Boletim de Precedentes
Boletim de Precedentes
O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pela Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos formadores de precedentes qualificados, de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:
- Repercussão Geral,
- Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADO e ADPF),
- Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR),
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos (do TRT3 e do TST),
- Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).
De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.
Consulte as edições no quadro abaixo.
| EDIÇÃO | PERÍODO |
|---|---|
Boletim de Precedentes n. 65 |
04 a 29 de novembro de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 64 |
1º a 30 de outubro de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 63 |
02 a 30 de setembro de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 62 |
1 a 30 de agosto de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 61 |
1 a 31 de julho de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 60 |
3 a 28 de junho de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 59 |
2 a 31 de maio de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 58 |
1 a 30 de abril de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 57 |
1 a 26 de março de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 56 |
1 a 29 de fevereiro de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 55 |
8 a 31 de janeiro de 2024 |
Boletim de Precedentes n. 54 |
1 a 19 de dezembro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 53 |
1 a 30 de novembro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 52 |
2 a 31 de outubro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 51 |
1 a 29 de setembro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 50 |
1 a 31 de agosto de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 49 |
3 a 31 de julho de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 48 |
1º a 30 de junho de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 47 |
2 a 31 de maio de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 46 |
3 a 28 de abril de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 45 |
1º a 31 de março de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 44 |
1º a 28 de fevereiro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 43 |
10 a 31 de janeiro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 42 |
1º de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 41 |
3 a 30 de novembro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 40 |
1º a 31 de outubro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 39 |
1º a 30 de setembro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 38 |
1º a 31 de agosto de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 37 |
1º a 29 de julho de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 36 |
1º a 30 de junho de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 35 |
2 a 31 de maio de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 34 |
1º a 29 de abril de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 33 |
3 a 31 de março de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 32 |
1º a 25 de fevereiro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 31 |
7 a 31 de janeiro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 30 |
1º a 17 de dezembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 29 |
3 a 30 de novembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 28 |
1º de outubro a 2 de novembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 27 |
1º a 30 de setembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 26 |
2 a 31 de agosto de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 25 |
1º a 30 de julho de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 24 |
1º a 30 de junho de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 23 |
3 a 31 de maio de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 22 |
1º a 30 de abril de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 21 |
1º a 31 de março de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 20 |
1º a 26 de fevereiro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 19 |
7 a 31 de janeiro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 18 |
1º a 18 de dezembro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 17 |
3 a 30 de novembro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 16 |
1º a 30 de outubro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 15 |
1º a 30 de setembro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 14 |
3 a 31 de agosto de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 13 |
1º a 31 de julho de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 12 |
1º de junho a 1º de julho de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 11 |
4 a 29 de maio de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 10 |
1º a 30 de abril de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 9 |
2 a 31 de março de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 8 |
3 a 28 de fevereiro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 7 |
7 a 31 de janeiro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 6 |
2 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 5 |
4 a 29 de novembro de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 4 |
1º a 31 de outubro de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 3 |
1º a 30 de setembro de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 2 |
1º a 31 de agosto de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 1 |
1º a 31 de julho de 2019 |
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