Quer fazer um acordo no seu processo?
O que é conciliação?
“Conciliação” é um tipo de solução de conflito em que as partes confiam a uma terceira pessoa – juiz ou servidor público – a função de auxiliá-las na construção de um acordo quando o processo já começou. Na conciliação, COM a criação ou proposta de opções para colocar fim ao processo da melhor maneira possível.
O conceito completo de conciliação está na Resolução CSJT nº 174, de 30 de setembro de 2016, artigo 1º, inciso I.
O que é mediação?
“Mediação” é um tipo de solução de conflito em que as partes confiam a uma terceira pessoa – juiz ou servidor público – a função de auxiliá-las na construção de um acordo quando o processo já começou. Na conciliação, SEM a criação ou proposta de opções para colocar fim ao processo da melhor maneira possível.
O conceito completo de conciliação está na Resolução CSJT nº 174, de 30 de setembro de 2016, artigo 1º, inciso II.
Vantagens da Conciliação
- Estimula o diálogo para que as partes envolvidas no processo encontrem soluções para seus problemas, garantindo a paz social;
- Simplifica a solução dos conflitos com a aproximação;
- Favorece a criatividade na solução do conflito;
- Reduz o número de processos no Poder Judiciário, aumentando a agilidade no julgamento;
- Garante a eficiência da justiça;
- Diminui o tempo de duração do processo, porque, quando é realizada a conciliação, o processo termina.
Onde eu posso conciliar?
Se o seu processo está no 1º Grau:
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau – CEJUSC-JT de 1º grau: localizado no prédio da Justiça do Trabalho (JT) da Av. Contorno, 4.631, 11o. andar, Funcionários, BH/MG.
Telefones: (31) 3228-7156/(31) 3228-7031
E-mail: cejusc1@trt3.jus.br
Para conciliar nos processos que estão na 1ª instância do TRT-MG, acesse o formulário de inscrição do CEJUSC de 1º grau.
Se o seu processo está no 2º Grau:
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC-JT de 2º grau: localizado no prédio da JT da Avenida do Contorno 4.631, 11º andar, Funcionários, BH/MG.
Atenção: para conciliar nos processos que se encontram no TST exige-se, necessariamente, que o requerimento de inscrição seja feito através do CEJUSC de 2º grau.
Telefones: (31) 3228-7095 e (31) 3228-7096
E-mail: cejusc2@trt3.jus.br
Para conciliar nos processos que se estão na 2ª instância, no TRT-MG ou no TST, acesse o formulário de inscrição do CEJUSC de 2º grau.
Se o seu processo já está na fase de execução:
Secretaria de Execuções – SEE: localizada no prédio da JT da Rua dos Goitacazes, 1.475, 2º andar, Barro Preto, BH/MG.
Telefones: (31) 3330-7676 ou (31)3330-7675
E-mail: secex@trt3.jus.br
Para conciliar nos processos em fase de execução, nos quais figuram como parte empresas que tiveram a reunião das execuções deferida por Procedimento de Reunião de Execuções.
Para conciliar em Dissídios Coletivos:
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais - SEDCI: localizada no prédio da JT da Av. do Contorno, 4.631, 7º andar, Funcionários, BH/MG.
Para conciliar nos Dissídios Coletivos.
Telefone: (31) 3228-7087 e (31) 3228-7085/7088/7089 (à tarde)
E-mail: sdci@trt3.jus.br
Ainda tem dúvidas?
Entre em contato pelo e-mail centraldeatendimento@trt3.jus.br ou pelo telefone (31) 3228-7000.