Tipos de Manifestações

A Ouvidoria receberá, dará tratamento e responderá às seguintes manifestações: 

• Solicitações;
• Pedidos de acesso à informação;
• Denúncias;
• Reclamações;
• Elogios;
• Sugestões
• Requisições LGPD

Solicitação

Requerimento de adoção de providência por parte da Administração ou solicitação de informações básicas sobre os serviços prestados ou sobre andamento de processos judiciais ou administrativos.

Pedidos de acesso à informação

Requerimento de acesso a qualquer informação de caráter público, produzida ou sob a guarda do Tribunal, na forma prevista na Lei n. 12.527, de 2011 - LAI.

Denúncias

Você pode encaminhar para a Ouvidoria denúncias de prática de atos ilícitos por servidores e membros do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e também sobre trabalho infantil, inseguro ou semelhante ao escravo. Nesses últimos casos, a Ouvidoria encaminha as denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização, ajudando no esforço nacional para erradicar tais práticas irregulares.

Reclamações

Demonstração de insatisfação relativa a serviço público prestado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Elogios

Demonstração de reconhecimento ou satisfação pelos serviços oferecidos ou pelo atendimento recebido.

Sugestões

Sua opinião é muito importante! Por isso, se você tiver alguma sugestão de aprimoramento relacionada a políticas e serviços públicos prestados pelo Tribunal, encaminhe para a Ouvidoria. Toda a comunidade pode ser beneficiada com as suas ideias.

Requisições LGPD 

Formulário para exercício dos direitos do titular de dados, conforme os artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)