Recomendações

publicado 11/09/2020 18:25, modificado 11/09/2020 18:25

ANO

RECOMENDAÇÃO

UNID. RESPONSÁVEL

ASSUNTO

SITUAÇÃO

ODS

2020

Recomendação n. 1

GCR/GVCR

Recomenda aos Juízes Diretores dos Foros, Magistrados e Secretários de Varas que determinem medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do novo coronavírus (COVID-19).

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2019

Recomendação n. 1

GVCR

Revoga a Recomendação TRT3/GVCR 5/2018, de 19 de dezembro de 2018.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2018

Recomendação n. 5

GVCR

Trata da padronização do Cadastramento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica no PJE.

REVOGADO

16

2018

Recomendação n. 4

GVCR

Dispõe sobre a reestruturação das pautas de audiências, na primeira instância, no período de 7 a 18 de janeiro de 2019.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2018

Recomendação Conjunta n. 3

GCR/GVCR

Dispõe sobre o arquivamento definitivo dos autos nos casos em que não há cumprimento integral do acordo.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2018

Recomendação n. 2

GCR/GVCR

Dispõe sobre o Termo de Cooperação n. 3, de 21 de março de 2018, acordado com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem por objeto flexibilizar o uso das cartas precatórias, substituindo-as por mandados judiciais encaminhados diretamente aos oficiais de justiça para prática de atos processuais a serem executados fora dos limites jurisdicionais dos subscritores.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16 e 17

2018

Recomendação Conjunta n. 1

GP/GCR

Recomenda aos Magistrados a adoção de medidas processuais que visem à proteção dos direitos das partes, evitando a aplicação de penalidades em caso de ausência à audiência e que, no uso das prerrogativas inerentes à função, promovam, quando justificada pelas circunstâncias, a suspensão dos prazos processuais, tendo em vista a mobilização de caminhoneiros e o prejuízo ao acesso às unidades jurisdicionais

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2018

Recomendação n. 1

GCR/GVCR

Trata da  Recuperação Judicial das Empresas do Grupo Oi. Revoga a Recomendação GCR/GVCR n. 10, de 12 de janeiro de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 10

GCR/GVCR

Dispõe sobre a tramitação prioritária de cartas precatórias inquiritórias e processos cujo julgamento interesse a outros autos.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação Conjunta n. 9

GP/GCR

Dispõe sobre arbitramento de honorários periciais nas hipóteses contempladas pelo art. 95, § 3º, do Código de Processo Civil.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 8

GCR/GVCR

Dispõe sobre a realização de audiência de instrução nas demandas sujeitas ao rito sumaríssimo.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 7

GCR

Trata da  impenhorabilidade do veículo Doblô Placa PWO-4725 e outros bens.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 6

GCR/GVCR

Dispõe sobre saldo remanescente à disposição do juízo

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 5

GCR/GVCR

Dispõe sobre o cumprimento de mandados em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 4

GCR

Revoga a Recomendação TRT3/GCR/GVCR 2/2017 que trata de remanejamento de pauta.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 3

GCR

Dispõe sobre remanejamento de pauta. Revoga a Recomendação TRT3/GCR/GCVR 2/2017.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 1

GCR

Recomenda aos Juízes Titulares, aos Juízes Substitutos e aos Juízes Auxiliares em exercício no Primeiro Grau, na Capital e no Interior, que não incluam o nome da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 12

GP/GCR

Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano Veículos de Transporte Público Coletivo Restrição somente de transferência Não restrição de circulação

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 10

GCR/GVCR

Recuperação Judicial Empresas do Grupo Oi Suspensão de atos executórios.

REVOGADO

16

2016

Recomendação n. 11

GCR/GVCR

Manutenção e atualização dos cadastros de partes.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 9

GCR/GVCR

Aperfeiçoamento do cadastro de cartas precatórias.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 8

GCR/GVCR

Inobservância do disposto no artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990 (FGTS).

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

8 e 16

2016

Recomendação n. 6

GCR/GVCR

Extinção do processo sem resolução de mérito.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 7

GCR/GVCR

Dispõe sobre julgamento "sine die".

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 5

GCR/GVCR

Recomenda aos Juízes de 1º grau, na capital e no interior, sobre a suspensão de atos executórios das Empresas do Grupo OI.

REVOGADO

16

2016

Recomendação n. 5

GCR/GVCR

Trata do acesso a autos em balcão de atendimento das Varas do Trabalho.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 4

GCR/GVCR

Versa sobre a não observância da correta utilização do e-PAD (Processo Administrativo Eletrônico).

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 3

GCR/GVCR

Não  observância do correto andamento processual nos casos de Conflito de Competência.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Recomendação n. 2

GCR/GVCR

Não observância do disposto no artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 (FGTS).

REVOGADO

8 e 16

2016

Recomendação n. 1

GCR/GVCR

Não observância do correto andamento processual.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 2

GCR

Dispõe sobre o remanejamento de pauta.

REVOGADO

16

2015

Recomendação n. 10

GCR/GVCR

Amplia o projeto de reestruturação do ambiente de hastas públicas do site do TRT da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Recomendação n. 9

GCR/GVCR

Trata do encerramento informal da instrução processual. Designação de audiência de encerramento. Não observância do prazo para prolação de sentença.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Recomendação n. 8

GCR/GVCR

Versa sobre ausência de relatório na sentença. Processos sujeitos ao rito ordinário. Imperativo legal. Nulidade absoluta.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Recomendação n. 7

GCR/GVCR

Recomenda aos Juízes do Trabalho que avaliem a possibilidade de reunião das execuções de processos contra o mesmo devedor para o seu prosseguimento em processo piloto, com o aproveitamento dos atos já praticados nos demais processos, a requerimento das partes ou "ex officio", nos termos dos arts. 878 e 889 da CLT c/c art. 28 da Lei 6.830/80, e dá outras providências.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Recomendação n. 6

GCR/GVCR

Recomenda aos Juízes do Trabalho em exercício na 1ª instância, na capital e no interior, aos Secretários das Varas do Trabalho, aos Chefes dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e ao Secretário de Mandados Judiciais, a adoção de procedimentos para notificações e intimações via postal e para expedição e distribuição de mandados.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Recomendação n. 1

GCR/GVCR

Recomendam aos Juízes Titulares, aos Juízes Substitutos e aos Juízes Auxiliares e em exercício na Primeira Instância, na capital e no interior, que assegurem o funcionamento normal e regular das Unidades Jurisdicionais, inclusive realizando audiências, nos dias que antecedem e sucedem feriados, em todo o curso do ano de 2015.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Recomendação n. 4

GCR/GVCR

Recomenda aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros Trabalhistas, Postos Avançados da Primeira Instância, na capital e no interior, que os projetos de Portarias, elaborados pelos Magistrados, sejam encaminhados à Corregedoria Regional para análise e aprovação antes da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Recomendação n. 3

GCR/GVCR

Trata da desnecessidade de assinatura física em alvará expedido pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

 

 

Secretaria da Corregedoria e Vice-Corregedoria secor [arroba] trt3.jus.br