Boletim de Precedentes
publicado
02/09/2019 15:39,
modificado
06/04/2021 16:15
O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de ações coletivas e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:
- Repercussão Geral,
- Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADPF),
- Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR),
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos,
- Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).
De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.
Consulte abaixo as edições dessa publicação.
| Edição n. | Período |
|---|---|
| 1 | 1º a 31 de julho de 2019 |
| 2 | 1º a 31 de agosto de 2019 |
| 3 | 1º a 30 de setembro de 2019 |
| 4 | 1º a 31 de outubro de 2019 |
| 5 | 4 a 29 de novembro de 2019 |
| 6 | 2 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 |
| 7 | 7 a 31 de janeiro de 2020 |
| 8 | 3 a 28 de fevereiro de 2020 |
| 9 | 2 a 31 de março de 2020 |
| 10 | 1º a 30 de abril de 2020 |
| 11 | 4 a 29 de maio de 2020 |
| 12 | 1º de junho a 1º de julho de 2020 |
| 13 | 1º a 31 de julho de 2020 |
| 14 | 3 a 31 de agosto de 2020 |
| 15 | 1º a 30 de setembro de 2020 |
| 16 | 1º a 30 de outubro de 2020 |
| 17 | 3 a 30 de novembro de 2020 |
| 18 | 1º a 18 de dezembro de 2020 |
| 19 | 7 a 31 de janeiro de 2021 |
| 20 | 1º a 26 de fevereiro de 2021 |
| 21 | 1º a 31 de março de 2021 |