Concessão e renúncia à pensão civil por morte

Orientações gerais e lista de documentos necessários

Requerimento pensão por morte

Requerimento de concessão de pensão por morte (interessado representado ou assistido)

Declaração de Acumulação ou de Não Acumulação de Pensões

Declaração de acumulação ou de não acumulação de rendimentos para fins de aplicação do teto constitucional

Declaração de conta bancária

Termo de responsabilidade representante legal do pensionista

Requerimento para conversão em pecúnia da LPPA (licença-prêmio)