, sobre contaminação do ar, ruído e vibrações
• Convenção 139, sobre Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
• Convenção 136, sobre Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
• Convenção 134, sobre prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos
• Convenção 127, sobre Peso Máximo das Cargas
• Convenção 124, sobre Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas
• Convenção 115, sobre proteção contra radiações
• Convenção 113, sobre exame médicos dos pescadores

Legislação, Atos e Portarias

• Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho)
• Lei nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)
• Lei nº 9.765/99 (Política Nacional de Educação Ambiental)
• Decreto nº 7.602/11 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST)
• Lei nº 11.121/95 (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho)
• Portaria Interministerial nº 14, de 13 de fevereiro de 1996 (Programa Integrado de Assistência ao Acidentado do Trabalho - PIAT)

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

• NR 35 - Trabalho em altura
• NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
• NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
• NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 30  - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial
• NR 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio
• NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 28 - Fiscalização e Penalidades
• NR 26 - Sinalização de Segurança
• NR 25 - Resíduos Industriais
• NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR 23 - Proteção Contra Incêndios
• NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
• NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR 19 - Explosivos
• NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
• NR 17 - Ergonomia
• NR 17 - Anexo I - Trabalho dos operadores de checkouts
• NR 17 - Anexo II - Trabalho em teleatendimento / telemarketing
• NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
• NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
• NR 14 - Fornos
• NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
• NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamento
• NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR 11 - Anexo I (Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas)
• NR 10 - Segurança em Instalações e serviços em eletricidade
• NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
• NR 8 - Edificações
• NR 7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
• NR 7 - Despacho SSST (Nota Técnica)
• NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
• NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
• NR 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
• NR 3 - Embargo ou interdição
• NR 2 - Inspeção Prévia
• NR 1 - Disposições Gerais