Boletim de Precedentes
modificado
02/05/2022 10:50
O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos formadores de precedentes qualificados, de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:
- Repercussão Geral,
- Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADPF),
- Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR),
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos,
- Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).
De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.
Consulte as edições no quadro abaixo.
EDIÇÃO N. | PERÍODO |
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34 | 1º a 29 de abril de 2022 |
33 | 3 a 31 de março de 2022 |
32 | 1º a 25 de fevereiro de 2022 |
31 | 7 a 31 de janeiro de 2022 |
30 | 1º a 17 de dezembro de 2021 |
29 | 3 a 30 de novembro de 2021 |
28 | 1º de outubro a 2 de novembro de 2021 |
27 | 1º a 30 de setembro de 2021 |
26 | 2 a 31 de agosto de 2021 |
25 | 1º a 30 de julho de 2021 |
24 | 1º a 30 de junho de 2021 |
23 | 3 a 31 de maio de 2021 |
22 | 1º a 30 de abril de 2021 |
21 | 1º a 31 de março de 2021 |
20 | 1º a 26 de fevereiro de 2021 |
19 | 7 a 31 de janeiro de 2021 |
18 | 1º a 18 de dezembro de 2020 |
17 | 3 a 30 de novembro de 2020 |
16 | 1º a 30 de outubro de 2020 |
15 | 1º a 30 de setembro de 2020 |
14 | 3 a 31 de agosto de 2020 |
13 | 1º a 31 de julho de 2020 |
12 | 1º de junho a 1º de julho de 2020 |
11 | 4 a 29 de maio de 2020 |
10 | 1º a 30 de abril de 2020 |
9 | 2 a 31 de março de 2020 |
8 | 3 a 28 de fevereiro de 2020 |
7 | 7 a 31 de janeiro de 2020 |
6 | 2 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 |
5 | 4 a 29 de novembro de 2019 |
4 | 1º a 31 de outubro de 2019 |
3 | 1º a 30 de setembro de 2019 |
2 | 1º a 31 de agosto de 2019 |
1 | 1º a 31 de julho de 2019 |