Legislação
Legislação CSJT
Legislação CGJT
Legislação TRT3
- Resolução Conjunta TRT-MG n. 1, de 26 de março de 2012
- Provimento TRT-MG n. 1, de 2 de agosto de 2012
Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - sobre segurança e saúde do trabalho
- Convenção 176, sobre segurança e saúde nas minas
- Convenção 174, sobre prevenção de acidentes industriais maiores
- Convenção 171, sobre trabalho noturno
- Convenção 170, sobre segurança no trabalho com produtos químicos
- Convenção 167, sobre a segurança e saúde na construção
- Convenção 164, sobre proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
- Convenção 162, sobre utilização do Amianto com Segurança
- Convenção 161, sobre serviços de saúde no trabalho
- Convenção 159, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
- Convenção 155, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores
- Convenção 152, sobre segurança e higiene dos trabalhos portuários
- Convenção 148, sobre contaminação do ar, ruído e vibrações
- Convenção 139, sobre Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos
- Convenção 136, sobre Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
- Convenção 134, sobre prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos
- Convenção 127, sobre Peso Máximo das Cargas
- Convenção 124, sobre Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas
- Convenção 115, sobre proteção contra radiações
- Convenção 113, sobre exame médicos dos pescadores
Legislação, Atos e Portarias
- Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Lei nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)
- Lei nº 9.765/99 (Política Nacional de Educação Ambiental)
- Decreto nº 7.602/11 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST)
- Lei nº 11.121/95 (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho)
- Portaria Interministerial nº 14, de 13 de fevereiro de 1996 (Programa Integrado de Assistência ao Acidentado do Trabalho - PIAT)
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
- NR 35 - Trabalho em altura
- NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
- NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
- NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
- NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial
- NR 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio
- NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR 28 - Fiscalização e Penalidades
- NR 26 - Sinalização de Segurança
- NR 25 - Resíduos Industriais
- NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 23 - Proteção Contra Incêndios
- NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
- NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR 19 - Explosivos
- NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 17 - Ergonomia
- NR 17 - Anexo I - Trabalho dos operadores de checkouts
- NR 17 - Anexo II - Trabalho em teleatendimento / telemarketing
- NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
- NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
- NR 14 - Fornos
- NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
- NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamento
- NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 11 - Anexo I (Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas)
- NR 10 - Segurança em Instalações e serviços em eletricidade
- NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
- NR 8 - Edificações
- NR 7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
- NR 7 - Despacho SSST (Nota Técnica)
- NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
- NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
- NR 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
- NR 3 - Embargo ou interdição
- NR 2 - Inspeção Prévia
- NR 1 - Disposições Gerais
Gabinete de Desembargador n. 9
gab9 [arroba] trt3.jus.br