Atestados, certidões, declarações relativos à vida funcional de servidores ativos e ex-servidores

O que é

Documentos em que constam dados relativos à vida funcional do servidor, conforme os registros feitos nos sistemas informatizados e na pasta funcional do requerente.

• Atestado: documento que o servidor apresenta ao INSS para fins de emissão de certidão por parte daquele órgão.
• Certidão e declaração: documento com informações funcionais para diversos fins.
• CTC (certidão de tempo de contribuição): destinada a ex-servidores do Tribunal para fins de averbação de tempo em outro órgão.

A quem se destina

• Os atestados, certidões e declarações podem ser solicitados pelo público interno e/ou externo. 

Regulamentação

• Art. 5°, XXXIV, da Constituição da República  Federativa do Brasil de 1988

Documentos e fluxo do processo de trabalho

Unidade Responsável

Assessoria Técnica da Secretaria de Pessoal

Endereço eletrônico: sp@trt3.jus.br

Telefones: (31) 3238-7840 e (31) 3238-7841

e-PAD: SEP - SECRETARIA DE PESSOAL