Portarias

publicado 11/09/2020 18:24, modificado 11/09/2020 18:24

ANO

PORTARIA

UNID. RESPONSÁVEL

ASSUNTO

SITUAÇÃO

ODS

2020

Portaria Conjunta n. 9

GCR/GVCR

Estabelece diretrizes sobre a vinculação do juiz à prolação da sentença.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2020

Portaria Conjunta n. 10

GCR/GVCR

Prolonga a restrição da prática de atos presenciais por oficiais de justiça, em

razão da superveniência da Portaria GP n. 175, de 9 de junho de 2020.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 8

GCR/GVCR

Institui Comissão destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual das audiências presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e designa seus integrantes.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 7

GCR/GVCR

Regulamenta a realização, de forma excepcional, de correições ordinárias telepresenciais no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8, 9 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 6

GCR/GVCR

Institui comissão para elaboração de atos normativos relativos ao cumprimento de mandados judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e designa seus integrantes.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 5

GCR/GVCR

Prolonga a restrição da prática de atos presenciais por oficiais de justiça para o dia 14 de junho de 2020, em razão da superveniência da Portaria CNJ n. 79, de 22 de maio de 2020.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2020

Portaria n. 28

GCR

Cessa, em parte, os efeitos da Portaria TRT/SEIM/0022/2020, a partir de 4 de maio de 2020, tendo em vista a reabertura dos prazos processuais referentes aos processos eletrônicos, a partir da mesma data, ficando mantida a interdição do prédio do Fórum Trabalhista de Patos de Minas.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 4

GCR/GVCR

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as audiências virtuais e telepresenciais nas unidades judiciárias de primeiro grau, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da COVID-19.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8, 9 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 3

GCR/GVCR

Institui Comissão para Elaboração do Manual dos Atos Virtuais a ser aplicado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e designa seus integrantes.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8, 9 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 121

GP/GCR/GVCR

Centraliza a impressão e a expedição de intimações postais, da Capital e do Interior, na Seção de Expedição da Secretaria de Material e Logística, enquanto perdurarem o regime de Plantão Extraordinário e o trabalho remoto de que tratam o art. 2º da Resolução CNJ n. 313, e o art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 001, ambos de 19 de março de 2020.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 2

GCR/GVCR

Revoga a Portaria Conjunta CR/VCR N. 01, de 19 de março de 2020 e dá outras providências em relação aos serviços no âmbito das unidades judiciárias s de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 1

GCR/GVCR

Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito das unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal Regional o Trabalho da 3ª Região, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID- 19).

REVOGADO

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 114

GP/GCR/GVCR

Altera a Portaria Conjunta GP/CR/VCR N. 112, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público externo, do expediente do setor de atermação e das funções dos oficiais de justiça, no período de 17 a 31 de março de 2020.

REVOGADO

3, 8 e 16

2020

Portaria Conjunta n. 112

GP/GCR/GVCR

Dispõe sobre a suspensão das audiências e correições nos órgãos judiciários de 1º grau, no período de 17 a 31 de março de 2020, e dá outras providências.

REVOGADO

3, 8 e 16

2020

Portaria n. 22

GCR (SEIM)

Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Patos de Minas, bem como os prazos processuais, a partir de 28 de fevereiro de 2020 até ulterior deliberação.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3 e 8

2020

Portaria n. 3

GCR (SEIM)

Suspende os prazos processuais, nos dias 27 a 31 de janeiro de 2020, nas unidades judiciárias  de 1º Grau da Justiça do Trabalho, no Estado de Minas Gerais, em face da ocorrência de fortes chuvas.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

 3 e 8

2020

Portaria n. 603

GCR

Suspende o expediente nos prédios das unidades de 1º grau da Capital e da Região Metropolitana, no dia 24 de janeiro de 2020, a partir de 12h, em virtude de alertas da Defesa Civil de Belo Horizonte acerca das fortes chuvas previstas para a aludida data.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

