Boletim de Precedentes

O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pela Secretaria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEGEPNAC), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos formadores de precedentes qualificados, de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:

• Repercussão Geral,
• Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADPF),
• Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR),
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos,
• Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).

De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.

Consulte as edições no quadro abaixo.