
As ações coletivas fazem parte da modernização da prestação jurisdicional em relação aos conflitos de massa. Servem à defesa dos direitos metaindividuais: difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, revelando-se como instrumento de avanço social e cidadania.
Notícias sobre Ações Coletivas - Destaques
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