Recomendações

**Recomendações**
Ano	Recomendação	Unidade Responsável	Assunto	Situação	ODS
2024	Recomendação n. 1	GCR/GVCR	Recomenda aos Juízes do Trabalho da 3ª Região a adoção de linguagem simples em seus pronunciamentos, em conformidade, com a Recomendação CNJ N. 144 de 25.08.2023.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
2020	Recomendação n. 1	GCR/GVCR	Recomenda aos Juízes Diretores dos Foros, Magistrados e Secretários de Varas que determinem medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do novo coronavírus (COVID-19).	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	3, 8 e 16
2019	Recomendação n. 1	GVCR	Revoga a Recomendação TRT3/GVCR 5/2018, de 19 de dezembro de 2018.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2018	Recomendação n. 5	GVCR	Trata da padronização do Cadastramento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica no PJE.	REVOGADO	16
2018	Recomendação n. 4	GVCR	Dispõe sobre a reestruturação das pautas de audiências, na primeira instância, no período de 7 a 18 de janeiro de 2019.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2018	Recomendação Conjunta n. 3	GCR/GVCR	Dispõe sobre o arquivamento definitivo dos autos nos casos em que não há cumprimento integral do acordo.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2018	Recomendação n. 2	GCR/GVCR	Dispõe sobre o Termo de Cooperação n. 3, de 21 de março de 2018, acordado com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem por objeto flexibilizar o uso das cartas precatórias, substituindo-as por mandados judiciais encaminhados diretamente aos oficiais de justiça para prática de atos processuais a serem executados fora dos limites jurisdicionais dos subscritores.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16 e 17
2018	Recomendação Conjunta n. 1	GP/GCR	Recomenda aos Magistrados a adoção de medidas processuais que visem à proteção dos direitos das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência e que, no uso das prerrogativas inerentes à função, promovam, quando justificada pelas circunstâncias, a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a mobilização de caminhoneiros e o prejuízo ao acesso às unidades jurisdicionais	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2018	Recomendação n. 1	GCR/GVCR	Trata da Recuperação Judicial das Empresas do Grupo Oi. Revoga a Recomendação GCR/GVCR n. 10, de 12 de janeiro de 2016.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 10	GCR/GVCR	Dispõe sobre a tramitação prioritária de cartas precatórias inquiritórias e processos cujo julgamento interesse a outros autos.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação Conjunta n. 9	GP/GCR	Dispõe sobre arbitramento de honorários periciais nas hipóteses contempladas pelo art. 95, § 3º, do Código de Processo Civil.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 8	GCR/GVCR	Dispõe sobre a realização de audiência de instrução nas demandas sujeitas ao rito sumaríssimo.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 7	GCR	Trata da impenhorabilidade do veículo Doblô Placa PWO-4725 e outros bens.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 6	GCR/GVCR	Dispõe sobre saldo remanescente à disposição do juízo	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 5	GCR/GVCR	Dispõe sobre o cumprimento de mandados em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 4	GCR	Revoga a Recomendação TRT3/GCR/GVCR 2/2017 que trata de remanejamento de	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 3	GCR	Dispõe sobre remanejamento de pauta. Revoga a Recomendação TRT3/GCR/GCVR 2/2017.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 1	GCR	Recomenda aos Juízes Titulares, aos Juízes Substitutos e aos Juízes Auxiliares em exercício no Primeiro Grau, na Capital e no Interior, que não incluam o nome da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 12	GP/GCR	Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano Veículos de Transporte Público Coletivo Restrição somente de transferência Não restrição de circulação	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 10	GCR/GVCR	Recuperação Judicial Empresas do Grupo Oi Suspensão de atos executórios.	REVOGADO	16
2016	Recomendação n. 11	GCR/GVCR	Manutenção e atualização dos cadastros de partes.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 9	GCR/GVCR	Aperfeiçoamento do cadastro de cartas precatórias.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 8	GCR/GVCR	Inobservância do disposto no artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990 (FGTS).	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA pauta.	8 e 16
2016	Recomendação n. 6	GCR/GVCR	Extinção do processo sem resolução de mérito.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 7	GCR/GVCR	Dispõe sobre julgamento "sine die".	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 5	GCR/GVCR	Recomenda aos Juízes de 1º grau, na capital e no interior, sobre a suspensão de atos executórios das Empresas do Grupo OI.	REVOGADO	16
2016	Recomendação n. 5	GCR/GVCR	Trata do acesso a autos em balcão de atendimento das Varas do Trabalho.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 4	GCR/GVCR	Versa sobre a não observância da correta utilização do e-PAD (Processo Administrativo Eletrônico).	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 3	GCR/GVCR	Não observância do correto andamento processual nos casos de Conflito de Competência.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2016	Recomendação n. 2	GCR/GVCR	Não observância do disposto no artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 (FGTS).	REVOGADO	8 e 16
2016	Recomendação n. 1	GCR/GVCR	Não observância do correto andamento processual.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 2	GCR	Dispõe sobre o remanejamento de pauta.	REVOGADO	16
2015	Recomendação n. 10	GCR/GVCR	Amplia o projeto de reestruturação do ambiente de hastas públicas do site do TRT da 3ª Região.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2015	Recomendação n. 9	GCR/GVCR	Trata do encerramento informal da instrução processual. Designação de audiência de encerramento. Não observância do prazo para prolação de sentença.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2015	Recomendação n. 8	GCR/GVCR	Versa sobre ausência de relatório na sentença. Processos sujeitos ao rito ordinário. Imperativo legal. Nulidade absoluta.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2015	Recomendação n. 7	GCR/GVCR	Recomenda aos Juízes do Trabalho que avaliem a possibilidade de reunião das execuções de processos contra o mesmo devedor para o seu prosseguimento em processo piloto, com o aproveitamento dos atos já praticados nos demais processos, a requerimento das partes ou "ex officio", nos termos dos arts. 878 e 889 da CLT c/c art. 28 da Lei 6.830/80, e dá outras providências.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2015	Recomendação n. 6	GCR/GVCR	Recomenda aos Juízes do Trabalho em exercício na 1ª instância, na capital e no interior, aos Secretários das Varas do Trabalho, aos Chefes dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e ao Secretário de Mandados Judiciais, a adoção de procedimentos para notificações e intimações via postal e para expedição e distribuição de mandados.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2015	Recomendação n. 1	GCR/GVCR	Recomendam aos Juízes Titulares, aos Juízes Substitutos e aos Juízes Auxiliares e em exercício na Primeira Instância, na capital e no interior, que assegurem o funcionamento normal e regular das Unidades Jurisdicionais, inclusive realizando audiências, nos dias que antecedem e sucedem feriados, em todo o curso do ano de 2015.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2015	Recomendação n. 4	GCR/GVCR	Recomenda aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros Trabalhistas, Postos Avançados da Primeira Instância, na capital e no interior, que os projetos de Portarias, elaborados pelos Magistrados, sejam encaminhados à Corregedoria Regional para análise e aprovação antes da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16
2017	Recomendação n. 3	GCR/GVCR	Trata da desnecessidade de assinatura física em alvará expedido pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico.	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA	16

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