Notícias em destaque - Ações Coletivas
Compilação de notícias de diversos órgãos, como STF , STJ , TST , TRTs e MPT
As vagas devem ser destinadas, prioritariamente, a adolescentes em situação de vulnerabilidade social
A decisão foi dada em ACP de autoria do MPT-MG
A Mineração Belocal argumentava que os efeitos do acordo deveriam se limitar à unidade localizada na cidade de Arcos/MG
Para 8ª Turma, obrigação é dos lojistas, e não do shopping
Para 7ª Turma, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical.
Trata-se de decisão judicial liminar favorável ao MPT, que se estende também a cônjuges, filhos e dependentes com deficiência
Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade
Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência.
Queda de telhado mostrou que normas de segurança não eram cumpridas
Para a SDC, por risco iminente à saúde dos trabalhadores afastam as exigências da Lei de Greve
Conciliação homologada pelo Cejusc/TST beneficiará 300 pessoas
Para a SDC, as postagens eram noticiosas e não tinham conteúdo ofensivo à empresa
Cargos precisam ser ocupados por concurso público
Em 2020 um empregado morreu em queda de aeronave com defeitos recorrentes
Os compromissos assumidos perante o MPT são relativos ao transporte de cana
Indenizações foram garantidas após acordo judicial celebrado pelo MPT-MG
A empresa deve ainda observar a cota legal de contratação de aprendizes
Para a SDC, os agentes de trânsito atuaram dentro de seus deveres funcionais
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical
Para a 3ª Turma, a medida visa garantir o amplo acesso à Justiça
Para a SDI-1, a execução do TAC está ligada a questões trabalhistas, especialmente aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
Dentre outros compromissos ela deve divulgar nota pública sobre assédio eleitoral
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor
Ação civil coletiva envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Barão de Cocais e a Gerdau Aços Longos S.A.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
Conciliação conduzida no Cejusc/TST encerra processo iniciado em 2016. Cofres públicos recolherão R$ 3,9 milhões
Essa é primeira ação civil pública ajuizada em 2024 para combater assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
Entidade atuou como substituta de seus representados, sem má-fé
Ele afirmou ainda que as ações coletivas ajudam a dar racionalidade ao sistema jurídico, com eficiência e otimização do tempo, além de garantir direitos assegurados à sociedade como um todo.
Liminar do ministro Flávio Dino determinou que valores devem ser encaminhados para o Fundo dos Direitos Difusos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Após sessões de mediação, com incentivo ao diálogo, as partes obtiveram êxito na solução de duas ações coletivas que tramitaram por muitos anos.
O relator enfatizou que a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão não afeta apenas os envolvidos diretamente, mas toda a sociedade.
Justiça deferiu liminar nesta quarta-feira, 10/7, determinando o pagamento de salários aos mais de 400 empregados dispensados
O TRT de Minas manteve a condenação do Município a adotar ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil e fomento à profissionalização de adolescentes
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito
Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
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