Legislação e Sites Úteis
publicado
28/03/2017 11:19,
modificado
04/06/2019 16:18
Legislação
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943)
- Livro de Jurisprudência Consolidada - TRT-MG e TST
- Provimento Geral Consolidado do TRT-MG (Provimento n. 3, de 15 de dezembro de 2015)
- Regimento Interno do TRT-MG (RA 180/2006, do TRT3/STPOE)
- Regulamento Interno da Corregedoria do TRT-MG (RA 21/2007, do TRT3/STPOE)
Sites Úteis
- Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil - COLEPRECOR
- Conselho Nacional de Justiça - CNJ
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
- Corregedorias Regionais de outros TRT's
- Planalto - Portal da Legislação
- Supremo Tribunal Federal - STF
- Tribunal Superior do Trabalho - TST