Normas Reguladoras
- Resolução GP N. 81, de 14 de setembro de 2017
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88)
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Resolução nº 174, de 05 de outubro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
- Resolução nº 8, de 18 de dezembro de 2014, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Dispõe sobre a reestruturação administrativa das unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
- Ato n. 168/TST.GP, de 4 de abril de 2016, do Tribunal Superior do Trabalho
Dispõe sobre mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (presente do indicativo singular).
