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Boletim de Precedentes

modificado 03/10/2022 20:39

O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos formadores de precedentes qualificados, de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:

  • Repercussão Geral,
  • Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADPF),
  • Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR),
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos,
  • Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
  • Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).

De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.

Consulte as edições no quadro abaixo.

 

BOLETIM DE PRECEDENTES
EDIÇÃOPERÍODO
Boletim de Precedentes n. 39 1º a 30 de setembro de 2022
Boletim de Precedentes n. 38 1º a 31 de agosto de 2022
Boletim de Precedentes n. 37 1º a 29 de julho de 2022
Boletim de Precedentes n. 36 1º a 30 de junho de 2022
Boletim de Precedentes n. 35 2 a 31 de maio de 2022
Boletim de Precedentes n. 34 1º a 29 de abril de 2022
Boletim de Precedentes n. 33 3 a 31 de março de 2022
Boletim de Precedentes n. 32 1º a 25 de fevereiro de 2022
Boletim de Precedentes n. 31 7 a 31 de janeiro de 2022
Boletim de Precedentes n. 30 1º a 17 de dezembro de 2021
Boletim de Precedentes n. 29 3 a 30 de novembro de 2021
Boletim de Precedentes n. 28 1º de outubro a 2 de novembro de 2021
Boletim de Precedentes n. 27 1º a 30 de setembro de 2021
Boletim de Precedentes n. 26 2 a 31 de agosto de 2021
Boletim de Precedentes n. 25 1º a 30 de julho de 2021
Boletim de Precedentes n. 24 1º a 30 de junho de 2021
 Boletim de Precedentes n. 23 3 a 31 de maio de 2021
Boletim de Precedentes n. 22 1º a 30 de abril de 2021
Boletim de Precedentes n. 21 1º a 31 de março de 2021
Boletim de Precedentes n. 20 1º a 26 de fevereiro de 2021
Boletim de Precedentes n. 19 7 a 31 de janeiro de 2021
Boletim de Precedentes n. 18 1º a 18 de dezembro de 2020
Boletim de Precedentes n. 17 3 a 30 de novembro de 2020
Boletim de Precedentes n. 16 1º a 30 de outubro de 2020
Boletim de Precedentes n. 15 1º a 30 de setembro de 2020
Boletim de Precedentes n. 14 3 a 31 de agosto de 2020
Boletim de Precedentes n. 13 1º a 31 de julho de 2020
Boletim de Precedentes n. 12 1º de junho a 1º de julho de 2020
Boletim de Precedentes n. 11 4 a 29 de maio de 2020
Boletim de Precedentes n. 10 1º a 30 de abril de 2020
Boletim de Precedentes n. 9 2 a 31 de março de 2020
Boletim de Precedentes n. 8 3 a 28 de fevereiro de 2020
Boletim de Precedentes n. 7 7 a 31 de janeiro de 2020
Boletim de Precedentes n. 6 2 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020
Boletim de Precedentes n. 5 4 a 29 de novembro de 2019
Boletim de Precedentes n. 4 1º a 31 de outubro de 2019
Boletim de Precedentes n. 3 1º a 30 de setembro de 2019
Boletim de Precedentes n. 2 1º a 31 de agosto de 2019
Boletim de Precedentes n. 1 1º a 31 de julho de 2019
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas nugepnac [arroba] trt3.jus.br