TRT-MG assina carta compromisso contra o trabalho escravo e lança interiorização do programa
Resumo em texto simplificado
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em parceria com diversas instituições, lançou no dia 13/5, em Uberaba, a Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo e Outras Violações Laborais. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade, especialmente os jovens, sobre o trabalho análogo à escravidão e promover o trabalho digno.
Durante a programação, foram realizadas visitas a escolas, uma cerimônia de lançamento com a assinatura da Carta Compromisso, e encontros institucionais. A caravana contou com representantes do TRT-MG, MPT, OAB, UFMG e AMAT.
A escolha de Uberaba para o início da Caravana se deve ao fato de ser um polo econômico com alto índice de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Em 2025, o Brasil já registrou cerca de 64 mil resgates, sendo quase 10 mil em Minas Gerais, o que coloca o estado entre os que mais concentram esse tipo de violação.
A Caravana seguirá para outros municípios mineiros, como Conceição do Mato Dentro e Araxá, com datas ainda a serem definidas.
Saiba mais sobre esta iniciativaO Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-MG lançou, no dia 13/5, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a Caravana de Interiorização contra o trabalho escravo e outras formas de violação laboral. A Caravana de Interiorização é uma parceria do Programa no TRT-MG, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Realizada também com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT).
A programação incluiu a visita de representantes das entidades a uma escola local, o lançamento oficial da Caravana e assinatura da Carta compromisso em solenidade na sede da OAB Uberaba, além da visita institucional ao Fórum da Justiça do Trabalho no município.
Importância da atuação conjunta
A Caravana foi organizada pelo TRT-MG, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage, ressaltou a relevância da iniciativa. "O nosso foco é, sem perder de vista os resgates, entrar numa nova era, em que a prevenção, forma didática de conscientização da sociedade, seja o caminho pra acabar de vez com esta chaga". A coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG e presidente da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da OAB-MG, Lívia Miraglia, comentou sobre a importância da atuação conjunta. ''Quando as instituições públicas atuam na linha de frente, asseguramos que trabalhadores, que por longos períodos tiveram seus direitos básicos violados, recuperem não só sua liberdade, mas também sua dignidade''.
Visita à Escola Estadual Minas Gerais
Na visita à tradicional Escola Estadual Minas Gerais, em Uberaba, os estudantes foram orientados sobre as características do trabalho análogo à escravidão para que possam ajudar a identificar esta prática no dia a dia. Além de membros do TRT-MG, também participaram desta visita os profissionais da Clínica de Trabalho escravo e tráfico de pessoas da UFMG e da Comissão de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo da OAB/MG. “Essa caravana é um dos projetos mais bonitos e importantes que nós encontramos no Judiciário e que o nosso Tribunal vem desenvolvendo de uma maneira exemplar, porque traz para os jovens estudantes o interesse que todos nós devemos ter com a formação profissional com respeito ao trabalho digno e o não ao trabalho escravo, ou análogo à condição de escravo”, destacou o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, decano do TRT-MG, que participa da iniciativa. “A caravana prepara a juventude para identificar nas suas próprias relações a possibilidade da existência de um trabalho sem dignidade”, alertou o juiz do trabalho substituto em Uberlândia, coordenador do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, Henrique Macedo de Oliveira, que também acompanhou a visita à escola. “Que eles tenham esse olhar atento para as pessoas que os cercam, os parentes, os pais, os tios, os irmãos mais velhos e que eles nunca se submetam a isto”, reforçou a gestora regional de primeiro grau do Programa Trabalho Seguro, juíza Ângela Castilho Rogêdo. A visita contou ainda com a participação da vice-presidente da OAB- Minas Gerais, Núbia de Jesus Paula, do juiz titular da 3ª VT de Uberaba, Alexandre Chibante Martins.
Carta compromisso
Na noite da terça-feira (13/5) foi realizada a solenidade de lançamento da Caravana de Enfrentamento do Trabalho Escravo em Minas Gerais que contou com a presença de representantes de diversas instituições relacionadas à Justiça do Trabalho no estado. A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, destacou na cerimônia que a influência da escravidão não se desenraíza num dia. "O principal objetivo do projeto é sensibilizar a sociedade e fortalecer a rede de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de informações sobre as novas formas de exploração no mercado de trabalho, com destaque para a importância da denúncia e do envolvimento social na erradicação dessas práticas tão repudiadas”, afirmou.
Durante a cerimônia foi apresentada e assinada a Carta compromisso das instituições com a causa do enfrentamento do trabalho análogo à escravidão e a promoção do trabalho decente em Minas Gerais. A Carta destaca entre outros pontos o compromisso das instituições signatárias do documento em atuar para prevenir, identificar, combater e erradicar tal prática e promover o trabalho decente com respeito aos direitos fundamentais.
Uberaba marca início da Caravana
A gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargadora Paula Cantelli, explicou por que da Caravana, em Minas, começar pela cidade de Uberaba. Segundo ela, a cidade é um importante pólo econômico pela produção agropecuária e se destaca no cenário nacional. No entanto, contraditoriamente, a cidade e toda a região do triângulo mineiro concentram um elevado número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. “No Brasil nós já temos cerca de 64 mil trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2025. Em Minas Gerais, já são quase 10 mil trabalhadores, ou seja, infelizmente, Minas Gerais lidera o ranking com o maior número de resgates de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão. Isso é muito triste”, lamentou. A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, que também esteve presente à solenidade, lembrou o 13 de maio, Dia em que se celebra a abolição da escravidão no Brasil. Segundo ela, "celebramos a abolição formal da escravidão, mas a verdade é dura: a escravidão ainda resiste, disfarçada, silenciosa, ferindo a dignidade de homens e mulheres em pleno século 21", afirmou. A Caravana seguirá, em data ainda a ser definida, para os municípios de Conceição do Mato Dentro e Araxá.