Boletim de Precedentes

publicado 02/09/2019 15:39, modificado 06/04/2021 16:15
O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de ações coletivas e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:
 
  • Repercussão Geral,
  • Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADPF),
  • Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR),
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos,
  • Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
  • Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).
De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.

 

Consulte abaixo as edições dessa publicação.

 

Edição n.Período
1 1º a 31 de julho de 2019
2 1º a 31 de agosto de 2019
3 1º a 30 de setembro de 2019
4 1º a 31 de outubro de 2019
5 4 a 29 de novembro de 2019
6 2 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020
7 7 a 31 de janeiro de 2020
8 3 a 28 de fevereiro de 2020
9 2 a 31 de março de 2020
10 1º a 30 de abril de 2020
11 4 a 29 de maio de 2020
12 1º de junho a 1º de julho de 2020
13 1º a 31 de julho de 2020
14 3 a 31 de agosto de 2020
15 1º a 30 de setembro de 2020
16 1º a 30 de outubro de 2020
17 3 a 30 de novembro de 2020
18 1º a 18 de dezembro de 2020
19 7 a 31 de janeiro de 2021
20 1º a 26 de fevereiro de 2021
21 1º a 31 de março de 2021
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas nugepnac [arroba] trt3.jus.br