Boletim de Precedentes
O Boletim de Precedentes foi desenvolvido pela Secretaria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEGEPNAC), supervisionado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas e coordenado pela 1ª Vice-Presidência do TRT-MG, com objetivo de conferir maior efetividade à Resolução n. 235 do CNJ, de 13 de julho de 2016, contendo informações a respeito dos principais andamentos verificados nos processos formadores de precedentes qualificados, de interesse da Justiça do Trabalho, relativos a:
- Repercussão Geral,
- Ações de Controle Concentrado (ADI, ADC, ADPF),
- Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR),
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e demais Casos Repetitivos,
- Incidente de Assunção de Competência (IAC) e
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (ArgInc).
De caráter meramente informativo, o Boletim de Precedentes permite a consulta unificada aos processos acima enumerados, no âmbito do STF, STJ, TST e TRT-MG, auxiliando magistrados e servidores na adoção de providências alusivas à suspensão de processos e aplicação de teses jurídicas fixadas.
Consulte as edições no quadro abaixo.
EDIÇÃO | PERÍODO |
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Boletim de Precedentes n. 50 | 1 a 31 de agosto de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 49 | 3 a 31 de julho de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 48 | 1º a 30 de junho de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 47 | 2 a 31 de maio de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 46 | 3 a 28 de abril de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 45 | 1º a 31 de março de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 44 | 1º a 28 de fevereiro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 43 | 10 a 31 de janeiro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 42 | 1º de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023 |
Boletim de Precedentes n. 41 | 3 a 30 de novembro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 40 | 1º a 31 de outubro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 39 | 1º a 30 de setembro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 38 | 1º a 31 de agosto de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 37 | 1º a 29 de julho de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 36 | 1º a 30 de junho de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 35 | 2 a 31 de maio de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 34 | 1º a 29 de abril de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 33 | 3 a 31 de março de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 32 | 1º a 25 de fevereiro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 31 | 7 a 31 de janeiro de 2022 |
Boletim de Precedentes n. 30 | 1º a 17 de dezembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 29 | 3 a 30 de novembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 28 | 1º de outubro a 2 de novembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 27 | 1º a 30 de setembro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 26 | 2 a 31 de agosto de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 25 | 1º a 30 de julho de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 24 | 1º a 30 de junho de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 23 | 3 a 31 de maio de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 22 | 1º a 30 de abril de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 21 | 1º a 31 de março de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 20 | 1º a 26 de fevereiro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 19 | 7 a 31 de janeiro de 2021 |
Boletim de Precedentes n. 18 | 1º a 18 de dezembro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 17 | 3 a 30 de novembro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 16 | 1º a 30 de outubro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 15 | 1º a 30 de setembro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 14 | 3 a 31 de agosto de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 13 | 1º a 31 de julho de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 12 | 1º de junho a 1º de julho de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 11 | 4 a 29 de maio de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 10 | 1º a 30 de abril de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 9 | 2 a 31 de março de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 8 | 3 a 28 de fevereiro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 7 | 7 a 31 de janeiro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 6 | 2 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020 |
Boletim de Precedentes n. 5 | 4 a 29 de novembro de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 4 | 1º a 31 de outubro de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 3 | 1º a 30 de setembro de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 2 | 1º a 31 de agosto de 2019 |
Boletim de Precedentes n. 1 | 1º a 31 de julho de 2019 |