Tipos de Manifestações

A Ouvidoria receberá, dará tratamento e responderá às seguintes manifestações: 

• Solicitações;
• Pedidos de acesso à informação;
• Denúncias;
• Reclamações;
• Elogios;
• Sugestões
• Requisições LGPD

Solicitação

Requerimento de adoção de providência por parte da Administração e a solicitação de informações sobre temas de incompetência da Justiça do Trabalho. 

Pedidos de acesso à informação

Requerimento de acesso a qualquer informação de caráter público, produzida ou sob a guarda do Tribunal, na forma prevista na Lei n. 12.527, de 2011 - LAI.

Denúncias

Você pode encaminhar para a Ouvidoria denúncias de prática de atos ilícitos por servidores e membros do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, inclusive as que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho e  também sobre trabalho infantil, inseguro ou semelhante ao escravo. Nesses últimos casos, a Ouvidoria encaminha as denúncias aos órgãos responsáveis pela  fiscalização, ajudando no esforço nacional para erradicar tais práticas irregulares.

Reclamações

Demonstração de insatisfação relativa a serviço público prestado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Elogios

Demonstração de reconhecimento ou satisfação pelos serviços oferecidos ou pelo atendimento recebido.

Sugestões

Sua opinião é muito importante! Por isso, se você tiver alguma sugestão de aprimoramento relacionada a políticas e serviços públicos prestados pelo Tribunal, encaminhe para a Ouvidoria. Toda a comunidade pode ser beneficiada com as suas ideias.

Requisições LGPD 

Formulário para exercício dos direitos do titular de dados, conforme os artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)