3 e 8

2019

Portaria n. 1

GCR (SEGP)

Regulamenta a redistribuição de processos conclusos à então Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim, removida para a 1ª Vara do Trabalho de Contagem, para prolação de sentenças.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2019

Portaria Conjunta n. 453

GP/GCR

Dispõe sobre a vedação do pagamento de custas processuais por meio de cheque.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2019

Portaria Conjunta n. 304

GP/GCR

Prorroga o prazo previsto nos arts. 1º e 2º das Portarias Conjuntas GP/CR n. 295/2019 e 300/2019, que dispõem sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

 16

2019

Portaria Conjunta n. 300

GP/GVCR

Prorroga o prazo previsto nos arts. 1º e 2º da Portaria Conjunta GP/CR n. 295/2019, que dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

 16

2019

Portaria Conjunta n. 295

GP/GVCR

Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos dias 8 a 14 de julho de 2019.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

 16

2019

Portaria Conjunta n. 21

GP/GCR

Altera a Portaria Conjunta GP/GCR n. 323, de 5 de julho de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12, 16 e 17

2018

Portaria Conjunta n. 321

GP/GCR

Regulamenta a redistribuição de processos conclusos à então Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte aos juízes substitutos do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para prolação de sentença

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

 16

2018

Portaria Conjunta n. 223

GP/GCR

Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região nos dias 29 e 30 de maio de 2018

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2018

Portaria Conjunta n. 154

GP/GCR

Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2018.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Portaria Conjunta n. 494

GP/GCR

Determina às Varas do Trabalho que concluam a tarefa de eliminação de autos findos arquivados em 2010 e 2011, impreterivelmente, até 30 de novembro de 2017.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Portaria Conjunta n. 492

GP/GCR

Revoga a Portaria Conjunta GP/GCR n. 482, de 30 de outubro de 2017

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Portaria Conjunta n. 482

GP/GCR

Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais no período de 31 de outubro a 20 de novembro de 2017.

REVOGADO

16

2017

Portaria n. 2

GCR/GVCR

Altera a Portaria CR/VCR N. 1 de 29 de setembro de 2014 e aprova o Regulamento do Programa Boas Práticas.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

9 e 16

2017

Portaria Conjunta n. 282

GP/GCR

Dispõe sobre a funcionalidade "e-mail" do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponibilizada a partir da versão 1.15, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Portaria n. 1

GCR/GVCR

Altera a Portaria CR/VCR N. 1 de 29 de setembro de 2014 e fixa a data da cerimônia de premiação do Programa Boas Práticas no ano de 2017.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

9 e 16

2017

Portaria Conjunta n. 99

GP/GCR

Revoga a Portaria Conjunta GP/CR N. 340, de 18 de julho de 2016, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2017

Portaria Conjunta n. 27

GP/GCR

Revoga dispositivos da Portaria Conjunta GP/CR n. 227, de 5 de maio de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Portaria Conjunta n. 687

GP/GCR

Determina que os Secretários das Varas do Trabalho e os Chefes dos Postos Avançados que no período de 9 a 20 de janeiro de 2017 promovam o saneamento nas bases de dados do sistema SIAPI deste Tribunal e zelem pelo cumprimento da Recomendação TRT3/GCR/GVCR 11/2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Portaria Conjunta n. 667

GP/GCR

Altera a escala do plantão judiciário de 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no que tange a 2ª, 9ª e 10ª sub-regiões, no período de 19 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2017, para adequá-la ao § 9º do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CR n. 58, de 13 de outubro de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Portaria Conjunta n. 624

GP/GCR

Altera o caput do art. 2º da Portaria Conjunta GP/CR n. 227, de 5 de maio de 2016, e revoga o seu parágrafo 1º.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12 e 16

2016

Portaria Conjunta n. 551

GP/GCR

Revoga a alínea "IV" e o parágrafo único do art. 9º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12 e 16

