Notícias em destaque - Ações Coletivas
Compilação de notícias de diversos órgãos, como STF, STJ,TST, TRTs e MPT
Em 2020 um empregado morreu em queda de aeronave com defeitos recorrentes
Os compromissos assumidos perante o MPT são relativos ao transporte de cana
Indenizações foram garantidas após acordo judicial celebrado pelo MPT-MG
A empresa deve ainda observar a cota legal de contratação de aprendizes
Para a SDC, os agentes de trânsito atuaram dentro de seus deveres funcionais
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical
Para a 3ª Turma, a medida visa garantir o amplo acesso à Justiça
Para a SDI-1, a execução do TAC está ligada a questões trabalhistas, especialmente aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes
Dentre outros compromissos ela deve divulgar nota pública sobre assédio eleitoral
Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor
Ação civil coletiva envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Barão de Cocais e a Gerdau Aços Longos S.A.
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
Conciliação conduzida no Cejusc/TST encerra processo iniciado em 2016. Cofres públicos recolherão R$ 3,9 milhões
Essa é primeira ação civil pública ajuizada em 2024 para combater assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema
Entidade atuou como substituta de seus representados, sem má-fé
Ele afirmou ainda que as ações coletivas ajudam a dar racionalidade ao sistema jurídico, com eficiência e otimização do tempo, além de garantir direitos assegurados à sociedade como um todo.
Liminar do ministro Flávio Dino determinou que valores devem ser encaminhados para o Fundo dos Direitos Difusos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Após sessões de mediação, com incentivo ao diálogo, as partes obtiveram êxito na solução de duas ações coletivas que tramitaram por muitos anos.
O relator enfatizou que a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão não afeta apenas os envolvidos diretamente, mas toda a sociedade.
Justiça deferiu liminar nesta quarta-feira, 10/7, determinando o pagamento de salários aos mais de 400 empregados dispensados
O TRT de Minas manteve a condenação do Município a adotar ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil e fomento à profissionalização de adolescentes
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito
Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
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