Boletim de Precedentes
publicado
02/09/2019 15:39,
modificado
03/12/2019 18:08
O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:
- Repercussão Geral,
- Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADPF),
- Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR),
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos,
- Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).
De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.
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