2016

Portaria Conjunta n. 501

GP/GCR

Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12 e 16

2016

Portaria Conjunta n. 447

GP/GCR

Altera a redação do "caput" e do § 1º do artigo 2º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12 e 16

2016

Portaria n. 3

GCR/GVCR

Altera a Portaria GCR/GVCR n. 1 de 16 de maio de 2016 e fixa a data da cerimônia de premiação do Programa Boas Práticas para o ano de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

9 e 16

2016

Portaria Conjunta n. 323

GP/GCR

Estabelece o serviço de correspondência Carta Comercial Simples, como modalidade única e obrigatória para a remessa de todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e autoriza a implantação da cesta de correspondências.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12 e 16

2016

Portaria n. 340

GP/GCR

Estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e revoga a Portaria GP/GCR n. 214, de 2 de maio de 2016 e a Portaria GP/GCR n. 283, de 9 de junho de 2016.

REVOGADO

16

2016

Portaria Conjunta n. 327

GP/GCR

Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, e dá outras providências.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2016

Portaria Conjunta n. 297

GP/GCR

Altera a redação do "caput" e § 1º do artigo 2º da Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12 e 16

2016

Portaria n. 283

GP/GCR

Dispõe sobre  a prorrogação dos prazos processuais, para o primeiro dia útil subsequente ao do vencimento, em decorrência do horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, estabelecido na Portaria GP/CR nº 214/2016.

REVOGADO

16

2016

Portaria n. 1

GCR/GVCR

Altera a Portaria GCR/GVCR n. 1 de 29 de setembro de 2014 e fixa a data da cerimônia de premiação do Programa Boas Práticas no ano de 2016.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

9  e 16

2016

Portaria Conjunta n. 227

GP/GCR

Estabelece medidas para redução de despesas e custeios e define alterações em contratos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

12 e 16

2016

Portaria n. 214

GP/GCR

Estabelece o horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

REVOGADO

16

2016

Portaria Conjunta n. 166

GP/GCR

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no dia 28 de abril de 2017, em razão da paralisação nacional prevista para a referida data.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

8 e 16

2015

Portaria Conjunta n. 877

GP/GCR/GVCR

Dispõe sobre o credenciamento do corretor Osny Lemos Ribeiro, por iniciativa particular, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Portaria Conjunta n. 777

GP/GCR

Altera a Portaria GP/GCR n. 19, de 20 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação da Central de Devolução de Autos das Varas do Trabalho de Belo Horizonte.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Portaria Conjunta n. 693

GP/GCR

Altera a escala do plantão de 1º grau, no período de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova sub-regionalização de unidades judiciárias, instituída pela Instrução Normativa Conjunta GP/CR n. 1, de 13 de novembro de 2014.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Portaria Conjunta n. 514

GP/GCR

Dispõe sobre as escalas de plantão do ano de 2015 dos magistrados plantonistas de 1º e 2º graus, em razão da alteração na composição deste Tribunal e da transferência de feriado.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

2015

Portaria Conjunta n. 342

GP/GCR/DG

Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor Regional Único (GGRU) para gerenciamento dos sistemas das Tabelas Processuais Unificadas e e-Gestão de 1º e 2º graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

REVOGADO

16

2015

Portaria Conjunta n. 327

GP/GVCR/SGP

Estende, até a entrada em vigor da Instrução Normativa 01/2014, que estabeleceu as novas diretrizes para o preenchimento dos quadros de auxílio fixo e móvel para os Juízes Substitutos deste Tribunal, e naquelas localidades que adotaram o regime de auxílio fixo compartilhado, as disposições da Portaria SGP/1917/14, que se caracteriza pela alternância do Juiz Substituto entre as Varas da mesma localidade.

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

16

Secretaria da Corregedoria e Vice-Corregedoria secor [arroba] trt3.jus.br