Gestores 2026-2027

Para o desenvolvimento das atividades do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, a Resolução CSJT nº 324 de 11 de fevereiro de 2022, que revogou a Resolução CSJT nº 96 de 23 de março de 2012, estabeleceu que a Gestão do Programa contará com a participação de magistrados Gestores Nacionais e Regionais, responsáveis pela articulação, elaboração e realização das atividades estabelecidas.

A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho indica 5 magistrados para, na condição de Gestores Nacionais do Programa, auxiliarem na coordenação nacional das atividades do Programa. Já a Presidência de cada Tribunal Regional do Trabalho designa dois magistrados para atuarem, no âmbito do respectivo Tribunal, como Gestores Regionais do Trabalho.

Os magistrados Gestores do Programa Nacional de Prevenção se reúnem periodicamente e contam com auxílio de equipes técnicas e apoio das Presidências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, para representar o Programa perante a sociedade civil e instituições públicas.

Dois magistrados atuam, no âmbito de cada Tribunal Regional do Trabalho, como Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro, cabendo-lhes:

I - estimular, coordenar e implementar as ações de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, em colaboração com as instituições parceiras regionais;

II - atuar na interlocução com os Gestores Nacionais da respectiva região, relatando as ações desenvolvidas, as dificuldades encontradas e os resultados alcançados;

III - promover e coordenar ações educativas voltadas a empregados, empregadores, estudantes, sindicatos, escolas e demais entidades públicas e privadas no propósito de fomentar a cultura de prevenção de acidentes  do trabalho e doenças ocupacionais;

IV - divulgar e distribuir os materiais produzidos e recomendados pelo Programa;

V - acompanhar o cumprimento dos planos de ação, metas, recomendações, resoluções e compromissos relativos ao Programa;

VI – encaminhar, até 31 de janeiro, relatório circunstanciado de atividades da execução das ações do PTS do exercício anterior.

Conheça os magistrados Gestores Regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes junto ao TRT-MG:

MARCELO LAMEGO PERTENCE

• Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região desde novembro de 2008
• Mestre em Direito do Trabalho
• Professor Licenciado da Milton Campos
• Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro nos biênios 2022-2023, 2024-2025 e 2026-2027.

ÂNGELA CASTILHO ROGÊDO RIBEIRO

• Juíza da 14º Vara do Trabalho de Belo Horizonte desde dezembro de 2013.
• Graduação em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais, em dezembro de 1993.
• Servidora Pública do TRT 3, de janeiro de 1993 a junho de 1996.
• Posse como Juíza Substituta em junho de 1996.
• Posse como Juíza Titular em dezembro de 2004.
• Gestora Regional de Primeira Instância do Programa Trabalho Seguro em 2023 e nos biênios 2024-2025 e 2026-2027.